{"id":981,"date":"2019-03-17T13:53:57","date_gmt":"2019-03-17T16:53:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=981"},"modified":"2019-03-17T13:53:59","modified_gmt":"2019-03-17T16:53:59","slug":"apos-decisao-do-stf-defesa-de-reu-pede-que-processo-da-lava-jato-seja-enviado-para-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/03\/17\/apos-decisao-do-stf-defesa-de-reu-pede-que-processo-da-lava-jato-seja-enviado-para-justica-eleitoral\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, defesa de r\u00e9u pede que processo da Lava Jato seja enviado para Justi\u00e7a Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

Pedido foi feito pela defesa de Jos\u00e9 Richa Filho, irm\u00e3o do ex-governador do Paran\u00e1 Beto Richa, que \u00e9 acusado de recebimento de propina de concession\u00e1rias de ped\u00e1gio.<\/h4>\n\n\n\n

<\/h2>\n\n\n\n

A defesa de Jos\u00e9 Richa Filho, irm\u00e3o do ex-governador do Paran\u00e1 Beto Richa, pediu que o processo a que ele responde na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1<\/a> seja enviado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi feito na sexta-feira (15), um dia ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) <\/a>de que crimes eleitorais cometidos em conex\u00e3o com outros crimes, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, devem ser enviados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConforme confirmado na data de 14 de mar\u00e7o de 2019, no Agravo Regimental em Inqu\u00e9rito Policial n\u00famero 4435, pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, compete \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o julgamento de crimes pol\u00edticos e conexos\u201d, assinalou a defesa de Jos\u00e9 Richa Filho, citando ainda uma fala em Plen\u00e1rio do ministro Marco Aur\u00e9lio. \u201cCompete \u00e0 justi\u00e7a eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Neste processo, Jos\u00e9 Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, \u00e9 acusado dos crimes de participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa e corrup\u00e7\u00e3o passiva. Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Pepe Richa recebeu propina de concession\u00e1rias de ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os advogados, a den\u00fancia relaciona os supostos atos de Pepe Richa a crimes previstos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, como a omiss\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o falsa em documentos para fins eleitorais, e a obten\u00e7\u00e3o de documento material ou ideologicamente falso para fins eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Para a defesa, essa rela\u00e7\u00e3o fica evidente no seguinte trecho da den\u00fancia do MPF:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA propina paga no contexto dos il\u00edcitos praticados era operacionalizada das seguinte formas: 1) via doa\u00e7\u00e3o oficial a campanhas eleitorais, solicitada por Pepe Richa, sendo que as doa\u00e7\u00f5es eram feitas por empresas integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico das concession\u00e1rias. 2) via solicita\u00e7\u00e3o, por Pepe Richa, de dinheiro vivo a pretexto de utiliza\u00e7\u00e3o em campanhas eleitorais, mas que, na realidade, era utilizado para enriquecimento pessoal dos agentes p\u00fablicos\u201d.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Os advogados listam outros trechos em que os procuradores que assinam a den\u00fancia relacionam a propina recebida ou requisitada a doa\u00e7\u00f5es de campanha. E tamb\u00e9m um trecho da decis\u00e3o do juiz Paulo Sergio Ribeiro quando recebeu a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses agentes tinham papel central no esquema de corrup\u00e7\u00e3o, sendo os recursos arrecadados vertidos para campanhas pol\u00edticas ou para benef\u00edcio pr\u00f3prio\u201d, afirmou o juiz em trecho que descrevia a a\u00e7\u00e3o do \u201cN\u00facleo Pol\u00edtico\u201d do esquema de corrup\u00e7\u00e3o \u2013 entre eles, Pepe e Beto Richa.<\/p>\n\n\n\n

A defesa ainda apontou que, em caso de diverg\u00eancia sobre o ju\u00edzo de compet\u00eancia, cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoal confirmar, ou declin\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesta forma, requer a declina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Eleitoral dos presentes autos em rela\u00e7\u00e3o ao acusado, como forma de respeitar a compet\u00eancia constitucionalmente estabelecida e decidida pela Suprema Corte\u201d, completa o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o da Justi\u00e7a sobre o pedido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPress\u00e3o sobre a Lava Jato\u201d<\/h2>\n\n\n\n

No s\u00e1bado (16), o procurador da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato Deltan Dallagnol criticou a decis\u00e3o STF <\/a>sobre o envio de casos de caixa 2 ligados a outros crimes para a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

“Nunca houve tanta press\u00e3o sobre a Lava Jato como na \u00faltima semana”, afirmou Dallagnol.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, diante da decis\u00e3o de envio de determinados casos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 preciso reconhecer que o trabalho contra a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai mais ser o mesmo.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s nos comprometemos a fazer de tudo e usaremos os melhores argumentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos para defender o nosso trabalho e para continuar atuando do melhor modo poss\u00edvel contra corrup\u00e7\u00e3o, mas n\u00f3s precisamos reconhecer que muito saiu de nosso controle”, disse.<\/p>\n\n\n\n

\"Deltan<\/figure>\n\n\n\n

Fonte:G1PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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