A Reforma Tribut\u00e1ria e seus efeitos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o municipal foram tema do II Semin\u00e1rio Reforma Tribut\u00e1ria: Impactos e Desafios para o Litoral, realizado na noite de quarta-feira 14, no audit\u00f3rio do Isulpar, em Paranagu\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O encontro reuniu representantes do Poder P\u00fablico, de entidades empresariais e profissionais das \u00e1reas cont\u00e1bil, jur\u00eddica e administrativa para esclarecer as mudan\u00e7as previstas e discutir como preparar os munic\u00edpios para o novo sistema de cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a reforma modifica a forma como os tributos sobre o consumo s\u00e3o cobrados e distribu\u00eddos entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios. Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o no destino, que considera o local onde o produto ou servi\u00e7o \u00e9 consumido. Essa altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 modificar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre as cidades e exigir adapta\u00e7\u00f5es no planejamento das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A reforma foi institu\u00edda pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e regulamentada, em parte, pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. O novo modelo prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o gradual de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por tr\u00eas novos tributos: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), compartilhado por estados e munic\u00edpios; a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal; e o Imposto Seletivo (IS), tamb\u00e9m federal, aplicado a determinados produtos e servi\u00e7os conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as exigem planejamento das contas municipais
Para os munic\u00edpios, uma das principais altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o gradual do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) pelo novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. A transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por etapas, com implanta\u00e7\u00e3o dos novos tributos e redu\u00e7\u00e3o gradual dos antigos at\u00e9 2033. Durante esse per\u00edodo, as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas precisar\u00e3o acompanhar a legisla\u00e7\u00e3o, atualizar sistemas, capacitar equipes e revisar as previs\u00f5es de receitas.<\/p>\n\n\n\n
A arrecada\u00e7\u00e3o municipal ajuda a financiar servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, limpeza urbana e manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos. Por isso, compreender as novas regras \u00e9 importante para que a administra\u00e7\u00e3o planeje o or\u00e7amento, acompanhe poss\u00edveis mudan\u00e7as nas receitas e mantenha o planejamento dos servi\u00e7os destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os efeitos da reforma n\u00e3o ser\u00e3o necessariamente iguais em todas as cidades. O resultado depender\u00e1 de fatores como o perfil da economia local, o volume de consumo e os crit\u00e9rios legais de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Em Paranagu\u00e1, o acompanhamento dessas mudan\u00e7as permitir\u00e1 avaliar os poss\u00edveis reflexos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e orientar o planejamento financeiro com base em dados e proje\u00e7\u00f5es atualizados.<\/p>\n\n\n\n
Autoridades e especialistas discutem os efeitos da reforma
O semin\u00e1rio contou com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria municipal da Fazenda e Or\u00e7amento, Ver\u00f4nica Marodim Marques; do superintendente da Fazenda, Antonio Oliveira; e do secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Calney Martins Gerhardt Pereira.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense (SINCOLPAR), Maikol Couto Gestal Vicente; o presidente da C\u00e2mara Municipal de Paranagu\u00e1, Dr. Adalberto Ara\u00fajo; e o administrador Gilmar Silva de Andrade, representante do presidente do Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (CRA-PR).<\/p>\n\n\n\n
Estiveram presentes ainda o consultor empresarial Denis Orsoli, representante adjunto do CRA-PR na Subse\u00e7\u00e3o Litoral; F\u00e1bio Martins Jorge, representante do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agr\u00edcola de Paranagu\u00e1 (ACIAP); e Oswaldo In\u00e1cio da Silva, gerente administrativo e financeiro da PASA.<\/p>\n\n\n\n
A programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reuniu profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria e cont\u00e1bil, entre eles a advogada tributarista J\u00falia Lopes Pl\u00e1cido e a contadora Giovana Oliveira, ambas da Galli Advogados Associados. Meia hora antes do in\u00edcio oficial, os especialistas participaram de uma coletiva de imprensa para apresentar os principais pontos da reforma e esclarecer d\u00favidas sobre os efeitos para o setor p\u00fablico e a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria municipal da Fazenda e Or\u00e7amento, Ver\u00f4nica Marodim Marques, destacou a necessidade de aperfei\u00e7oar os procedimentos municipais e facilitar a rela\u00e7\u00e3o com os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPretendemos apresentar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o municipal e facilitar os procedimentos para os contribuintes. A arrecada\u00e7\u00e3o depende do trabalho conjunto de empres\u00e1rios, cidad\u00e3os e servidores\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O superintendente da Fazenda, Ant\u00f4nio Oliveira, explicou que o objetivo \u00e9 orientar os contribuintes sobre as novas regras e os cuidados necess\u00e1rios durante a adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO semin\u00e1rio busca mostrar como a reforma ser\u00e1 aplicada, quais ser\u00e3o seus principais efeitos e quais pontos exigem aten\u00e7\u00e3o para que a transi\u00e7\u00e3o ocorra com o menor n\u00famero poss\u00edvel de dificuldades\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
A advogada tributarista J\u00falia Lopes Pl\u00e1cido chamou a aten\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo em que os modelos antigo e novo funcionar\u00e3o de forma simult\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o das prefeituras e dos contribuintes, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. A substitui\u00e7\u00e3o dos tributos ocorrer\u00e1 por etapas, conforme o calend\u00e1rio previsto na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n
A contadora Giovana Oliveira ressaltou a import\u00e2ncia de revisar os procedimentos cont\u00e1beis, jur\u00eddicos e financeiros das empresas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSer\u00e1 necess\u00e1rio acompanhar as novas regras, revisar processos e preparar os profissionais. Esse cuidado poder\u00e1 reduzir dificuldades durante a transi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Calney Martins Gerhardt Pereira, destacou a import\u00e2ncia de conhecer as exig\u00eancias antes de aplicar as novas regras.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio preparar a administra\u00e7\u00e3o para as mudan\u00e7as e compreender as novas exig\u00eancias. Esse cuidado tamb\u00e9m \u00e9 importante para empresas e contribuintes, que precisar\u00e3o ajustar seus procedimentos\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Oswaldo In\u00e1cio da Silva, gerente administrativo e financeiro da PASA, observou que os efeitos da reforma poder\u00e3o variar de acordo com o setor econ\u00f4mico e a estrutura de fornecedores de cada empresa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs proje\u00e7\u00f5es ainda dependem de defini\u00e7\u00f5es e dados oficiais. O impacto n\u00e3o ser\u00e1 igual para todos os setores, e o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ser\u00e1 um dos pontos que as empresas precisar\u00e3o acompanhar\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Prepara\u00e7\u00e3o para acompanhar as mudan\u00e7as
A participa\u00e7\u00e3o de representantes do poder p\u00fablico, de entidades e de profissionais especializados permitiu discutir os desafios da Reforma Tribut\u00e1ria sob diferentes perspectivas. O acompanhamento das novas regras ser\u00e1 importante para avaliar os poss\u00edveis efeitos sobre as receitas municipais e orientar as decis\u00f5es relacionadas ao or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Adriano Ramos agradeceu a presen\u00e7a das autoridades, dos representantes das entidades e dos especialistas. Tamb\u00e9m ressaltou que o munic\u00edpio continuar\u00e1 trabalhando para encaminhar as demandas necess\u00e1rias \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n
A prepara\u00e7\u00e3o para a Reforma Tribut\u00e1ria envolve acompanhar a legisla\u00e7\u00e3o, analisar as proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o e adequar os procedimentos municipais. Essas medidas s\u00e3o importantes para orientar o planejamento financeiro de Paranagu\u00e1 e contribuir para a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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