<\/p>\n\n\n\n
A reforma administrativa, que reduz e moderniza a m\u00e1quina p\u00fablica, e outras tr\u00eas propostas de lei encaminhadas pelo Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do enxugamento e reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa, os projetos que seguem para san\u00e7\u00e3o do governador Ratinho Junior incluem a abertura de cr\u00e9dito para a manuten\u00e7\u00e3o da Tarifa Rural Noturna, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual do Trabalho e novo limite de honor\u00e1rios de procuradores do Estado em processos do Refis.<\/p>\n\n\n\n
As novas leis atendem as metas estrat\u00e9gicas da gest\u00e3o Ratinho Junior, segundo o chefe da Casa Civil, Guto Silva. \u201cS\u00e3o compromissos que assumimos e o legislativo d\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o fundamental para que sejam cumpridos\u201d, avalia. O deputado Hussein Bakri, l\u00edder do Governo na Assembleia, completa afirmando que as medidas est\u00e3o em sintonia com os anseios da sociedade e foram articuladas com apoio da ampla maioria dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
A reforma administrativa reduz de 28 para 15 o n\u00famero de Secretarias de Estado. A primeira etapa prev\u00ea economia anual de R$ 10,6 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos a partir da redu\u00e7\u00e3o de pastas e extin\u00e7\u00e3o de 339 cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, o governo vai encaminhar para a Assembleia Legislativa as propostas de mais duas etapas de reestrutura\u00e7\u00e3o: jun\u00e7\u00e3o de autarquias e redu\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a ideia da reforma passa pela economia e tamb\u00e9m pela necessidade de tornar a m\u00e1quina p\u00fablica mais \u00e1gil e eficiente. \u201cNosso foco nunca foi apenas economizar, mas aumentar a efici\u00eancia do governo. Essa mudan\u00e7a passa a valer como horizonte para o Paran\u00e1\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
O estudo do governo indica corte em 261 dos 2.515 cargos em comiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta. As fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o p\u00fablica passaram de 906 para 857, redu\u00e7\u00e3o de 49. Na Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos.<\/p>\n\n\n\n
FUNDO DO TRABALHO \u2013<\/strong> A lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Paran\u00e1 (FET-PR) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER) permitir\u00e1 ao Paran\u00e1 receber recursos federais para a manuten\u00e7\u00e3o das Ag\u00eancias do Trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, 216 postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) funcionam mediante termos de coopera\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios, cabendo \u00e0 Secretaria de Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho o custeio com recursos federais repassados por meio de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A proposta aprovada prev\u00ea transfer\u00eancias autom\u00e1ticas do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os recursos ser\u00e3o aplicados em fomentar trabalho, emprego e renda; intermediar o aproveitamento da m\u00e3o de obra; promover a certifica\u00e7\u00e3o profissional; e assist\u00eancia a trabalhadores resgatados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n TARIFA RURAL NOTURNA \u2013 <\/strong>O projeto de lei que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 25 milh\u00f5es vai assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do programa Tarifa Noturna. Esta iniciativa contribui para ampliar a competitividade e produtividade do campo com a concess\u00e3o de desconto na tarifa de energia el\u00e9trica aos agricultores que precisam manter atividades \u00e0 noite.<\/p>\n\n\n\n A medida atende cerca de 12 mil produtores de aves, su\u00ednos e pecu\u00e1ria. Os recursos para a abertura do cr\u00e9dito s\u00e3o provenientes do superavit financeiro apurado no Balan\u00e7o Geral do Estado no exerc\u00edcio de 2018 e ser\u00e3o disponibilizados no or\u00e7amento da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.<\/p>\n\n\n\n Uma lei estadual estabelece desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia el\u00e9trica entre 21h30 e 6h. Para beneficiar-se do programa o consumidor deve atender \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es: a unidade consumidora deve ser classificada como rural e em baixa tens\u00e3o; custear integralmente o sistema de medi\u00e7\u00e3o a ser instalado; adequa\u00e7\u00e3o da entrada de servi\u00e7o, quando necess\u00e1rias, responsabilizando-se por contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado e materiais; e n\u00e3o ter d\u00e9bitos perante a Copel.<\/p>\n\n\n\n HONOR\u00c1RIOS –<\/strong> Os deputados estaduais tamb\u00e9m aprovaram a proposta que estabelece limite de 2% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pagos a procuradores do Estado que atuam em processos de refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o-tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n O honor\u00e1rio \u00e9 devido aos cr\u00e9ditos ajuizados e quitados com os benef\u00edcios do Refis e pago pelas empresas na negocia\u00e7\u00e3o com a administra\u00e7\u00e3o estadual. O texto da lei propunha inicialmente um teto de 5%, mas uma emenda reduziu o valor para 2%, com inten\u00e7\u00e3o de facilitar o acesso das empresas ao refinanciamento.<\/p>\n\n\n\n Os procuradores atuam em processos de empresas que devem tributos ao Governo estadual e os pagamentos est\u00e3o previstos em lei federal. Dos 2%, 1% deve ser destinado ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado e 1% ser\u00e1 rateado entre os procuradores.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m excluiu o trecho final do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 18.748\/2016, relativo aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia das a\u00e7\u00f5es ajuizadas a partir da vig\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Civil, alterado em 2015.<\/p>\n\n\n\n MassaNews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma administrativa, que reduz e moderniza a m\u00e1quina p\u00fablica, e outras tr\u00eas propostas de lei encaminhadas pelo Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24). 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