{"id":83502,"date":"2026-11-11T10:13:09","date_gmt":"2026-11-11T13:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=83502"},"modified":"2026-11-11T10:13:11","modified_gmt":"2026-11-11T13:13:11","slug":"governo-federal-estabelece-diretrizes-para-uso-responsavel-da-ia-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2026\/11\/11\/governo-federal-estabelece-diretrizes-para-uso-responsavel-da-ia-na-educacao\/","title":{"rendered":"Governo Federal estabelece diretrizes para uso respons\u00e1vel da IA na educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Documento cria marco nacional para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino p\u00fablicos e privados sobre incorpora\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial aos processos educacionais <\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), homologou, nesta ter\u00e7a-feira, 10 de novembro, o parecer do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) que estabelece as diretrizes orientadoras para a utiliza\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial na educa\u00e7\u00e3o brasileira. O documento cria um marco nacional para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino p\u00fablicos e privados sobre a incorpora\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA) aos processos educacionais.<\/p>\n\n\n\n

O parecer abrange todos os n\u00edveis, etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o e estabelece que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n


“A intelig\u00eancia artificial j\u00e1 faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma \u00e9tica, segura e respons\u00e1vel. As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, destacou o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Leonardo Barchini.<\/p>\n\n\n\n


De acordo com o ministro, as diretrizes tamb\u00e9m estabelecem regras para proteger os estudantes, especialmente as crian\u00e7as, garantir a privacidade dos dados e combater pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias. “Outro ponto fundamental \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o dos professores para o uso dessas novas tecnologias. As diretrizes preveem que, nos cursos de licenciatura, esteja contemplado o letramento digital docente. Queremos que a tecnologia contribua para melhorar a educa\u00e7\u00e3o brasileira, fortalecendo o trabalho dos professores, o pensamento cr\u00edtico dos estudantes e, acima de tudo, a forma\u00e7\u00e3o humana”, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n


DIRETRIZES<\/strong> \u2014 As diretrizes foram elaboradas por uma Comiss\u00e3o Bicameral do CNE, com relatoria e participa\u00e7\u00e3o de conselheiros da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior (CES) e da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CEB). O processo de cria\u00e7\u00e3o contou com reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, audi\u00eancia p\u00fablica, especialistas, institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, entidades representativas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade, al\u00e9m da an\u00e1lise de referenciais nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n


Um dos relatores da proposta no CNE, o conselheiro Celso Niskier, ressaltou que todo o trabalho foi feito buscando equil\u00edbrio com o uso das tecnologias. O intuito foi garantir o uso da inova\u00e7\u00e3o com consci\u00eancia de que \u00e9 uma ferramenta e como tal n\u00e3o \u00e9 capaz de resolver todos os problemas. “N\u00e3o podemos ter medo de inovar. S\u00f3 que inovar, nesse momento, \u00e9 criar tamb\u00e9m salvaguardas de respeito aos direitos da crian\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o dos dados, a quest\u00e3o da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, disse Niskier.<\/p>\n\n\n\n


Tamb\u00e9m relator da mat\u00e9ria no CNE, o professor Israel Batista lembrou a import\u00e2ncia das iniciativas que antecederam a resolu\u00e7\u00e3o de uso de IA nas escolas de todo o pa\u00eds, como as diretrizes de educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica no CNE, al\u00e9m da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital no Congresso, relatada por ele no Congresso Nacional quando deputado federal.<\/p>\n\n\n\n


“Agora, a gente completa todo esse arcabou\u00e7o normativo com as diretrizes para o uso da intelig\u00eancia artificial na educa\u00e7\u00e3o. Eu queria chamar a aten\u00e7\u00e3o para esse trabalho extremamente bem encadeado, que leva o Brasil, nesse momento, a ter realmente uma pol\u00edtica para o tema da tecnologia, das redes sociais, das \u00faltimas inova\u00e7\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o”, destacou.<\/p>\n\n\n\n


REG\u00caNCIA HUMANA<\/strong> \u2014 Um dos fundamentos das diretrizes \u00e9 a reg\u00eancia humana. Os sistemas de IA poder\u00e3o apoiar atividades pedag\u00f3gicas, administrativas, acad\u00eamicas, de pesquisa e de gest\u00e3o, mas n\u00e3o poder\u00e3o substituir integralmente a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais respons\u00e1veis pelos processos educacionais. Decis\u00f5es relevantes relacionadas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o, perman\u00eancia, sele\u00e7\u00e3o, aos benef\u00edcios ou \u00e0s san\u00e7\u00f5es dever\u00e3o permanecer sob responsabilidade humana.

