A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Infra\u00e7\u00f5es Penais contra Crian\u00e7as, Adolescentes e Idosos de Curitiba emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o administrativa relacionada \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es de viagem para crian\u00e7as e adolescentes. Em raz\u00e3o de mudan\u00e7a recente na legisla\u00e7\u00e3o, o documento esclarece os casos em que a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Crian\u00e7as e adolescentes com menos de 16 anos s\u00f3 precisam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial quando viajarem sem a companhia de pessoa maior de 18 anos. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o quando a viagem for para uma comarca vizinha, no mesmo estado ou na mesma regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o quando a crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 anos viaja acompanhada de pais, tios, av\u00f3s, bisav\u00f3s, trisav\u00f3s ou irm\u00e3os, desde que maiores de 18 anos. Nesses casos, o parentesco deve ser comprovado pelos documentos pessoais dos viajantes. Tanto as crian\u00e7as e adolescentes, quanto os acompanhantes, devem sempre portar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com fotografia e validade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Quando a crian\u00e7a ou adolescente viaja acompanhada de outra pessoa maior de 18 anos, que n\u00e3o \u00e9 parente, basta uma autoriza\u00e7\u00e3o particular com firma reconhecida em cart\u00f3rio, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 o caso, por exemplo, de crian\u00e7as e adolescentes que viajam com clubes, associa\u00e7\u00f5es, escolas ou academias, com um adulto respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Na autoriza\u00e7\u00e3o pessoal, com firma reconhecida em cart\u00f3rio, deve constar a identifica\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a\/adolescente e do acompanhante maior de 18 anos, com previs\u00e3o das datas de ida e volta, destino, meio de transporte e objetivo da viagem.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o orienta para que as institui\u00e7\u00f5es que promovem viagens tenham um modelo padronizado de autoriza\u00e7\u00e3o, com todos os dados necess\u00e1rios, para fornecerem aos pais ou respons\u00e1veis. Cabe a quem transporta controlar o embarque, verificando a documenta\u00e7\u00e3o dos viajantes. Caso faltem os documentos ou apare\u00e7am d\u00favida quanto \u00e0 sua autenticidade, o embarque n\u00e3o dever\u00e1 ser permitido, sob pena de multa de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n