A Receita Estadual do Paran\u00e1 alerta os contribuintes com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios em atraso para o prazo final de ades\u00e3o ao Regulariza Paran\u00e1. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condi\u00e7\u00f5es facilitadas para colocar esses d\u00e9bitos em dia encerra nesta sexta-feira (27) para quem optar pelo pagamento parcelado e na pr\u00f3xima ter\u00e7a (31) para quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n
Desde o lan\u00e7amento, em dezembro de 2025, o programa j\u00e1 recuperou mais de R$ 606 milh\u00f5es. O Regulariza Paran\u00e1 funciona como um programa ampliado de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, permitindo a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de IPVA, ICMS e outras obriga\u00e7\u00f5es, como multas e cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais d\u00e9bitos inclu\u00eddos est\u00e1 o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Podem ser negociadas d\u00edvidas com fato gerador at\u00e9 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente \u00e0 vista e redu\u00e7\u00e3o de 95% da multa e 60% dos juros. At\u00e9 agora, 115.952 propriet\u00e1rios de ve\u00edculos j\u00e1 aproveitaram as condi\u00e7\u00f5es especiais para quitar o imposto, somando quase R$ 93 milh\u00f5es recuperados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTivemos uma ades\u00e3o significativa de contribuintes que aproveitaram as condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento para ficar em dia com o fisco\u201d, informa a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. \u201cO Renegocia Paran\u00e1 foi a grande oportunidade para muita gente colocar as contas em dia e ainda h\u00e1 tempo para que mais gente aproveite\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O programa tamb\u00e9m contempla d\u00e9bitos de ICMS com fatos geradores at\u00e9 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores ainda n\u00e3o constitu\u00eddos, inscritos em d\u00edvida ativa ou em discuss\u00e3o judicial. As condi\u00e7\u00f5es variam conforme a forma de pagamento, com descontos mais elevados para a quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista e redu\u00e7\u00f5es graduais de multa e juros nos parcelamentos em at\u00e9 24 vezes. Quando a d\u00edvida j\u00e1 estiver judicializada, \u00e9 necess\u00e1rio quitar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou, ao menos, a primeira parcela para aderir ao programa.<\/p>\n\n\n\n
O Regulariza tamb\u00e9m abrange cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento \u00e0 vista ou parcelado em prazos mais longos, sempre com redu\u00e7\u00e3o de multas. Em uma etapa posterior, o programa ainda permitir\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o de multas ambientais aplicadas pelo Instituto \u00c1gua e Terra (IAT), al\u00e9m de outros d\u00e9bitos vinculados a \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
ACERTE J\u00c1<\/strong> \u2013 O Regulariza faz parte do Acerte J\u00e1, um portal que centraliza, em um \u00fanico ambiente digital, todas as ferramentas de consulta, simula\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o aos programas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, n\u00e3o tribut\u00e1rios e inscritos em d\u00edvida ativa. A iniciativa foi criada para apoiar especialmente os contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obriga\u00e7\u00f5es em dia.<\/p>\n\n\n\n