A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) será anfitriã da Defensoria Pública do Paraná na próxima terça-feira (09), para o lançamento do Programa de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos. O evento será no Plenarinho da Casa de Leis, com início previsto para as 10 horas.
Com o novo serviço, a Defensoria passa a oferecer assistência jurídica e psicossocial às pessoas que forem vítimas de crimes violentos. Por isso, no mesmo evento, será assinado um acordo de cooperação técnica com a Universidade Tuiuti do Paraná, que prestará o atendimento por meio de acadêmicos e professores do curso de Psicologia.
Outro acordo de cooperação técnica será firmado com o Tribunal de Justiça do Paraná, visando o aprimoramento de atividades relativas à aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivos penais. O Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (Nupep) da Defensoria Pública definiu que o atendimento às pessoas vítimas de crimes violentos ocorrerá quinzenalmente, na nova sede da instituição, na rua José Bonifácio, 66, Centro de Curitiba.
O programa focará a prestação de informações e esclarecimentos jurídicos, realizando o encaminhamento para atendimento psicológico ou ao setor cível para as medidas cabíveis sempre que necessário. A Defensoria também se propôs, após analisar a situação e houver anuência dos envolvidos, em organizar práticas de mediação e justiça restaurativa entre ofendidos e ofensores, com participação do Tribunal de Justiça, Ministério Público e com o Poder Executivo. O Nupep frisou ainda que o atendimento não visa o ingresso no processo como assistente de acusação, e sim abrir um canal de atendimento e atenção à vítima, hoje inexistente dentro das regras do processo penal.
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