{"id":83328,"date":"2026-11-05T10:33:35","date_gmt":"2026-11-05T13:33:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=83328"},"modified":"2026-11-05T10:33:37","modified_gmt":"2026-11-05T13:33:37","slug":"detran-pr-institui-regras-para-credenciamento-e-atuacao-de-estampadoras-de-placas-veiculares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2026\/11\/05\/detran-pr-institui-regras-para-credenciamento-e-atuacao-de-estampadoras-de-placas-veiculares\/","title":{"rendered":"Detran-PR institui regras para credenciamento e atua\u00e7\u00e3o de estampadoras de placas veiculares"},"content":{"rendered":"\n

O Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1 (Detran-PR) publicou a Portaria n\u00ba 1.719\/2026<\/a> que estabelece novas regras e procedimentos para o credenciamento, atua\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das Empresas Estampadoras de Placas de Identifica\u00e7\u00e3o Veicular (EPIV) em todo o Estado. Ela come\u00e7a a valer neste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A medida aprimora os mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo de emplacamento e fortalece a seguran\u00e7a da identifica\u00e7\u00e3o veicular, a rastreabilidade dos procedimentos e a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e irregularidades. Ela tamb\u00e9m integra as a\u00e7\u00f5es de fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos no Estado.<\/p>\n\n\n\n

O documento foi feito em parceria com representantes das empresas e busca normatizar as regras do mercado, que at\u00e9 ent\u00e3o eram feitas apenas com base em resolu\u00e7\u00f5es nacionais. O objetivo \u00e9 evitar placas clonadas ou problemas de instala\u00e7\u00e3o. Os novos procedimentos ser\u00e3o monitorados pelo Detran-PR nos pr\u00f3ximos meses para avaliar a adapta\u00e7\u00e3o ao processo e potenciais pontos de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria regulamenta todo o ciclo de estampagem e emplacamento de ve\u00edculos automotores. O procedimento \u00e9 obrigat\u00f3rio no primeiro registro (ve\u00edculo zero-quil\u00f4metro), na transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculos que ainda ostentam o modelo anterior de placas \u2014 exigindo a convers\u00e3o para a Placa de Identifica\u00e7\u00e3o Veicular (PIV) no padr\u00e3o Mercosul \u2014, bem como nos casos de substitui\u00e7\u00e3o por motivo de perda, furto, roubo ou dano. No Paran\u00e1, somente de emplacamentos novos a demanda m\u00e9dia \u00e9 de aproximadamente 40 mil processos por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

O documento versa sobre a estampagem e instala\u00e7\u00e3o at\u00e9 a inutiliza\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e o descarte adequado de placas antigas ou danificadas. As regras foram feitas em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 969\/2022 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n\n\n\n

Pelas novas regras, o credenciamento para as empresas ter\u00e1 validade de cinco anos, formalizado por publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado. As instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas das estampadoras devem ser destinadas exclusivamente \u00e0s atividades objeto do credenciamento.<\/p>\n\n\n\n

As empresas tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a manter em seu quadro funcional pelo menos um estampador cadastrado no Detran-PR, capacitado no Curso de Procedimentos Administrativos e Identifica\u00e7\u00e3o Veicular e com credenciais de acesso individuais e intransfer\u00edveis no sistema, permitindo maior controle e identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais respons\u00e1veis pelos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es cadastrais, societ\u00e1rias ou estruturais que possam repercutir nas condi\u00e7\u00f5es de credenciamento dever\u00e3o ser comunicadas ao Detran-PR. Nos casos de substitui\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios-administradores ou do representante legal, ser\u00e1 necess\u00e1rio requerer novo credenciamento, conforme os procedimentos estabelecidos pela normativa.<\/p>\n\n\n\n

SEGURAN\u00c7A E RASTREABILIDADE<\/strong> – De acordo com a Portaria, antes de fazer a instala\u00e7\u00e3o, a estampadora dever\u00e1 conferir rigorosamente os elementos de identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo (como a numera\u00e7\u00e3o do chassi). O processo s\u00f3 ser\u00e1 finalizado ap\u00f3s o registro no sistema e a vincula\u00e7\u00e3o do QR-Code impresso na placa aos dados do ve\u00edculo, garantindo a rastreabilidade contra fraudes.<\/p>\n\n\n\n

Uma novidade implementada \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de registros fotogr\u00e1ficos pelas estampadoras para comprovar o trabalho. Elas devem manter arquivados em seu estabelecimento, em meio digital, pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos, esses documentos e os registros necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o e \u00e0 rastreabilidade do servi\u00e7o realizado. Esses mecanismos ampliam as possibilidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o texto, placas substitu\u00eddas, danificadas ou com erro de estampagem passam a ser classificadas como “PIV inserv\u00edveis” e dever\u00e3o passar obrigatoriamente por processos de inutiliza\u00e7\u00e3o e descarte alinhados \u00e0s normas ambientais e sanit\u00e1rias vigentes.<\/p>\n\n\n\n

AEN\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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