sexta-feira, abril 19, 2024

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Guaratuba recebe reunião mensal do Conselho Estadual do Trabalho

Guaratuba recebeu o Conselho Estadual do Trabalho, que se reúne todos os meses, sendo uma vez em Curitiba e outra em um município do interior do Paraná.

A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação do prefeito em exercício, Jean Colbert Dias, da secretária municipal de Administração, Angelita Maciel, e da equipe da Agência do Trabalhador. 

O Conselho Estadual do Trabalho (CET) tem por finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado. Cabe ao CET promover a democratização das relações de trabalho e o entendimento entre trabalhadores, empregadores e os governos federal e estadual. Também é responsável por decisões relativas às agências do Trabalhador nos municípios.

É composto de forma tripartite e paritária por 6 representantes dos trabalhadores, 6 dos empregadores e 6 do governo. É presidido por Adriano Carlesso, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

Na pauta do encontro a homologação de alguns conselhos municipais do Trabalho e um informe sobre a criação do Fundo Estadual do Trabalho. De acordo com o diretor do Departamento do Trabalho da Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho, Ederson Colaço, o governador Ratinho Júnior já assinou o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa. Entre as mudanças na reforma trabalhista está o repasse de recursos diretos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para Estados e municípios. O primeiro passo é implantar os fundos estaduais.

Assessoria

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