O defeso do camar\u00e3o come\u00e7a nesta quarta-feira, dia 28, em todo o Paran\u00e1, suspendendo a pesca por arrasto com tra\u00e7\u00e3o motorizada em mar aberto de cinco esp\u00e9cies de camar\u00e3o. A restri\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 30 de abril, conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), e tem impacto direto em munic\u00edpios litor\u00e2neos como Paranagu\u00e1, onde a pesca do camar\u00e3o \u00e9 uma das principais atividades econ\u00f4micas do setor pesqueiro.<\/p>\n\n\n\n
Entram no per\u00edodo de defeso as esp\u00e9cies camar\u00e3o-rosa, camar\u00e3o-sete-barbas, camar\u00e3o-branco, camar\u00e3o-santana (ou vermelho) e camar\u00e3o-barba-ru\u00e7a. No Paran\u00e1, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por meio de opera\u00e7\u00f5es do Instituto \u00c1gua e Terra (IAT), autarquia vinculada \u00e0 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEDEST), e do Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar Ambiental (BPMA).<\/p>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o ao ciclo de vida das esp\u00e9cies<\/strong><\/p>\n\n\n\n O defeso \u00e9 uma das principais ferramentas de manejo da pesca no Brasil, baseada no ciclo de vida das esp\u00e9cies. De acordo com o engenheiro de pesca da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca (SEMMADESP), Alan M\u00fcller Mendon\u00e7a Xavier, o per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira ocorre justamente quando os camar\u00f5es passam por fases cr\u00edticas de reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cO defeso \u00e9 um per\u00edodo em que a pesca de determinadas esp\u00e9cies \u00e9 legalmente suspensa para permitir que esses animais completem fases importantes do seu ciclo de vida, especialmente a reprodu\u00e7\u00e3o. Se a pesca continua ativa nesse momento, indiv\u00edduos s\u00e3o retirados antes de contribu\u00edrem com descendentes, o que causa queda nos estoques ao longo do tempo\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n No Litoral do Paran\u00e1, segundo ele, a fase reprodutiva e o recrutamento de juvenis – quando novos indiv\u00edduos passam a integrar o estoque adulto – coincidem com os meses do defeso, tornando a medida essencial para a manuten\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es naturais.<\/p>\n\n\n\n Entre as esp\u00e9cies protegidas, tr\u00eas t\u00eam papel central na pesca regional e na economia de Paranagu\u00e1: o camar\u00e3o-rosa, de alto valor comercial; o camar\u00e3o-sete-barbas, tradicional na pesca artesanal; e o camar\u00e3o-branco, comum em \u00e1reas estuarinas e lagunares.<\/p>\n\n\n\n \u201cDurante o defeso, esses animais est\u00e3o, em grande parte, em fase de matura\u00e7\u00e3o gonadal e reprodu\u00e7\u00e3o. A suspens\u00e3o da pesca reduz a mortalidade induzida pela atividade humana nesse momento cr\u00edtico\u201d, destaca o engenheiro de pesca.<\/p>\n\n\n\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o, estoques e penalidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante todo o per\u00edodo de defeso, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do IAT e da Pol\u00edcia Ambiental s\u00e3o intensificadas. O descumprimento das regras previstas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Ibama configura crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais, podendo resultar em multas, apreens\u00e3o de equipamentos e at\u00e9 pena de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que atuam na captura, conserva\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o dessas esp\u00e9cies devem apresentar ao Ibama, at\u00e9 o dia 4 de fevereiro, uma rela\u00e7\u00e3o detalhada do estoque existente. Tamb\u00e9m ficam proibidos o transporte interestadual, o com\u00e9rcio e a industrializa\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o sem comprova\u00e7\u00e3o de origem legal.<\/p>\n\n\n\n Quando o defeso \u00e9 respeitado, os benef\u00edcios aparecem de forma concreta nos anos seguintes. \u201cOs estoques t\u00eam uma chance real de se renovar, com aumento da densidade de juvenis e maior estabilidade da pesca. Isso resulta em safras melhores, menor risco de colapso populacional e mais seguran\u00e7a econ\u00f4mica para as comunidades pesqueiras\u201d, afirma Alan.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o descumprimento do defeso compromete o futuro da atividade. \u201cA captura de indiv\u00edduos jovens reduz os estoques, diminui a produtividade nas temporadas seguintes e afeta toda a cadeia ecol\u00f3gica, j\u00e1 que os camar\u00f5es s\u00e3o esp\u00e9cies-chave na alimenta\u00e7\u00e3o de peixes, aves e outros organismos\u201d, alerta o engenheiro de pesca.