{"id":83364,"date":"2026-11-06T09:14:55","date_gmt":"2026-11-06T12:14:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=83364"},"modified":"2026-11-06T09:14:57","modified_gmt":"2026-11-06T12:14:57","slug":"prefeitura-de-matinhos-flexibiliza-regras-para-o-comercio-ambulante-e-atende-reivindicacoes-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2026\/11\/06\/prefeitura-de-matinhos-flexibiliza-regras-para-o-comercio-ambulante-e-atende-reivindicacoes-da-categoria\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Matinhos flexibiliza regras para o com\u00e9rcio ambulante e atende reivindica\u00e7\u00f5es da categoria"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura de Matinhos publicou nesta quinta-feira (5), no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1, o Decreto n\u00ba 5.356\/2026<\/strong>, que atualiza as regras para o cadastro, a concess\u00e3o de licen\u00e7as e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio ambulante e eventual no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as foram constru\u00eddas com o objetivo de aperfei\u00e7oar a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade e atender a reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos pr\u00f3prios trabalhadores. Entre as principais novidades est\u00e3o a possibilidade de inscri\u00e7\u00e3o durante todo o ano, o pagamento de taxas de acordo com o per\u00edodo escolhido para trabalhar e a amplia\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es permitidas para os carrinhos.<\/p>\n\n\n\n

Mais flexibilidade para trabalhar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 o fim do per\u00edodo fixo de inscri\u00e7\u00e3o, que antes ocorria somente entre 10 de agosto e 10 de outubro. Agora, os interessados podem solicitar a licen\u00e7a em qualquer \u00e9poca do ano, desde que fa\u00e7am o pedido antes do m\u00eas em que pretendem iniciar as atividades.<\/p>\n\n\n\n

Para quem trabalha com alimentos e bebidas e precisa passar por vistoria da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, o pedido deve ser protocolado com pelo menos 90 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade \u00e9 que o pr\u00f3prio ambulante poder\u00e1 escolher os meses em que deseja trabalhar. Com isso, o alvar\u00e1 ser\u00e1 v\u00e1lido pelo per\u00edodo selecionado e a cobran\u00e7a da taxa ser\u00e1 proporcional aos meses de atividade, evitando que o trabalhador pague por per\u00edodos em que n\u00e3o pretende atuar.<\/p>\n\n\n\n

Caso queira estender esse prazo, ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o antes do vencimento do alvar\u00e1, com o pagamento referente apenas aos meses adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Menos custos e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O novo decreto tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as que podem reduzir os custos para os trabalhadores. A capacita\u00e7\u00e3o oferecida pelo Sebrae, que antes era obrigat\u00f3ria, deixa de ser uma exig\u00eancia para a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a. Quem apresentar o certificado, por\u00e9m, ter\u00e1 vantagem como crit\u00e9rio de desempate na classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As dimens\u00f5es permitidas para os carrinhos tamb\u00e9m foram ampliadas. Agora, a estrutura poder\u00e1 ter at\u00e9 2,80 metros de comprimento por 1,50 metro de largura. J\u00e1 a cobertura poder\u00e1 alcan\u00e7ar 3 metros de comprimento por 2 metros de largura.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o estabelece que o ambulante que exerce mais de uma atividade no mesmo equipamento pagar\u00e1 apenas uma taxa, correspondente \u00e0 atividade de maior valor entre aquelas autorizadas. A regra contempla, por exemplo, trabalhadores que comercializam alimentos e coco ou que vendem produtos e tamb\u00e9m oferecem aluguel de cadeiras.<\/p>\n\n\n\n

O decreto ainda definiu o enquadramento dos carrinhos itinerantes na tabela de taxas, com o objetivo de reduzir o valor cobrado por essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00e3o das vagas e novas regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o das vagas tamb\u00e9m foi atualizada. A Praia Mansa passa a constituir um setor pr\u00f3prio, com 2% das vagas dispon\u00edveis. O Setor 1, que compreende Caiob\u00e1 e a regi\u00e3o central at\u00e9 o Pico de Matinhos, ficar\u00e1 com 37%. J\u00e1 o Setor 2, do Pico de Matinhos at\u00e9 o Balne\u00e1rio Mon\u00e7\u00f5es, concentrar\u00e1 61% das vagas.<\/p>\n\n\n\n

Cada licen\u00e7a poder\u00e1 contar com at\u00e9 dois ajudantes, e os crach\u00e1s do titular e dos trabalhadores auxiliares ser\u00e3o confeccionados pela pr\u00f3pria Prefeitura, sem cobran\u00e7a adicional.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida estabelece o limite de 50 cadeiras para aluguel por licen\u00e7a. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar a concentra\u00e7\u00e3o de grandes quantidades de equipamentos nas m\u00e3os de poucos trabalhadores, permitindo uma distribui\u00e7\u00e3o mais equilibrada das oportunidades de atua\u00e7\u00e3o nessa atividade.<\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o da taxa paga nos casos em que o pedido de licen\u00e7a for indeferido.<\/p>\n\n\n\n

Como ficam os trabalhadores que j\u00e1 fizeram a inscri\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem realizou a inscri\u00e7\u00e3o entre 10 de agosto e 10 de outubro de 2026 ter\u00e1 preservadas a classifica\u00e7\u00e3o e a escolha do setor obtidas no processo.<\/p>\n\n\n\n

No momento da retirada do alvar\u00e1, esses trabalhadores dever\u00e3o informar os meses em que pretendem exercer a atividade. Caso a taxa tenha sido calculada considerando o ano inteiro, o valor ser\u00e1 revisado. Eventuais pagamentos excedentes ser\u00e3o devolvidos ou compensados.<\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o em vigor e fazem parte da atualiza\u00e7\u00e3o das regras municipais para o exerc\u00edcio do com\u00e9rcio ambulante e eventual em Matinhos.<\/p>\n\n\n\n

O texto integral do Decreto n\u00ba 5.356\/2026 <\/strong>est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.651, de 5 de novembro de 2026. Para esclarecimentos, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Cultura.<\/p>\n\n\n\n

Prefeitura de Matinhos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Matinhos publicou nesta quinta-feira (5), no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1, o Decreto n\u00ba 5.356\/2026, que atualiza as regras para o cadastro, a concess\u00e3o de licen\u00e7as e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio ambulante e eventual no munic\u00edpio. As mudan\u00e7as foram constru\u00eddas com o objetivo de aperfei\u00e7oar a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade e atender a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[88],"tags":[],"class_list":{"0":"post-83364","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-matinhos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/051126162138_whatsapp_image_20261105_at_16_15_23_jpeg.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83364"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83364"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83364\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83366,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83364\/revisions\/83366"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83365"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}