{"id":7906,"date":"2019-04-23T13:51:50","date_gmt":"2019-04-23T16:51:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=7906"},"modified":"2019-04-23T13:51:56","modified_gmt":"2019-04-23T16:51:56","slug":"liberdade-prisao-domiciliar-ou-continuar-na-cadeia-os-possiveis-desfechos-do-novo-julgamento-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/04\/23\/liberdade-prisao-domiciliar-ou-continuar-na-cadeia-os-possiveis-desfechos-do-novo-julgamento-de-lula\/","title":{"rendered":"Liberdade, pris\u00e3o domiciliar ou continuar na cadeia: os poss\u00edveis desfechos do novo julgamento de Lula"},"content":{"rendered":"\n

Pouco mais de um ano ap\u00f3s a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) analisa na tarde desta ter\u00e7a-feira seu recurso contra a condena\u00e7\u00e3o no caso Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Entre os desfechos poss\u00edveis para o julgamento est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, a liberta\u00e7\u00e3o de Lula ou a redu\u00e7\u00e3o da sua pena, atualmente fixada em 12 anos e um m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o – este \u00faltimo cen\u00e1rio pode abrir espa\u00e7o para uma pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do caso ser\u00e1 feita pela 5\u00aa Turma do STJ, formada por cinco ministros. O hist\u00f3rico de decis\u00f5es do colegiado \u00e9 de manter as decis\u00f5es do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) em casos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

O ex-presidente est\u00e1 preso em Curitiba desde abril do ano passado ap\u00f3s ter sido condenado pelo TRF-4 por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que a empreiteira OAS deu a Lula uma cobertura tr\u00edplex no litoral de S\u00e3o Paulo em retribui\u00e7\u00e3o a sua influ\u00eancia para que a empresa conseguisse contratos superfaturados em obras da Petrobras e outros empreendimentos do governo federal, confirmando assim decis\u00e3o do ent\u00e3o juiz da 13\u00aa vara de Curitiba, Sergio Moro.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Lula nega as acusa\u00e7\u00f5es e sustenta que h\u00e1 uma s\u00e9rie de ilegalidades no processo. Se a maioria da 5\u00aa Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a sa\u00edda de Lula da cadeia. <\/p>\n\n\n\n

Outra possibilidade \u00e9 o tribunal reduzir a pena de doze anos e um m\u00eas, o que poderia levar \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do regime fechado para pris\u00e3o domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a pris\u00e3o durante o dia para trabalhar).<\/p>\n\n\n\n

\"Sede
Image captionAl\u00e9m do STJ (foto), uma decis\u00e3o final para o caso de Lula depender\u00e1 ainda do STF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Lula continuar\u00e1 preso se o STJ confirmar a condena\u00e7\u00e3o ou agravar a pena determinada em segunda inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o definitiva do caso, por\u00e9m, ainda depender\u00e1 do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedido de habeas corpus, al\u00e9m do recurso extraordin\u00e1rio que tenta reverter a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presidente est\u00e1 preso porque em 2016 o STF voltou a autorizar a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Ministros j\u00e1 sinalizaram que a Corte pode alterar seu entendimento novamente, mas n\u00e3o h\u00e1 data para novo julgamento dessa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que o ex-presidente foi condenado em fevereiro em outra a\u00e7\u00e3o, por causa de obras realizadas por empreiteiras no s\u00edtio de Atibaia, mas a senten\u00e7a da ju\u00edza federal Gabriela Hardt ainda n\u00e3o passou pelo crivo do TRF-4.<\/p>\n\n\n\n

Entenda em seis pontos o que ser\u00e1 analisado no julgamento do STJ sobre o caso do Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 e os poss\u00edveis desfechos.<\/p>\n\n\n\n

1. Relembre o caso<\/h2>\n\n\n\n

Lula e sua falecida mulher, Marisa Let\u00edcia, adquiriram na planta um apartamento simples, de n\u00famero 141, em um empreendimento no Guaruj\u00e1 da Cooperativa Habitacional dos Banc\u00e1rios (Bancoop), em 2005. Em outubro de 2009, diante das dificuldades financeiras da cooperativa, esse e outros empreendimentos da Bancoop foram repassados para a OAS.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, foi dado um prazo para os compradores optarem por desistir do im\u00f3vel e receber o dinheiro j\u00e1 investido de volta, ou continuar pagando as presta\u00e7\u00f5es diretamente para a empreiteira. Lula e Marisa nunca desistiram formalmente do apartamento 141, mas ele foi revendido. Por outro lado, a cobertura tr\u00edplex n\u00e3o foi comercializada e ficou, segundo a OAS, reservada para o casal.<\/p>\n\n\n\n

\"Retrato
Image captionA defesa alega que Lula e Marisa Let\u00edcia (1950-2017) tinham a op\u00e7\u00e3o de compra do im\u00f3vel, mas desistiram<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ambos visitaram a cobertura em 2014, per\u00edodo em que foram feitos obras de melhoria no apartamento. Lula diz que a visita foi para avaliar a compra do apartamento, mas que acabou desistindo do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

