A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode rediscutir os crit\u00e9rios para pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia antes de o plen\u00e1rio da corte deliberar definitivamente sobre o tema. Essa antecipa\u00e7\u00e3o ocorre devido a um pedido de habeas corpus coletivo que visa beneficiar todos os que come\u00e7aram a cumprir pena ap\u00f3s terem sido condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n
O TRF-4 \u00e9 o tribunal que julga as apela\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us da Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que tamb\u00e9m pode se beneficiar de eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel da turma. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, uma data definida para essa an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
O habeas corpus coletivo discute uma s\u00famula do TRF-4 que diz: \u201cEncerrada a jurisdi\u00e7\u00e3o criminal de segundo grau, deve ter in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o da pena imposta ao r\u00e9u, independentemente da eventual interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial [ao STJ, Superior Tribunal de Justi\u00e7a] ou extraordin\u00e1rio [ao STF]\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado que fez o pedido, Sidney Gon\u00e7alez, a s\u00famula imp\u00f5e, de forma autom\u00e1tica, a pris\u00e3o de todos os condenados pelo TRF-4, sem que os ju\u00edzes precisem fundamentar a medida avaliando as caracter\u00edsticas de cada caso. Gon\u00e7alez alega que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que toda decis\u00e3o judicial seja fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja poss\u00edvel o in\u00edcio do cumprimento de pena antes do tr\u00e2nsito em julgado [o fim de todos os recursos]. Todavia, o Supremo n\u00e3o determinou a pris\u00e3o autom\u00e1tica de todas as pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia, portanto, \u00e9 n\u00edtido que as decis\u00f5es devem ser pautadas em casos concretos\u201d, sustentou o advogado.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de habeas corpus coletivo chegou ao STF em maio do ano passado. Inicialmente, o relator era o ministro Dias Toffoli, que integrava a Segunda Turma. Em decis\u00e3o individual, Toffoli negou seguimento ao processo.
Em setembro passado, quando o ministro assumiu a presid\u00eancia do STF, a relatoria do habeas corpus coletivo passou para a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que entrou na Segunda Turma no lugar de Toffoli. O advogado autor do pedido, ent\u00e3o, recorreu da decis\u00e3o que barrou o processo.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima sexta (26), o recurso come\u00e7ou a ser analisado pelo plen\u00e1rio virtual da Segunda Turma (um sistema de vota\u00e7\u00e3o pela internet). Na ter\u00e7a (30), o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, o que levar\u00e1 o caso para julgamento presencial no colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Esse julgamento n\u00e3o tem data marcada. Depende de Lewandowski devolver o pedido de vista e de a relatora, C\u00e1rmen L\u00facia, levar o processo \u00e0 Segunda Turma. O colegiado \u00e9 formado por eles dois e pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Lewandowski presidir\u00e1 a turma at\u00e9 junho, quando ser\u00e1 sucedido por C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n
Se a maioria da turma atender ao pedido, ser\u00e3o anuladas as pris\u00f5es decretadas somente com base na s\u00famula do TRF-4, o que pode incluir a de Lula. Eventual decis\u00e3o nesse sentido pode tamb\u00e9m influenciar casos futuros, fazendo com que o TRF-4 tenha de passar a justificar a pris\u00e3o de cada r\u00e9u que condenar.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3ximo processo de Lula que dever\u00e1 ser apreciado pela corte regional \u00e9 o do s\u00edtio de Atibaia (SP), no qual o petista j\u00e1 foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.
Al\u00e9m desse debate na Segunda Turma, o plen\u00e1rio do Supremo, composto pelos 11 ministros, deve julgar tr\u00eas a\u00e7\u00f5es semelhantes que contestam a constitucionalidade da pris\u00e3o antes de esgotados todos os recursos poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento no plen\u00e1rio estava previsto para o \u00faltimo dia 10 de abril, mas foi adiado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ap\u00f3s pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Toffoli ainda n\u00e3o marcou uma nova data para a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es, que devem levar a um pronunciamento definitivo da corte sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Se houver uma revis\u00e3o da atual jurisprud\u00eancia pelo Supremo, uma possibilidade de mudan\u00e7a \u00e9 autorizar a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na \u201cterceira inst\u00e2ncia\u201d, como popularmente \u00e9 entendido o STJ.<\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a representaria um meio-termo entre os ministros que defendem a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e os que defendem que se espere o tr\u00e2nsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores).
A tese da \u201cterceira inst\u00e2ncia\u201d partiu de Toffoli, ainda no ano passado, e tem a simpatia de outros ministros, como Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n
BandaB<\/p>\n\n\n\n
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