{"id":7706,"date":"2019-04-22T10:30:18","date_gmt":"2019-04-22T13:30:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=7706"},"modified":"2019-04-22T10:30:20","modified_gmt":"2019-04-22T13:30:20","slug":"fim-da-aposentadoria-para-ex-governadores-entrara-na-pauta-da-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/04\/22\/fim-da-aposentadoria-para-ex-governadores-entrara-na-pauta-da-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Fim da aposentadoria para ex-governadores entrar\u00e1 na pauta da pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"\n<p>O presidente da&nbsp;<a href=\"javascript:void(0)\">Assembleia Legislativa<\/a>&nbsp;do Paran\u00e1 (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou em entrevista para a imprensa nesta quarta-feira (17) que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim das aposentadorias para ex-governadores estar\u00e1 na pauta de discuss\u00f5es dos deputados na pr\u00f3xima semana. \u201cJ\u00e1 estar\u00e1 na pauta ainda na semana que vem a quest\u00e3o das aposentadorias dos ex-governadores. A comiss\u00e3o especial deve se manifestar na segunda-feira (22) e tendo ela se manifestado eu j\u00e1 incluirei na pauta\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto original da proposta e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) e apoiada por diversos deputados est\u00e3o em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Especial de Reforma \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que tem reuni\u00e3o agendada para a pr\u00f3xima segunda-feira (22), a partir das 13h30. O relator dos textos \u00e9 o deputado Cobra Rep\u00f3rter (PSD).Depois de aprovado pela Comiss\u00e3o Especial, o parecer precisa ser publicado em Di\u00e1rio Oficial e s\u00f3 ent\u00e3o estar\u00e1 apto para entrar em debate em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A PEC n\u00ba 1\/2019, apresentada pelo&nbsp;<a href=\"javascript:void(0)\">Poder Executivo<\/a>, revoga o \u00a7 5\u00ba do art. 85 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1, que estabelece o pagamento de subs\u00eddio mensal e vital\u00edcio para quem tiver exercido em car\u00e1ter permanente o cargo de governador do Estado. J\u00e1 a emenda prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o do pagamento do subs\u00eddio mensal e vital\u00edcio a ex-governadores ou a suas vi\u00favas, inclusive aos atuais benefici\u00e1rios. Atualmente, 11 ex-governadores e vi\u00favas recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Debates&nbsp;<\/strong>\u2013Outros dois temas tamb\u00e9m devem dominar as discuss\u00f5es no Legislativo na pr\u00f3xima semana. \u201cN\u00f3s voltaremos a discutir na semana que vem a Reforma Administrativa e tamb\u00e9m vamos tratar da quest\u00e3o dos honor\u00e1rios dos procuradores do Estado, que \u00e9 um assunto recorrente, que receberam in\u00fameras&nbsp;<a href=\"javascript:void(0)\">emendas<\/a>, que ser\u00e3o analisadas na semana que vem\u201d, destacou Traiano. O projeto de&nbsp;<a href=\"javascript:void(0)\">lei<\/a>&nbsp;n\u00ba 57\/2019, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica administrativa do Governo do Estado, a chamada Reforma Administrativa, foi aprovado em primeira discuss\u00e3o, mas recebeu 20 emendas de Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o projeto de lei n\u00ba 190\/2019, que altera dispositivos das leis n\u00ba 19.802\/2018 e n\u00ba 18.748\/2016, tamb\u00e9m foi aprovado em primeira discuss\u00e3o, mas recebeu quatro emendas de Plen\u00e1rio. O texto prev\u00ea o limite de 5% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos ajuizados e quitados com os benef\u00edcios do refinanciamento das d\u00edvidas do ICM e ICMS e tamb\u00e9m prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es nos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Todas as emendas precisam passar pela an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de voltarem ao Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CCJ est\u00e1 marcada para o dia 23 (pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira), e come\u00e7a \u00e0s 13h30.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Comiss\u00e3o especial<\/strong>\u00a0\u2013 O deputado Cobra Rep\u00f3rter foi eleito relator da PEC que trata da aposentadoria de ex-governadores no dia 3 de abril durante a sess\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial. Por consenso, o deputado Jonas Guimar\u00e3es (PSB) foi eleito presidente da Comiss\u00e3o. A constitucionalidade da proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia no dia 20 de mar\u00e7o, logo depois da CCJ ter realizado uma audi\u00eancia p\u00fablica em que o tema foi debatido com especialistas. Al\u00e9m de Jonas Guimar\u00e3es e de Cobra Rep\u00f3rter, a Comiss\u00e3o Especial tamb\u00e9m \u00e9 constitu\u00edda pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Michele Caputo (PSDB) e Vilmar Reichembach (PSC).<\/p>\n\n\n\n<p>Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da&nbsp;Assembleia Legislativa&nbsp;do Paran\u00e1 (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou em entrevista para a imprensa nesta quarta-feira (17) que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim das aposentadorias para ex-governadores estar\u00e1 na pauta de discuss\u00f5es dos deputados na pr\u00f3xima semana. \u201cJ\u00e1 estar\u00e1 na pauta ainda na semana que vem a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7707,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7706","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/alep.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7706"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7706"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7708,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7706\/revisions\/7708"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7707"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}