O Corpo de Bombeiros Militar do Paran\u00e1 (CBMPR) passou a adotar um novo modelo nas regras de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios e desastres desde a semana passada, com a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estadual. As mudan\u00e7as, previstas na Lei n\u00ba 22.367\/2025 e no\u00a0novo decreto que a regulamenta, buscam reduzir a burocracia para empreendedores, ao mesmo tempo em que refor\u00e7am a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta marca uma mudan\u00e7a de abordagem da corpora\u00e7\u00e3o, que passa a atuar de forma mais orientativa e previs\u00edvel, sem abrir m\u00e3o do rigor em situa\u00e7\u00f5es que representem risco \u00e0 vida. O objetivo \u00e9 facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e atividades econ\u00f4micas, incentivando o cumprimento das normas de seguran\u00e7a. Medidas mais rigorosas, como evacua\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o, continuam sendo aplicadas com toler\u00e2ncia zero em situa\u00e7\u00f5es que coloquem vidas em risco.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais avan\u00e7os est\u00e1 o tratamento diferenciado para atividades de baixo e m\u00e9dio risco. Estabelecimentos classificados como de baixo risco deixam de exigir licenciamento pr\u00e9vio para funcionamento, permanecendo sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as atividades de risco m\u00e9dio passam a contar com libera\u00e7\u00e3o imediata por autodeclara\u00e7\u00e3o, sem necessidade de vistoria pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de destaque \u00e9 a prioriza\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o antes da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. Com a cria\u00e7\u00e3o da advert\u00eancia escrita, respons\u00e1veis por im\u00f3veis ter\u00e3o prazo de at\u00e9 60 dias para corrigir irregularidades que n\u00e3o representem risco iminente, sem aplica\u00e7\u00e3o imediata de multa.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m incentiva a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, j\u00e1 que vistorias solicitadas pelos pr\u00f3prios respons\u00e1veis n\u00e3o resultam em autua\u00e7\u00e3o, exceto em casos graves.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia os prazos para adequa\u00e7\u00f5es estruturais. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 36 meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, permitindo que empresas realizem interven\u00e7\u00f5es de forma planejada, sem interromper suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as incluem ainda a revis\u00e3o na metodologia de c\u00e1lculo das multas, tornando as penalidades mais proporcionais \u00e0 gravidade das infra\u00e7\u00f5es, e novas regras para eventos tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
CAPACITA\u00c7\u00c3O E ORIENTA\u00c7\u00c3O <\/strong>\u2013 Como parte das a\u00e7\u00f5es da Miss\u00e3o Paran\u00e1 VI, o CBMPR promove uma palestra voltada a propriet\u00e1rios de estabelecimentos, contadores, advogados, administradores e demais interessados que utilizam o sistema de preven\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de certificados de licenciamento e vistoria.<\/p>\n\n\n\n Com o tema \u201cAltera\u00e7\u00f5es legais no Poder de Pol\u00edcia Administrativa do Corpo de Bombeiros Militar do Paran\u00e1\u201d, o encontro vai abordar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e destacar como as novas regras tornam o processo mais \u00e1gil, ao mesmo tempo em que contribuem para edifica\u00e7\u00f5es mais seguras por meio da regulariza\u00e7\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta ao p\u00fablico, mediante inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por formul\u00e1rio online<\/a>. As vagas s\u00e3o limitadas.<\/p>\n\n\n\n