O presidente Jair Bolsonaro (PSL) promete enviar ao Congresso nos pr\u00f3ximos dias uma proposta para dar salvo-conduto a donos de terra que atirarem em quem tentar invadir suas propriedades.<\/p>\n\n\n\n
A fala foi comemorada por ruralistas, mas entidades ligadas aos trabalhadores rurais receiam que a proposta possa agravar os conflitos por terra. Nos \u00faltimos 33 anos, disputas fundi\u00e1rias deixaram quase 2.000 mortos no pa\u00eds, mas s\u00f3 8% dos casos foram levados a julgamento.<\/p>\n\n\n\n
A promessa do presidente tamb\u00e9m foi criticada por especialistas em direito, que veem amea\u00e7a \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Se a lei passar no Congresso, dizem, poder\u00e1 ser barrada no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o existe equival\u00eancia entre propriedade privada e vida, ent\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o pode sacrificar uma vida a pretexto de prote\u00e7\u00e3o de propriedade. Juridicamente isso n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel\u201d, diz a professora de direito da FGV-SP Ma\u00edra Zapater.<\/p>\n\n\n\n
O que Bolsonaro prometeu? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na segunda (29), durante a Agrishow, em Ribeir\u00e3o Preto (SP), o presidente afirmou que pretende enviar ao Congresso um projeto para que a exclus\u00e3o de ilicitude (quando se considera que n\u00e3o h\u00e1 crime) seja aplicada no caso de propriet\u00e1rios rurais que estejam defendendo sua propriedade ou sua vida.<\/p>\n\n\n\n No dia seguinte, em entrevista \u00e0 Band, o presidente disse que \u00e9 um direito do fazendeiro atirar, mas que \u201ctem que ter legisla\u00e7\u00e3o bastante r\u00edgida para quem porventura usa arma de forma irregular\u201d.<\/p>\n\n\n\n O que diz a lei atual sobre exclus\u00e3o de ilicitude?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o artigo 23 do C\u00f3digo Penal, n\u00e3o h\u00e1 crime quando o fato for praticado: O que acontece com um propriet\u00e1rio que atira em algu\u00e9m que tentou invadir sua terra? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Depende da situa\u00e7\u00e3o. Professora de direito da FGV-RJ, Silvana Batini explica que, segundo a lei atual, um propriet\u00e1rio pode n\u00e3o ser punido por atirar em uma situa\u00e7\u00e3o de risco. Sua rea\u00e7\u00e3o, contudo, precisa ser moderada e proporcional \u00e0 amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Cabe \u00e0 Justi\u00e7a avaliar cada caso e decidir se houve leg\u00edtima defesa ou se houve excesso. Um exemplo: um juiz pode entender que a exclus\u00e3o de ilicitude se aplica em uma situa\u00e7\u00e3o em que a fazenda foi invadida por pessoas armadas no meio da noite, mas que o mesmo n\u00e3o vale para uma invas\u00e3o pac\u00edfica durante o dia.<\/p>\n\n\n\n \u201cPode ser que voc\u00ea precise atirar, numa situa\u00e7\u00e3o limite, mas n\u00e3o se pode criar essa autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e abstrata. Hoje, pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel o emprego de arma para proteger a propriedade. O que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u00e9 estabelecer o uso da arma a priori\u201d, afirma a professora.<\/p>\n\n\n\n BandaB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A fala foi comemorada por ruralistas, mas entidades ligadas aos trabalhadores rurais receiam que a proposta possa agravar os conflitos por terra O presidente Jair Bolsonaro (PSL) promete enviar ao Congresso nos pr\u00f3ximos dias uma proposta para dar salvo-conduto a donos de terra que atirarem em quem tentar invadir suas propriedades. A fala foi comemorada por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8964,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-8963","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/jairbolsonaro-1-870x490-768x433.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8963"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8963"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8965,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8963\/revisions\/8965"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8964"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
em estado de necessidade (\u201cconsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que n\u00e3o provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito pr\u00f3prio ou alheio, cujo sacrif\u00edcio, nas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o era razo\u00e1vel exigir-se\u201d) em estrito cumprimento do dever legal (caso das pol\u00edcias, por exemplo) em leg\u00edtima defesa -ou seja, para proteger a integridade f\u00edsica ou a vida pr\u00f3pria ou de outra pessoa<\/p>\n\n\n\n