<\/p>\n\n\n\n Impacto social e o papel do seguro-defeso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para os pescadores artesanais, o per\u00edodo de defeso representa um impacto direto na subsist\u00eancia das fam\u00edlias, j\u00e1 que a pesca \u00e9, muitas vezes, a \u00fanica fonte de renda. Para que a prote\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o se traduza em inseguran\u00e7a social, o seguro-defeso surge como uma pol\u00edtica p\u00fablica fundamental.<\/p>\n\n\n\n \u201cO seguro-defeso \u00e9 essencial para equilibrar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental com a garantia de renda. Ele permite que o pescador cumpra a legisla\u00e7\u00e3o sem perder seu sustento durante os meses de proibi\u00e7\u00e3o\u201d, explica o engenheiro de pesca Alan M\u00fcller Mendon\u00e7a Xavier.<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio \u00e9 assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante apoio financeiro \u00e0s pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante o per\u00edodo em que a atividade \u00e9 legalmente suspensa para permitir a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e a manuten\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros.<\/p>\n\n\n\n T\u00eam direito ao seguro-defeso os pescadores que exercem a atividade de forma cont\u00ednua, individualmente ou em regime de economia familiar, estejam inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP) h\u00e1 pelo menos um ano e comprovem o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses – ou desde o \u00faltimo defeso, quando o intervalo for menor. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o possuir outra fonte de renda al\u00e9m da pesca e n\u00e3o estar recebendo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais, com exce\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-acidente e da pens\u00e3o por morte limitada a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n O pedido deve ser feito dentro do prazo legal, que vai de at\u00e9 30 dias antes do in\u00edcio do defeso at\u00e9 o \u00faltimo dia do per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o. Todo o processo \u00e9 realizado de forma digital, por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, sem necessidade de comparecimento \u00e0s ag\u00eancias. O acompanhamento do pedido tamb\u00e9m \u00e9 feito pela plataforma, e o prazo m\u00e9dio de an\u00e1lise \u00e9 de cerca de 45 dias. Em caso de concess\u00e3o, o pagamento \u00e9 disponibilizado automaticamente pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n O servi\u00e7o \u00e9 gratuito. Para orienta\u00e7\u00f5es ou esclarecimento de d\u00favidas, os pescadores podem entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, dispon\u00edvel de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h.<\/p>\n\n\n\n Import\u00e2ncia para a economia de Paranagu\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dados do Departamento de Economia Rural (DERAL), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), indicam que a pesca e os pescados seguem em crescimento no Paran\u00e1. Paranagu\u00e1 responde por cerca de 6,8% do Valor Bruto da Produ\u00e7\u00e3o (VBP) estadual do setor, com o camar\u00e3o figurando como o principal produto da pesca de captura local.<\/p>\n\n\n\n Esses n\u00fameros refor\u00e7am a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica da atividade e a necessidade de manejo respons\u00e1vel. \u201cA estabilidade no valor agregado sugere que o respeito ao defeso, aliado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao ordenamento da pesca, contribui para manter a atividade economicamente relevante, mesmo sob press\u00e3o\u201d, pontua o engenheiro de pesca.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade tamb\u00e9m no consumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos pescadores, a popula\u00e7\u00e3o em geral tamb\u00e9m tem papel importante no respeito ao defeso. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar a compra de camar\u00e3o de origem irregular durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cOptar por camar\u00e3o de cultivo ou de \u00e1gua doce durante o defeso ajuda a reduzir a press\u00e3o sobre os estoques naturais e contribui diretamente para a sustentabilidade da pesca e das comunidades que dependem dela\u201d, conclui Alan M\u00fcller Mendon\u00e7a Xavier.<\/p>\n\n\n\n Prefeitura de Paranagu\u00e1 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O defeso do camar\u00e3o come\u00e7a nesta quarta-feira, dia 28, em todo o Paran\u00e1, suspendendo a pesca por arrasto com tra\u00e7\u00e3o motorizada em mar aberto de cinco esp\u00e9cies de camar\u00e3o. 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