O documento tamb\u00e9m estabelece quatro n\u00edveis de risco para aplica\u00e7\u00f5es de IA no ambiente educacional: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompat\u00edvel com as finalidades educacionais. A classifica\u00e7\u00e3o considera fatores como finalidade e contexto de uso, dados tratados, grau de autonomia, possibilidade de perfiliza\u00e7\u00e3o e impacto potencial sobre direitos e trajet\u00f3rias educacionais.<\/p>\n\n\n\n


PR\u00c1TICAS VEDADAS <\/strong>\u2014 Entre as pr\u00e1ticas vedadas est\u00e3o sistemas de pontua\u00e7\u00e3o social, reconhecimento ou infer\u00eancia automatizada de emo\u00e7\u00f5es e vigil\u00e2ncia biom\u00e9trica cont\u00ednua. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m est\u00e3o desautorizados a explora\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades, decis\u00f5es exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajet\u00f3ria educacional, uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou explora\u00e7\u00e3o comercial e sistemas que produzam segrega\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


Na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, at\u00e9 o 5\u00ba ano, n\u00e3o dever\u00e1 ser permitido acesso direto, aut\u00f4nomo ou n\u00e3o supervisionado \u00e0s ferramentas de IA, especialmente as generativas, conversacionais, preditivas ou adaptativas. Eventual utiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em atividades pedag\u00f3gicas planejadas e mediadas por profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


Tamb\u00e9m fica vedado o uso de IA para corre\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou atribui\u00e7\u00e3o de nota, conceito ou m\u00e9rito a reda\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es dissertativas e outras produ\u00e7\u00f5es autorais que exijam ju\u00edzo interpretativo. A aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ou disciplinar fundada exclusivamente em detector automatizado de conte\u00fado gerado por IA tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitida.<\/p>\n\n\n\n


FORMA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u2014 Na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, os estudantes dever\u00e3o desenvolver aprendizagens sobre o funcionamento da IA, o papel dos dados, riscos e vieses, desinforma\u00e7\u00e3o, conte\u00fados sint\u00e9ticos, verifica\u00e7\u00e3o de fontes, cidadania digital, \u00e9tica e metacogni\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na educa\u00e7\u00e3o superior, a IA poder\u00e1 ser integrada como objeto de estudo e como recurso de apoio ao ensino, \u00e0 pesquisa e \u00e0 extens\u00e3o, observadas as caracter\u00edsticas de cada \u00e1rea e os respectivos projetos pedag\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n


Nos cursos de licenciatura, a forma\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 IA dever\u00e1 contemplar letramento digital docente, utiliza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica de tecnologias emergentes, an\u00e1lise cr\u00edtica de dados educacionais, avalia\u00e7\u00e3o assistida por tecnologias digitais e aspectos \u00e9ticos. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o promover forma\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


CONTE\u00daDOS<\/strong> \u2014 As diretrizes refor\u00e7am ainda que o uso de IA n\u00e3o transfere \u00e0 tecnologia a autoria nem a responsabilidade pelos conte\u00fados produzidos. Estudantes, docentes e pesquisadores permanecem respons\u00e1veis pela veracidade, consist\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n\n\n\n


Na pesquisa cient\u00edfica, a contribui\u00e7\u00e3o relevante da IA dever\u00e1 ser declarada. Sistemas de ensino e institui\u00e7\u00f5es educacionais dever\u00e3o estabelecer mecanismos de governan\u00e7a para a utiliza\u00e7\u00e3o institucional da IA, contemplando transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o de dados, documenta\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00e3o de riscos, supervis\u00e3o humana, monitoramento e revis\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n


Na educa\u00e7\u00e3o superior, essas pol\u00edticas poder\u00e3o ser incorporadas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aos Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso (PPCs), aos regimentos e a outros instrumentos de governan\u00e7a acad\u00eamica. As diretrizes s\u00e3o acompanhadas de um gloss\u00e1rio de palavras, termos e express\u00f5es relacionados \u00e0 Intelig\u00eancia Artificial aplicada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


PRAZO <\/strong>\u2014 O material busca uniformizar conceitos tecnol\u00f3gicos, pedag\u00f3gicos e regulat\u00f3rios e auxiliar escolas, universidades, professores, estudantes, fam\u00edlias, gestores e fornecedores na classifica\u00e7\u00e3o dos riscos e na defini\u00e7\u00e3o das salvaguardas adequadas. A partir da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, as veda\u00e7\u00f5es previstas no documento ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o imediata e os sistemas de ensino e as institui\u00e7\u00f5es educacionais ter\u00e3o prazo de 12 meses para adequar pol\u00edticas, pr\u00e1ticas, instrumentos de governan\u00e7a e contratos.

O CNE tamb\u00e9m manter\u00e1 um mecanismo permanente de acompanhamento, com previs\u00e3o de revis\u00e3o das diretrizes e do gloss\u00e1rio, preferencialmente a cada dois anos ou sempre que mudan\u00e7as relevantes justificarem a atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


CNE\u202f<\/strong>\u2013 \u00d3rg\u00e3o colegiado vinculado ao MEC, exerce\u202ffun\u00e7\u00f5es normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o. Suas atribui\u00e7\u00f5es\u202fincluem\u202fo estabelecimento de diretrizes e normativas para a educa\u00e7\u00e3o nacional. O\u202fconselho \u00e9 composto por duas c\u00e2maras: a de\u202feduca\u00e7\u00e3o\u202fb\u00e1sica\u202fe a de\u202feduca\u00e7\u00e3o\u202fsuperior, cada uma\u202fformada por 12 conselheiros, os quais s\u00e3o respons\u00e1veis por analisar e propor pol\u00edticas educacionais em seus respectivos \u00e2mbitos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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