A Prefeitura de Matinhos sancionou, no dia 5 de novembro, a Lei Municipal n\u00ba 2.837\/2026, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de quiosques na orla mar\u00edtima. A medida atende a uma exig\u00eancia da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o das \u00e1reas pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, que vem requisitando ao Munic\u00edpio a organiza\u00e7\u00e3o e a padroniza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio nesses espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Michel Laureanti, a autoriza\u00e7\u00e3o por meio de lei municipal \u00e9 o cumprimento de um requisito legal para que a Prefeitura possa permitir que particulares explorem comercialmente esses espa\u00e7os p\u00fablicos. Com a san\u00e7\u00e3o, Matinhos atende essa etapa e pode avan\u00e7ar na prepara\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O que a lei define e o que ainda ser\u00e1 discutido<\/strong><\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que os espa\u00e7os ser\u00e3o destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial por meio de licita\u00e7\u00e3o, com pagamento ao Munic\u00edpio e prazo de concess\u00e3o de at\u00e9 20 anos. Os respons\u00e1veis pela atividade dever\u00e3o construir os quiosques com recursos pr\u00f3prios, seguindo os projetos aprovados pela Prefeitura, al\u00e9m de assumir os custos de manuten\u00e7\u00e3o, limpeza, seguran\u00e7a e acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n A lei tamb\u00e9m determina que os espa\u00e7os n\u00e3o poder\u00e3o ser repassados a terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o municipal. Ao final do contrato, as estruturas e as melhorias realizadas ser\u00e3o incorporadas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a quantidade de quiosques, a localiza\u00e7\u00e3o, as dimens\u00f5es, o padr\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o e as atividades comerciais permitidas ser\u00e3o definidos durante a prepara\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba. Essas condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o detalhadas no edital e nos respectivos contratos.<\/p>\n\n\n\n O que muda para os ambulantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma das principais d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova lei \u00e9 sobre os poss\u00edveis impactos para quem trabalha na orla de Matinhos. A Prefeitura esclarece que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera nada no que diz respeito aos ambulantes que j\u00e1 atuam no munic\u00edpio, tanto na faixa de areia quanto nos demais pontos da orla. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os comerciantes estabelecidos em trailers, cuja situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tratada conforme as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis a essa modalidade e de acordo com as exig\u00eancias da SPU. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a Prefeitura tem buscado atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos ambulantes e melhorar suas condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 o Decreto n\u00ba 5.356\/2026, tamb\u00e9m publicado em 5 de novembro, que atualizou a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor a partir de solicita\u00e7\u00f5es apresentadas pela pr\u00f3pria categoria.<\/p>\n\n\n\n Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o a possibilidade de realizar inscri\u00e7\u00f5es durante todo o ano, escolher os meses de trabalho e pagar taxas proporcionalmente ao per\u00edodo de atividade. Tamb\u00e9m foram ampliadas as dimens\u00f5es permitidas para os carrinhos, autorizada a inclus\u00e3o de at\u00e9 dois ajudantes por licen\u00e7a e garantida a confec\u00e7\u00e3o gratuita dos crach\u00e1s pela Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n As medidas fazem parte de um trabalho de di\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e os ambulantes, buscando conciliar a organiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os da orla com melhores condi\u00e7\u00f5es para quem trabalha e gera renda no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Iniciativa acompanha evolu\u00e7\u00e3o da estrutura tur\u00edstica da regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A implanta\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o de quiosques nas orlas n\u00e3o s\u00e3o exclusividade de Matinhos. Outros munic\u00edpios do litoral paranaense tamb\u00e9m j\u00e1 avan\u00e7am nesse sentido, cada um em seu est\u00e1gio de implanta\u00e7\u00e3o. Em Guaratuba, por exemplo, os quiosques padronizados j\u00e1 est\u00e3o implantados e integram a estrutura da orla. Em Pontal do Paran\u00e1, a implanta\u00e7\u00e3o das novas estruturas tamb\u00e9m est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa acompanha uma transforma\u00e7\u00e3o importante na forma como as cidades litor\u00e2neas estruturam seus espa\u00e7os de com\u00e9rcio e atendimento ao p\u00fablico. Al\u00e9m de contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o das praias e da paisagem urbana, esse tipo de investimento fortalece a atividade comercial, amplia a infraestrutura dispon\u00edvel aos turistas e faz parte do desenvolvimento de uma regi\u00e3o que tem no turismo uma de suas principais atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n Prefeitura de Matinhos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Matinhos sancionou, no dia 5 de novembro, a Lei Municipal n\u00ba 2.837\/2026, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de quiosques na orla mar\u00edtima. 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