A Prefeitura de Paranagu\u00e1, em parceria com a Justi\u00e7a Federal e a empresa p\u00fablica EMGEA, realizou nesta ter\u00e7a e quarta-feira (8), na Escola Municipal Dr. An\u00edbal Ribeiro Filho, no Parque Agari, um mutir\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria voltado aos moradores dos conjuntos residenciais Ouro Verde e Ilhas do Sol.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa possibilitou que fam\u00edlias, munidas de documentos, dessem in\u00edcio ao processo de regulariza\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis, garantindo o direito \u00e0 propriedade legal ap\u00f3s d\u00e9cadas de ocupa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, respons\u00e1vel pela Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o e coordenadora do CEJUSCON do Paran\u00e1, destacou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse \u00e9 um programa da EMGEA, empresa gestora de ativos, voltado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ocupados irregularmente h\u00e1 muitos anos, muitas vezes vinculados a cooperativas habitacionais j\u00e1 extintas e com d\u00edvidas junto \u00e0 empresa. A iniciativa permite que a EMGEA recupere parte desses valores e, ao mesmo tempo, garante aos moradores a possibilidade de registrar o im\u00f3vel em seu nome. Um im\u00f3vel regularizado, com matr\u00edcula em nome do propriet\u00e1rio, tem valor muito maior do que aquele apenas ocupado, sem documenta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo a magistrada, a procura pelo mutir\u00e3o foi significativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO mutir\u00e3o abrange os residenciais Ouro Verde e Ilhas do Sol, e a procura tem sido grande, principalmente pelas condi\u00e7\u00f5es vantajosas. Trata-se de uma proposta social, com valores acess\u00edveis e possibilidade de parcelamento em at\u00e9 60 meses, sem juros.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ela tamb\u00e9m explicou os pr\u00f3ximos passos do processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAp\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o dos acordos, eles ser\u00e3o homologados pela Justi\u00e7a Federal. Em seguida, ser\u00e1 emitida a carta de aliena\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, que far\u00e1 o registro em nome dos moradores. Durante o per\u00edodo de pagamento, o im\u00f3vel ficar\u00e1 com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, que ser\u00e1 retirada ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O superintendente de Opera\u00e7\u00f5es da EMGEA, William Almeida Santos, refor\u00e7ou o hist\u00f3rico da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA EMGEA \u00e9 uma empresa do governo federal, com sede em Bras\u00edlia, e est\u00e1 em Paranagu\u00e1 para promover a regulariza\u00e7\u00e3o de dois empreendimentos: Ouro Verde e Ilhas do Sol. Esses im\u00f3veis foram financiados, na d\u00e9cada de 1990, por uma cooperativa habitacional junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. Com a inadimpl\u00eancia, os im\u00f3veis ficaram hipotecados e, h\u00e1 mais de 30 anos, permanecem sem regulariza\u00e7\u00e3o. Nosso objetivo, em parceria com a Justi\u00e7a Federal e com o apoio da Prefeitura, que isentou o ITBI, al\u00e9m do cart\u00f3rio, \u00e9 viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o e garantir a titularidade aos moradores.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Leonice Lara Lacerda, destacou o apoio do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO mutir\u00e3o com as fam\u00edlias dos condom\u00ednios Ilhas do Sol e Ouro Verde \u00e9 resultado de uma parceria entre o munic\u00edpio, a Justi\u00e7a Federal e a EMGEA. O prefeito Adriano Ramos sancionou uma lei que isenta o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), facilitando o acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o e reduzindo o impacto financeiro para as fam\u00edlias.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 de que, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos acordos e os registros em cart\u00f3rio, os moradores passem a ter oficialmente a titularidade de seus im\u00f3veis, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e valoriza\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Prefeitura de Paranagu\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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