A portabilidade de plano de sa\u00fade \u00e9 o direito reservado ao segurado de trocar de plano de sa\u00fade, dentro da mesma operadora ou com uma operadora diferente, sem ter que cumprir car\u00eancia no contrato novo. A car\u00eancia, nos planos de sa\u00fade, \u00e9 o per\u00edodo m\u00ednimo exigido de contribui\u00e7\u00e3o para que o segurado use os servi\u00e7os oferecidos. Esse tempo \u00e9 regulado pela\u00a0Lei dos Planos de Sa\u00fade,\u00a09.656\/1998, que estabelece a car\u00eancia desses procedimentos.<\/p>\n\n\n\n
A ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) autorizou que os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade coletivos empresariais tamb\u00e9m fa\u00e7am a portabilidade a partir de junho de 2019. At\u00e9 ent\u00e3o, somente os clientes de planos individuais ou familiares, al\u00e9m dos benefici\u00e1rios de planos coletivos por ades\u00e3o, podiam migrar para outros planos ou operadoras de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a \u00e9 relevante para o mercado de sa\u00fade porque a maioria dos segurados \u00e9 de planos empresariais. De acordo com a ANS, h\u00e1 pouco mais de 47 milh\u00f5es de consumidores de planos de assist\u00eancia m\u00e9dica. Eles est\u00e3o divididos em dois grupos: coletivos e individuais. Os coletivos possuem a maioria dos benefici\u00e1rios e s\u00e3o contratados pelas empresas para seus funcion\u00e1rios e por entidades de classe profissional ou cooperativa para seus associados. S\u00e3o 38 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de planos coletivos \u2013 31,6 milh\u00f5es empresariais e 6,4 milh\u00f5es vinculados a essas entidades. J\u00e1 os individuais s\u00e3o adquiridos pelas pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
A ANS considera que a extens\u00e3o da portabilidade de plano de sa\u00fade para todos \u00e9 muito positiva para o consumidor porque estimula a concorr\u00eancia no setor. As novas regras aumentam a possibilidade de escolha do segurado.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 diversas formas de fazer a portabilidade de plano de sa\u00fade. O cliente de um plano coletivo empresarial, por exemplo, poder\u00e1 migrar para um plano individual, na mesma operadora ou em operadora diferente, sem cumprir car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quem costuma passar por essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o trabalhador demitido. Para continuar com a cobertura de sa\u00fade, ele \u00e9 obrigado a sair do plano coletivo empresarial para um do tipo individual, podendo perder nessa substitui\u00e7\u00e3o a car\u00eancia. Vale lembrar que existem normas que autorizam sua perman\u00eancia no plano mediante contribui\u00e7\u00e3o. O que a portabilidade faz \u00e9 ampliar a partir de junho 2019 o direito desse benefici\u00e1rio, que poder\u00e1 escolher outro produto com sua cobertura protegida e sem car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para quem pede demiss\u00e3o, h\u00e1 uma exig\u00eancia apenas. A portabilidade s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada no prazo de 60 dias a partir da data da ci\u00eancia pelo benefici\u00e1rio da extin\u00e7\u00e3o do seu v\u00ednculo com a operadora.<\/p>\n\n\n\n
Fora dessas situa\u00e7\u00f5es, de ser demitido ou de pedir demiss\u00e3o, a troca de plano coletivo empresarial para plano individual tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel naturalmente. Nesse caso, h\u00e1 duas exig\u00eancias: mensalidade na mesma faixa de pre\u00e7o ou inferior \u00e0 do plano de origem e respeito ao prazo m\u00ednimo de perman\u00eancia no plano. O segurado tem que ficar no m\u00ednimo dois anos no plano de origem para pedir a primeira portabilidade. Para fazer novas portabilidades, tem de ficar no m\u00ednimo um ano no plano de origem. N\u00e3o d\u00e1, portanto, para fazer duas portabilidades no per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Outra possibilidade \u00e9 trocar apenas de operadora de sa\u00fade. Nesse caso, por exemplo, o cliente, que possui um plano individual, s\u00f3 quer lev\u00e1-lo para outra operadora. Para que a portabilidade seja autorizada, a mensalidade do plano novo ou de destino deve estar na mesma faixa de pre\u00e7o ou em faixa de pre\u00e7o inferior \u00e0 do plano de origem.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o da ANAC tamb\u00e9m determina que n\u00e3o haja mais o per\u00edodo limitado a quatro meses no ano, contados da data de anivers\u00e1rio do contrato, para o exerc\u00edcio da portabilidade. O fim da janela torna o pedido de portabilidade de plano de sa\u00fade poss\u00edvel em qualquer dia do ano desde que cumprido o prazo m\u00ednimo de perman\u00eancia exigido no plano de origem.<\/p>\n\n\n\n
Destaque ainda para o fim da obrigatoriedade de compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. O que isso significa? O benefici\u00e1rio, que possui um plano ambulatorial, poder\u00e1 fazer a migra\u00e7\u00e3o para um plano ambulatorial mais hospitalar. Ou seja, um plano de sa\u00fade mais completo. A \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 a compatibilidade de pre\u00e7os. E aten\u00e7\u00e3o: ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir a car\u00eancia prevista na Lei dos Planos de Sa\u00fade para as coberturas que o benefici\u00e1rio n\u00e3o tinha no plano de origem.<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, as novas regras de portabilidade de plano de sa\u00fade v\u00e3o valer em breve. \u00c9 poss\u00edvel que haja conflitos entre plano de sa\u00fade e segurado em torno delas. S\u00e3o diverg\u00eancias que podem surgir com base na resolu\u00e7\u00e3o da ANS.<\/p>\n\n\n\n
Somente no ano passado, R$ 1,6 bilh\u00e3o foram gastos pelas operadoras de sa\u00fade no cumprimento de decis\u00f5es judiciais com processos favor\u00e1veis aos segurados. Esse gasto significativo, que vem crescendo com o passar dos anos, pode ser reduzido pelos departamentos jur\u00eddicos das empresas<\/a> com a ado\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/a>, como a media\u00e7\u00e3o<\/a> e a negocia\u00e7\u00e3o<\/a>. O prop\u00f3sito \u00e9 evitar a judicializa\u00e7\u00e3o<\/a>. Uma das controv\u00e9rsias comuns na Justi\u00e7a diz respeito \u00e0 negativa ou recusa de tratamento por parte do plano de sa\u00fade. Vale a pena conferir texto a respeito publicado aqui no blog. A portabilidade de plano de sa\u00fade \u00e9 o direito reservado ao segurado de trocar de plano de sa\u00fade, dentro da mesma operadora ou com uma operadora diferente, sem ter que cumprir car\u00eancia no contrato novo. A car\u00eancia, nos planos de sa\u00fade, \u00e9 o per\u00edodo m\u00ednimo exigido de contribui\u00e7\u00e3o para que o segurado use os servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8782,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":{"0":"post-8781","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-qualidade-de-vida"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/gestt.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8781"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8781"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8781\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8783,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8781\/revisions\/8783"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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