L\u00e9o Pinheiro, ex-presidente da OAS e r\u00e9u no processo, contou em depoimento que lhe foi dito por Jo\u00e3o Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, que o tr\u00edplex era de Lula em 2009 quando a OAS assumiu o empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, posteriormente, ficou decidido com Vaccari que a diferen\u00e7a de valor entre o tr\u00edplex e o apartamento originalmente adquirido por Marisa, assim como o custo das reformas, no total R$ 2,252 milh\u00f5es, seriam abatidos de uma conta informal de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientes de contratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da OAS disse tamb\u00e9m em depoimento que nunca tratou do assunto diretamente com Lula, mas que Vaccari afirmou que o ex-presidente sabia que o dinheiro sairia da conta do PT com a OAS. Segundo Pinheiro, foi sua pris\u00e3o em novembro de 2014 que frustrou a transfer\u00eancia de propriedade do tr\u00edplex para Lula. Ele diz, por\u00e9m, que nunca chegou a ser discutido como essa transfer\u00eancia seria concretizada.<\/p>\n\n\n\n

Vaccari e Lula negam a vers\u00e3o de Pinheiro e dizem que n\u00e3o h\u00e1 provas que comprovem o que ele diz. Para a defesa dos petistas, o ex-presidente da OAS mentiu buscando um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n

2. Em que est\u00e1gio est\u00e1 o processo?<\/h2>\n\n\n\n

A lei brasileira prev\u00ea que a an\u00e1lise de provas em um processo criminal se esgota na segunda inst\u00e2ncia. Dessa forma, o STJ n\u00e3o analisar\u00e1 concretamente se Lula recebeu ou n\u00e3o o im\u00f3vel como retribui\u00e7\u00e3o por favorecer a OAS. O que a corte vai analisar s\u00e3o as alega\u00e7\u00f5es da defesa de que houve ilegalidades na condu\u00e7\u00e3o do processo, o que pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, j\u00e1 rejeitou o recurso de Lula individualmente em novembro. Nesta ter\u00e7a, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Dantas dar\u00e3o seu votos.<\/p>\n\n\n\n

\"O
Image captionO ministro Felix Fischer (foto) \u00e9 o relator da Lava Jato no STJ, e j\u00e1 rejeitou um recurso de Lula<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O quinto integrante da Turma, Joel Paciornik, n\u00e3o participar\u00e1 do julgamento porque seu advogado pessoal, Ren\u00e9 Dotti, atua na causa como assistente de acusa\u00e7\u00e3o da Petrobras. Caso haja empate, ser\u00e1 convocado em seu lugar o ministro da 6\u00aa Turma Antonio Saldanha, que precisaria de tempo para se inteirar do processo.<\/p>\n\n\n\n

3. Que argumentos usam a defesa para pedir a liberta\u00e7\u00e3o de Lula?<\/h2>\n\n\n\n

Ao tentar mostrar que o processo foi ilegal, os advogados de Lula argumentam, por exemplo, que a condena\u00e7\u00e3o final difere das acusa\u00e7\u00f5es apresentadas na den\u00fancia. Inicialmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal havia apontado que o tr\u00edplex teria sido bancado com recursos desviados de tr\u00eas contratos espec\u00edficos da Petrobras. A senten\u00e7a final, por\u00e9m, diz que os recursos sa\u00edram de uma conta informal de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientes de contratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal, sem identificar objetivamente que recursos teriam beneficiado o ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

“Isso torna a condena\u00e7\u00e3o ilegal, pois o ex-presidente passou o processo se defendendo dessa acusa\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a n\u00e3o identifica recursos da Petrobras (desviados em seu favor)”, afirma Cristiano Zanin, advogado de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para a defesa, o fato de a senten\u00e7a n\u00e3o apontar objetivamente recursos da Petrobras que teriam beneficiado o ex-presidente significa que o caso n\u00e3o poderia ter sido julgado por Sergio Moro – juiz que estava autorizado a se dedicar exclusivamente a casos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato envolvendo recursos desviados da estatal. Os advogados sustentam que, seguindo o princ\u00edpio do juiz natural, o caso teria que ser julgado por um magistrado em S\u00e3o Paulo, onde fica o im\u00f3vel citado no processo.<\/p>\n\n\n\n

Na leitura dos advogados, a condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 ilegal porque considera como prova determinante o depoimento do ex-presidente da OAS L\u00e9o Pinheiro, que \u00e9 tamb\u00e9m r\u00e9u no processo e negociava na \u00e9poca dela\u00e7\u00e3o premiada. Segundo a defesa, a lei brasileira n\u00e3o permite condenar com base apenas em depoimento de colaborador, j\u00e1 que este pode acusar outros falsamente na tentativa de reduzir sua pena.<\/p>\n\n\n\n

