{"id":82963,"date":"2026-10-21T10:07:53","date_gmt":"2026-10-21T13:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=82963"},"modified":"2026-10-21T10:07:55","modified_gmt":"2026-10-21T13:07:55","slug":"prefeitura-de-paranagua-orienta-populacao-sobre-maus-tratos-e-abandono-de-animais-crime-pode-ser-monitorado-e-punido-por-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2026\/10\/21\/prefeitura-de-paranagua-orienta-populacao-sobre-maus-tratos-e-abandono-de-animais-crime-pode-ser-monitorado-e-punido-por-lei\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Paranagu\u00e1 orienta popula\u00e7\u00e3o sobre maus-tratos e abandono de animais; crime pode ser monitorado e punido por lei"},"content":{"rendered":"\n<p>A prote\u00e7\u00e3o animal em Paranagu\u00e1 enfrenta um gargalo cr\u00edtico provocado diariamente pelo abandono descuidado e por acionamentos inadequados da popula\u00e7\u00e3o. Dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Canil Municipal revelam o tamanho do desafio. Durante o ano de 2026 foram registradas em torno de 800 den\u00fancias de maus-tratos e abandono. Embora o munic\u00edpio tenha viabilizado doa\u00e7\u00f5es, a alta demanda cont\u00ednua tem levado a estrutura f\u00edsica a trabalhar no limite da capacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O supervisor do setor, Newton Luiz Elias, alerta que o cotidiano da equipe \u00e9 agravado pela falta de orienta\u00e7\u00e3o de mun\u00edcipes e tutores que abandonam ninhadas de filhotes ou animais adultos em diferentes locais da cidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro fator gerador de press\u00e3o no setor ocorre quando tutores tentam se desfazer de animais saud\u00e1veis e buscam intermedia\u00e7\u00e3o de amigos ou conhecidos na tentativa de for\u00e7ar o recolhimento pelo setor p\u00fablico \u2014 pr\u00e1ticas que desvirtuam o papel do recolhimento emergencial de animais feridos ou em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Abandono \u00e9 crime grave<\/strong><br>A pr\u00e1tica de maus-tratos e abandono \u00e9 tipificada como crime no Brasil e possui san\u00e7\u00f5es rigorosas como estabelece a Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998 e Lei Sans\u00e3o n\u00ba 14.064\/2020. Estas leis tipificam abandono e maus-tratos contra animais como crimes ambientais. Quando a infra\u00e7\u00e3o envolver c\u00e3es ou gatos, a san\u00e7\u00e3o \u00e9 de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, al\u00e9m de multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda de novos animais. Em caso de morte do animal, a pena \u00e9 aumentada.<\/p>\n\n\n\n<p>No Paran\u00e1 h\u00e1 a Lei Estadual 21.085\/2022. No Estado do Paran\u00e1, al\u00e9m de responder criminalmente, o agressor \u00e9 obrigado a arcar com todas as despesas de assist\u00eancia veterin\u00e1ria e demais custos decorrentes da agress\u00e3o ou dos cuidados prestados ao animal resgatado.<\/p>\n\n\n\n<p>Os casos de maus tratos tamb\u00e9m podem ser direcionados para o disque den\u00fancia no telefone 181. Os cidad\u00e3os tamb\u00e9m podem fazer a den\u00fancia de forma r\u00e1pida e f\u00e1cil por meio dos sites: www.181.pr.gov.br e www.policiacivil.pr.gov.br\/BO<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como agir em casos de acidentes e resgates<\/strong><br>A Prefeitura orienta que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o realize o resgate ou o transporte por conta pr\u00f3pria sem orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do setor competente ou das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Ao presenciar um animal atropelado, ferido ou v\u00edtima de maus-tratos:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Acione a Guarda Civil Municipal (GCM) ou o setor respons\u00e1vel: Ligue para receber as diretrizes de atendimento antes de remover o animal do local.<br>N\u00e3o abandone filhotes ou animais sob sua responsabilidade: A guarda de um animal implica responsabilidade legal do tutor. O descarte de ninhadas em vias p\u00fablicas pode gerar a apura\u00e7\u00e3o criminal.<br>&#8211; Denuncie o abandono: Caso presencie pessoas ou ve\u00edculos abandonando animais, anote detalhes ou pontos de refer\u00eancia. O sistema de monitoramento de Paranagu\u00e1 far\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o das imagens para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o Canil Municipal abriga 240 animais, incluindo c\u00e3es, gatos e cavalos de acordo com as informa\u00e7\u00f5es apuradas pela m\u00e9dica veterin\u00e1ria, Giovanna Nonato. Al\u00e9m dos cuidados com os animais sob a tutela do governo municipal, a veterin\u00e1ria lembra que j\u00e1 foram feitos, cerca de, 2.200 atendimentos de consulta veterin\u00e1ria gratuita aos mun\u00edcipes neste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que as consultas s\u00e3o feitas, apenas com agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201dA agenda abre todos os dias \u00e0s 8h da manha e as consultas s\u00e3o de segunda a sexta, das 11h30 \u00e0s 17h&#8221;, disse Giovanna Bonatto. Ela lembra, ainda, que o telefone do setor est\u00e1 fora do ar. Para agendar consultas, os tutores podem ir at\u00e9 o setor que fica na Secretaria do Meio Ambiente, no Aeroparque de manh\u00e3 ou ligar no telefone 3721-1780 ramal 1 e agendar com a secretaria).<\/p>\n\n\n\n<p>As consultas veterin\u00e1rias s\u00e3o gratuitas, mas caso haja necessidade de medica\u00e7\u00f5es, exames ou outros procedimentos, o tutor deve arcar com as despesas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A prote\u00e7\u00e3o animal em Paranagu\u00e1 enfrenta um gargalo cr\u00edtico provocado diariamente pelo abandono descuidado e por acionamentos inadequados da popula\u00e7\u00e3o. Dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Canil Municipal revelam o tamanho do desafio. Durante o ano de 2026 foram registradas em torno de 800 den\u00fancias de maus-tratos e abandono. 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