Em meio \u00e0 programa\u00e7\u00e3o do Agosto Lil\u00e1s, m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, Paranagu\u00e1 d\u00e1 mais um passo na consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos.<\/p>\n\n\n\n
Foi sancionada, no dia 11 de agosto de 2026, a Lei Municipal n\u00ba 4.716\/2026, que institui oficialmente o Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (CRAM) no Munic\u00edpio. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas junto \u00e0 Casa da Mulher Parnanguara, no Embogua\u00e7u.<\/p>\n\n\n\n
Vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), o CRAM passa a integrar formalmente a estrutura municipal como equipamento p\u00fablico destinado ao atendimento especializado, humanizado e multidisciplinar de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que formalizar um servi\u00e7o, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece o CRAM como uma pol\u00edtica permanente de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, com foco na prote\u00e7\u00e3o, no fortalecimento da autonomia e na garantia de direitos.<\/p>\n\n\n\n
Atendimento especializado e humanizado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre as finalidades previstas na Lei n\u00ba 4.716\/2026 est\u00e3o o acolhimento e a escuta qualificada, o fortalecimento da autonomia feminina, o resgate da autoestima, da dignidade e da cidadania, al\u00e9m do apoio \u00e0s mulheres no processo de rompimento do ciclo da viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O Centro dever\u00e1 acolher, atender e acompanhar mulheres que vivenciam diferentes formas de viol\u00eancia, oferecendo atendimento multiprofissional nas \u00e1reas social, psicol\u00f3gica e jur\u00eddica. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas orienta\u00e7\u00f5es sobre direitos e mecanismos legais de prote\u00e7\u00e3o, atendimento psicossocial e encaminhamentos para servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica e Justi\u00e7a, de acordo com as necessidades identificadas em cada caso.<\/p>\n\n\n\n A atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pautada pelos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da igualdade de g\u00eanero, da confidencialidade, da prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, do respeito \u00e0 autonomia da mulher e do atendimento humanizado, garantindo um ambiente adequado, reservado e seguro.<\/p>\n\n\n\n CRAM atuar\u00e1 integrado \u00e0 Rede de Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos principais pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o fortalecimento do trabalho articulado entre os diferentes \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o e pelo atendimento \u00e0s mulheres.<\/p>\n\n\n\n O CRAM atuar\u00e1 de forma integrada com os servi\u00e7os que executam pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s mulheres, especialmente aqueles que integram a Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher Parnanguara, institu\u00edda pela Lei Municipal n\u00ba 4.052, de 27 de julho de 2021.<\/p>\n\n\n\n A integra\u00e7\u00e3o busca fortalecer a continuidade do acompanhamento e evitar que as mulheres precisem enfrentar atendimentos fragmentados. Cada institui\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 atuando dentro de suas compet\u00eancias, de forma articulada e correspons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A atua\u00e7\u00e3o do Centro tamb\u00e9m observar\u00e1 as diretrizes da Lei Maria da Penha, da Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres, da legisla\u00e7\u00e3o municipal que instituiu a Rede de Prote\u00e7\u00e3o e do Plano Municipal dos Direitos da Mulher.<\/p>\n\n\n\n Preven\u00e7\u00e3o, autonomia e produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n A atua\u00e7\u00e3o do CRAM n\u00e3o ficar\u00e1 restrita ao atendimento de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia j\u00e1 identificadas. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es educativas, preventivas e de sensibiliza\u00e7\u00e3o, atividades formativas e iniciativas voltadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de renda e ao fortalecimento da autonomia econ\u00f4mica das mulheres.<\/p>\n\n\n\n Outro aspecto previsto \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o e a sistematiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os atendimentos realizados. Os dados poder\u00e3o contribuir para o planejamento e o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais, sempre com a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo, da identidade e da privacidade das mulheres atendidas.<\/p>\n\n\n\n A lei determina ainda a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio anual de atividades, com informa\u00e7\u00f5es como n\u00famero de atendimentos, perfil das mulheres atendidas, principais demandas identificadas, encaminhamentos realizados pela rede de prote\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas.<\/p>\n\n\n\n Um marco durante o Agosto Lil\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n\n\n A san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.716\/2026 durante o Agosto Lil\u00e1s refor\u00e7a a import\u00e2ncia de transformar a conscientiza\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es permanentes de prote\u00e7\u00e3o e atendimento.<\/p>\n\n\n\n Para o prefeito Adriano Ramos, a institui\u00e7\u00e3o do CRAM representa o fortalecimento da pol\u00edtica municipal voltada \u00e0s mulheres.<\/p>\n\n\n\n \u201cA san\u00e7\u00e3o desta Lei reafirma o compromisso de Paranagu\u00e1 com uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. O CRAM fortalece nossa estrutura de atendimento e, principalmente, amplia a capacidade do Munic\u00edpio de acolher, orientar e garantir direitos \u00e0s mulheres que necessitam desse servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n\n\n\n A secret\u00e1ria municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Carolina de Miranda, destaca que a legisla\u00e7\u00e3o consolida um servi\u00e7o fundamental dentro da pol\u00edtica municipal para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n \u201cInstituir o CRAM por meio de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica significa consolidar um servi\u00e7o fundamental dentro da pol\u00edtica municipal para as mulheres. \u00c9 fortalecer o atendimento humanizado e, ao mesmo tempo, reconhecer que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia exige a atua\u00e7\u00e3o integrada de toda a rede\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n Para a professora Dr\u00aa Fab\u00edola, superintendente da Mulher, a legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na estrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica municipal.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Lei n\u00ba 4.716 representa um avan\u00e7o importante porque transforma o CRAM em uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente do Munic\u00edpio. O Centro n\u00e3o atua isoladamente: ele acolhe, orienta, acompanha e articula os encaminhamentos necess\u00e1rios junto \u00e0 Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher Parnanguara. Nosso prop\u00f3sito \u00e9 que cada mulher encontre um atendimento humanizado, sigiloso e qualificado, com respeito \u00e0 sua autonomia e \u00e0s suas decis\u00f5es. Ao mesmo tempo, a sistematiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos nos permitir\u00e1 conhecer cada vez melhor a realidade local e fortalecer as estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Compromisso permanente<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 4.716\/2026 tamb\u00e9m permite ao Munic\u00edpio estabelecer conv\u00eanios e termos de coopera\u00e7\u00e3o, firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, promover a\u00e7\u00f5es integradas e buscar recursos para a implementa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das atividades do Centro.<\/p>\n\n\n\n Com a institui\u00e7\u00e3o legal do CRAM, Paranagu\u00e1 refor\u00e7a que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher deve ocorrer durante todo o ano, com servi\u00e7os estruturados, profissionais qualificados, preven\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o institucional e pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes.<\/p>\n\n\n\n Durante o Agosto Lil\u00e1s, a mensagem ganha ainda mais for\u00e7a: informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais, mas precisam caminhar ao lado de uma rede estruturada, preparada para acolher, orientar, proteger e garantir direitos.<\/p>\n\n\n\n Em Paranagu\u00e1, a campanha deixa tamb\u00e9m um marco permanente: o fortalecimento institucional do CRAM e da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher Parnanguara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meio \u00e0 programa\u00e7\u00e3o do Agosto Lil\u00e1s, m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, Paranagu\u00e1 d\u00e1 mais um passo na consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos. 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