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Image captionLula est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba desde abril de 2018<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O relator Felix Fisher, por\u00e9m, afirmou em sua decis\u00e3o que os pedidos da defesa exigiram uma rean\u00e1lise de provas, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nesse est\u00e1gio do processo. O ministro tamb\u00e9m refutou outros pontos do recurso de Lula, como a alega\u00e7\u00e3o de que seu direito \u00e0 ampla defesa foi violado no processo quando Moro negou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias solicitadas por seus advogados. No entendimento do relator, o juiz tem autoridade para negar “as dilig\u00eancias que considerar protelat\u00f3rias e\/ou desnecess\u00e1rias”.<\/p>\n\n\n\n

Lula poder\u00e1 ser solto se a maioria dos ministros contrariar o entendimento do relator e considerar a condena\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n\n\n\n

4. O que poderia levar \u00e0 mudan\u00e7a de regime?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que um condenado deve cumprir sua pena em regime fechado se for condenado a mais de oito anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que pode evoluir para um regime menos restritivo depois de cumprir um sexto da pena, caso tenha hist\u00f3rico de bom comportamento.<\/p>\n\n\n\n

Na atual situa\u00e7\u00e3o de Lula, condenado a 12 anos e um m\u00eas, ele poderia passar para o semiaberto (em que \u00e9 poss\u00edvel deixar a pris\u00e3o durante o dia para trabalhar) depois de cumprir dois anos e cinco dias de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, se o STJ reduzir o tempo de condena\u00e7\u00e3o isso pode abrir espa\u00e7o para Lula mudar de regime imediatamente, pois j\u00e1 cumpriu um ano de pris\u00e3o. Como ele j\u00e1 tem mais de 70 anos, se for colado em regime aberto, poder\u00e1 cumprir o restante da pena em sua resid\u00eancia (pris\u00e3o domiciliar).<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o da pena pode ocorrer, por exemplo, caso a maioria da 5\u00aa Turma decida que a condena\u00e7\u00e3o de Lula o puniu duas vezes por um mesmo ato, o que \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro pelo fato de ter recebido um im\u00f3vel, muito embora o apartamento nunca tenha sido passado por seu nome.<\/p>\n\n\n\n

“A lavagem de dinheiro pressup\u00f5e um ato aut\u00f4nomo objetivando escamotear a origem il\u00edcita de um bem ou de um valor e n\u00e3o h\u00e1 essa conduta identificada no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido”, destaca Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sustenta que o apartamento n\u00e3o foi passado formalmente para o nome de Lula justamente para ocultar o crime de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O relator Felix Fisher tamb\u00e9m negou esse ponto do recurso dizendo que demandaria nova an\u00e1lise de provas.<\/p>\n\n\n\n

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Image captionSem novas condena\u00e7\u00f5es, Lula poderia passar ao regime semiaberto depois de dois anos de pena. Agora, o STJ pode encurtar esse per\u00edodo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

5. Confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Se a maioria do colegiado considerar a condena\u00e7\u00e3o de Lula legal, ele segue preso. Uma decis\u00e3o nesse sentido reduz as chances do ex-presidente ser solto mesmo que o Supremo Tribunal Federal reveja a decis\u00e3o de autorizar a pris\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Lula foi preso h\u00e1 um ano devido ao atual entendimento do STF de que um condenado pode iniciar o cumprimento da pena mesmo antes do tr\u00e2nsito em julgado (quando todas as possibilidades de recurso se esgotam). A expectativa \u00e9 que a Corte possa rever essa decis\u00e3o em novo julgamento, mas o cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel hoje \u00e9 que a maioria autorize a pris\u00e3o ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n

6. Reabertura da investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda outro cen\u00e1rio poss\u00edvel: a defesa de Lula tamb\u00e9m argumenta junto ao STJ que novas informa\u00e7\u00f5es que podem afetar o julgamento do ex-presidente foram reveladas ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o no TRF-4. Por isso, pedem que o julgamento seja convertido em dilig\u00eancia, para reabertura da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados citam, por exemplo, uma a\u00e7\u00e3o trabalhista movida contra a OAS por um ex-executivo da empresa, Adriano Santana. No processo, ele afirma que s\u00f3cios da OAS fizeram doa\u00e7\u00f5es de R$ 6 milh\u00f5es a outros executivos que concordaram em prestar vers\u00f5es favor\u00e1veis aos interesses do grupo em acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada. Sua vers\u00e3o foi confirmada por uma testemunha na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o ex-diretor financeiro da OAS Mateus Coutinho de S\u00e1 Oliveira, tamb\u00e9m delator.<\/p>\n\n\n\n

BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pouco mais de um ano ap\u00f3s a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) analisa na tarde desta ter\u00e7a-feira seu recurso contra a condena\u00e7\u00e3o no caso Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. Entre os desfechos poss\u00edveis para o julgamento est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, a liberta\u00e7\u00e3o de Lula ou a redu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7907,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7906","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/lulinha.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7906"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7906"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7906\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7908,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7906\/revisions\/7908"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}