Projeto aprovado nesta quarta-feira (12) prev\u00ea multa agravada e suspens\u00e3o do direito de dirigir; em caso de reincid\u00eancia, motorista poder\u00e1 ter a habilita\u00e7\u00e3o cassada. Texto ainda precisa passar pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 25\/2024, que endurece as puni\u00e7\u00f5es para quem utilizar ve\u00edculos para abandonar animais em vias p\u00fablicas. A proposta altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e agora segue para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado considera infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima utilizar ve\u00edculo automotor para abandonar ou auxiliar no abandono de um animal em via p\u00fablica. A penalidade prevista \u00e9 de multa multiplicada por dez e suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Quando o animal abandonado for c\u00e3o ou gato, a suspens\u00e3o da CNH sobe para 18 meses. J\u00e1 nos casos de reincid\u00eancia dentro do per\u00edodo de dois anos, a proposta estabelece a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tem entre seus autores os deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima. O PL 25\/2024 foi apresentado originalmente em fevereiro de 2024 com o objetivo de alterar o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e estabelecer puni\u00e7\u00f5es para quem utiliza ve\u00edculo no abandono de animais.<\/p>\n\n\n\n
Na vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, a C\u00e2mara aprovou um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), reunindo propostas que tramitavam em conjunto. O texto tamb\u00e9m passou a alcan\u00e7ar situa\u00e7\u00f5es em que embarca\u00e7\u00f5es sejam utilizadas para abandonar animais em rios, lagos, ba\u00edas, represas e outras \u00e1guas interiores, prevendo multa e suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o para conduzir a embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa para o endurecimento das regras considera que transportar deliberadamente um animal para abandon\u00e1-lo em um local distante aumenta sua exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fome, atropelamentos, doen\u00e7as e outros riscos, al\u00e9m de dificultar o resgate e a identifica\u00e7\u00e3o de quem praticou o abandono.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da repercuss\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais afirmando que \u201cquem abandonar vai perder a CNH\u201d, \u00e9 importante fazer uma ressalva: a medida ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo como lei. O que ocorreu foi a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela C\u00e2mara dos Deputados. Agora, o texto precisa ser analisado pelo Senado. Se for aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial; se os senadores modificarem o conte\u00fado, dever\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a cassa\u00e7\u00e3o da CNH n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica para qualquer primeiro caso de abandono, como algumas publica\u00e7\u00f5es podem dar a entender. Pelo texto aprovado, a regra geral prev\u00ea suspens\u00e3o por 12 meses, chegando a 18 meses quando a v\u00edtima for c\u00e3o ou gato, enquanto a cassa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a reincid\u00eancia dentro de dois anos.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o representa mais um avan\u00e7o no endurecimento das medidas contra o abandono de animais no Brasil e coloca tamb\u00e9m sobre o direito de dirigir uma consequ\u00eancia direta para quem utilizar um ve\u00edculo para praticar esse tipo de conduta.<\/p>\n\n\n\n
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