Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 03\/2026<\/a> , de 5 de novembro, tem como base o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e a legisla\u00e7\u00e3o estadual. O objetivo \u00e9 garantir que os consumidores tenham acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para comparar ofertas e fazer compras de forma consciente e segura. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada aos estabelecimentos varejistas associados ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e refor\u00e7a a import\u00e2ncia do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o como instrumento de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\nEntre os pontos destacados est\u00e1 a necessidade de apresentar, de maneira clara, o pre\u00e7o original e o promocional dos produtos, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es de pagamento, eventuais juros, custos de frete e prazos de entrega. As informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos participantes das promo\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem estar dispon\u00edveis de forma ostensiva, e n\u00e3o apenas em termos de uso ou condi\u00e7\u00f5es pouco vis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Para as vendas pela internet, a recomenda\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os estabelecimentos informem, antes da conclus\u00e3o da compra, se h\u00e1 entrega dispon\u00edvel para o CEP do consumidor, os respectivos custos e prazos. Tamb\u00e9m devem esclarecer quais formas de pagamento s\u00e3o aceitas, a pol\u00edtica de troca e as condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do direito de arrependimento.<\/p>\n\n\n\n
Outra orienta\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 disponibilidade dos produtos anunciados. Os estabelecimentos devem manter estoque dos itens ofertados, especialmente daqueles que apresentam os maiores percentuais de desconto, al\u00e9m de garantir o cumprimento das ofertas realizadas por parceiros comerciais em plataformas de marketplace.<\/p>\n\n\n\n
Nas lojas f\u00edsicas, os consumidores devem ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o e formas de pagamento por meio de etiquetas nos produtos ou leitores de c\u00f3digo de barras pr\u00f3ximos \u00e0s mercadorias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA ideia \u00e9 prevenir que danos aconte\u00e7am, ou seja, que o consumidor seja enganado ou seja ludibriado com publicidade enganosa, com oferta de produtos que, supostamente na Black Friday, estariam mais baratos, mas na verdade ou est\u00e3o no mesmo pre\u00e7o praticado antes dessa data ou at\u00e9 com pre\u00e7o maior\u201d, afirma Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.<\/p>\n\n\n\n
O documento tamb\u00e9m alerta para pr\u00e1ticas que podem configurar irregularidades durante o per\u00edodo promocional, como a eleva\u00e7\u00e3o artificial dos pre\u00e7os antes da Black Friday para simular descontos. A cobran\u00e7a de fretes muito superiores aos valores habitualmente praticados tamb\u00e9m pode caracterizar pr\u00e1tica abusiva, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00e3o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar na instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo sancionat\u00f3rio, al\u00e9m do encaminhamento de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
AEN\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a proximidade da Black Friday, a Coordena\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-PR) publicou uma recomenda\u00e7\u00e3o administrativa com orienta\u00e7\u00f5es aos estabelecimentos varejistas sobre o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor. O documento, elaborado em conjunto com o F\u00f3rum dos Procons Paranaenses, refor\u00e7a a obrigatoriedade de fornecer informa\u00e7\u00f5es claras, precisas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-83514","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/20191129_agb_black_friday-5-scaled.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83514"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83516,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83514\/revisions\/83516"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}