A Prefeitura de Paranagu\u00e1, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Integral (SEMEDI), promoveu uma palestra para trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, diretores das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) sobre a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 12\/2026 \u2013 SEMEDI\/Ouvidoria Geral.<\/p>\n\n\n\n
O encontro foi conduzido pelo ouvidor-geral do Munic\u00edpio, Aur\u00e9lio Cesar Savi dos Santos, e teve como objetivo orientar os profissionais sobre o tratamento adequado de imagens, v\u00eddeos, voz e dados pessoais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.<\/p>\n\n\n\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), estabelecendo diretrizes para garantir a privacidade, a seguran\u00e7a e os direitos dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos da norma est\u00e3o a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis legais ou do pr\u00f3prio estudante, quando maior de 18 anos para divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de imagens e voz em redes sociais, materiais institucionais e outros meios externos.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o deve informar a finalidade da divulga\u00e7\u00e3o, os canais utilizados e o per\u00edodo de validade, podendo ser revogada a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n
A normativa tamb\u00e9m determina que a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 causar qualquer preju\u00edzo ao estudante, cabendo \u00e0s unidades escolares adotar medidas para evitar sua exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Os registros dever\u00e3o ser utilizados exclusivamente para fins pedag\u00f3gicos, administrativos e institucionais, priorizando imagens coletivas e evitando qualquer situa\u00e7\u00e3o que possa gerar constrangimento ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto destacado \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do compartilhamento de imagens ou informa\u00e7\u00f5es de estudantes em perfis pessoais, grupos particulares de aplicativos de mensagens ou para fins comerciais, pol\u00edticos ou promocionais.<\/p>\n\n\n\n
O documento ainda prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada aos estudantes da Educa\u00e7\u00e3o Especial e da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es permanentes de educa\u00e7\u00e3o digital, seguran\u00e7a na internet, prote\u00e7\u00e3o de dados e preven\u00e7\u00e3o ao cyberbullying.<\/p>\n\n\n\n
Em casos de uso indevido, vazamento ou exposi\u00e7\u00e3o irregular de imagens e dados pessoais, as escolas dever\u00e3o adotar provid\u00eancias imediatas, comunicar os \u00f3rg\u00e3os competentes e preservar as evid\u00eancias. O descumprimento da instru\u00e7\u00e3o normativa poder\u00e1 resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e criminal.<\/p>\n\n\n\n
Durante a palestra, o ouvidor-geral destacou que a iniciativa busca fortalecer uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados no ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n
“Existe no Brasil uma preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o de dados, como os dados pessoais est\u00e3o sendo tratados. E a Prefeitura tomou uma iniciativa de fazer uma instru\u00e7\u00e3o normativa conjunta entre a Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no sentido de orientar os professores ao uso de dados pessoais das crian\u00e7as, dos alunos, principalmente de imagens, v\u00eddeos e \u00e1udio. Essa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de resguardar tanto os alunos quanto os professores no bom uso dos dados pessoais\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Aur\u00e9lio Cesar Savi dos Santos tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para os riscos da exposi\u00e7\u00e3o excessiva nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s vivemos uma \u00e9poca em que existe uma superexposi\u00e7\u00e3o das pessoas e muitas vezes as imagens, principalmente de crian\u00e7as, n\u00e3o s\u00e3o usadas de forma adequada. \u00c0s vezes um compartilhamento de imagem inocente por parte de um educador pode n\u00e3o atingir a finalidade daquele dado pessoal. Ent\u00e3o a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 essa, a inten\u00e7\u00e3o de informar.”<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a conscientiza\u00e7\u00e3o dos profissionais \u00e9 fundamental para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“O objetivo principal \u00e9 que exista uma cultura crescente, preocupada com a prote\u00e7\u00e3o de dados e orientar esses professores, esses educadores, esse corpo administrativo das institui\u00e7\u00f5es a utilizar de maneira correta os dados pessoais desses alunos, sempre atendendo \u00e0 sua finalidade principal\u201d, informa.<\/p>\n\n\n\n
“Essa instru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 direcionada para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o a ter calma. Ter prud\u00eancia e agir em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Tomando conhecimento dessas informa\u00e7\u00f5es, facilita a vida de quem trabalha nesse setor\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o s\u00f3 facilita a vida de quem trabalha, como d\u00e1 garantias de que esse profissional est\u00e1 fazendo a coisa certa. D\u00e1 garantia ao profissional e \u00e0quele que \u00e9 o detentor do dado pessoal de que essas informa\u00e7\u00f5es, esses dados, sejam utilizados de maneira correta, com a finalidade que foi autorizada no uso do direito de imagem.”<\/p>\n\n\n\n
O ouvidor refor\u00e7ou que a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho para evitar situa\u00e7\u00f5es que possam causar preju\u00edzos aos estudantes e aos profissionais.<\/p>\n\n\n\n
“A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 informar, \u00e9 orientar para que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconte\u00e7a. Existem crit\u00e9rios para o uso de dados pessoais e esses crit\u00e9rios est\u00e3o sendo utilizados aqui, est\u00e3o sendo apresentados aqui.”<\/p>\n\n\n\n
Ao abordar a responsabilidade compartilhada entre escola e fam\u00edlias, explicou que o tema vai al\u00e9m da esfera criminal.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o \u00e9 nem s\u00f3 uma quest\u00e3o de crime, \u00e9 uma quest\u00e3o de il\u00edcito. As pessoas t\u00eam direito \u00e0 sua intimidade, t\u00eam direito ao uso de imagem e, na maioria das situa\u00e7\u00f5es, elas devem escolher se v\u00e3o autorizar o uso daquela imagem ou n\u00e3o. Ent\u00e3o aqui a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que eles criem esse questionamento de que se deve usar aquela imagem e, principalmente, agir com cautela. Na d\u00favida, n\u00e3o fa\u00e7a.”<\/p>\n\n\n\n
A orientadora e coordenadora educacional Ediara Duarte Conradt destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos gestores escolares na capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“A import\u00e2ncia dos diretores participarem \u00e9 porque eles t\u00eam que estar cientes que existe essa instru\u00e7\u00e3o normativa e tamb\u00e9m para a gente proteger as crian\u00e7as, as nossas crian\u00e7as e os adolescentes das redes sociais de pessoas mal-intencionadas, deixando bem claro que tudo que as escolas, os CMEIs, colocarem nas p\u00e1ginas, vai ser estritamente pedag\u00f3gico e com alguma finalidade, que nada vai ser s\u00f3 tirar uma foto por tirar para expor a crian\u00e7a ou expor o professor, tudo vai ter uma intencionalidade, tudo feito com responsabilidade para proteger as crian\u00e7as.”<\/p>\n\n\n\n
A forma\u00e7\u00e3o foi realizada em dois per\u00edodos: pela manh\u00e3, para diretores das escolas municipais que atendem do 1\u00ba ao 5\u00ba ano do Ensino Fundamental, e \u00e0 tarde para diretores dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs), reafirmando o compromisso da administra\u00e7\u00e3o municipal com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos, da privacidade e da seguran\u00e7a dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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