Com o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia e facilitar o entendimento da popula\u00e7\u00e3o sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Paranagu\u00e1 re\u00fane, nesta reportagem, as principais d\u00favidas dos contribuintes sobre o imposto municipal.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es foram detalhadas pelo superintendente de Or\u00e7amento da Secretaria Municipal da Fazenda, Ant\u00f4nio Oliveira, que explica de forma simples como funciona o c\u00e1lculo do IPTU, quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento, quais s\u00e3o os direitos do contribuinte e para onde v\u00e3o os recursos arrecadados.<\/p>\n\n\n\n
Como \u00e9 definido o valor do IPTU?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O valor do IPTU \u00e9 calculado com base no valor venal do im\u00f3vel, que \u00e9 uma estimativa feita pelo Munic\u00edpio exclusivamente para fins de tributa\u00e7\u00e3o. Esse valor n\u00e3o corresponde ao pre\u00e7o de mercado do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo considera crit\u00e9rios como localiza\u00e7\u00e3o, metragem do terreno, \u00e1rea constru\u00edda e tipo de edifica\u00e7\u00e3o, definidos na Planta Gen\u00e9rica de Valores do Munic\u00edpio. A partir desse valor, \u00e9 aplicada a al\u00edquota correspondente ao imposto.<\/p>\n\n\n\n De forma resumida, quanto maior o valor venal do im\u00f3vel, maior tende a ser o valor do IPTU.<\/p>\n\n\n\n O IPTU \u00e9 um imposto do im\u00f3vel ou da pessoa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O IPTU \u00e9 um imposto vinculado ao im\u00f3vel. No entanto, existe sempre uma pessoa respons\u00e1vel legal pelo pagamento, que \u00e9 o propriet\u00e1rio registrado.<\/p>\n\n\n\n Embora a d\u00edvida esteja associada \u00e0 propriedade, o respons\u00e1vel pode responder administrativamente e judicialmente pelo d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n Quem mora de aluguel paga IPTU?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por regra, o IPTU \u00e9 de responsabilidade do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. No entanto, o pagamento pode ser repassado ao inquilino, desde que isso esteja previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essa defini\u00e7\u00e3o depende exclusivamente do acordo firmado entre propriet\u00e1rio e locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Por que o IPTU pode aumentar mesmo sem mudan\u00e7as no im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O IPTU pode sofrer reajustes mesmo que o im\u00f3vel n\u00e3o tenha passado por altera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. Isso ocorre, principalmente, por dois fatores:<\/p>\n\n\n\n –<\/strong> atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria com base em \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o; A legisla\u00e7\u00e3o determina que os Munic\u00edpios mantenham esses valores atualizados para evitar ren\u00fancia de receita.<\/p>\n\n\n\n Im\u00f3veis semelhantes podem pagar valores diferentes de IPTU?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. Isso pode ocorrer quando h\u00e1 diferen\u00e7as no cadastro imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Amplia\u00e7\u00f5es n\u00e3o regularizadas, constru\u00e7\u00f5es adicionais, altera\u00e7\u00f5es na metragem ou dados desatualizados podem influenciar diretamente no valor do imposto. Por isso, im\u00f3veis aparentemente semelhantes podem ter cobran\u00e7as diferentes.<\/p>\n\n\n\n Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPTU?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o municipal prev\u00ea a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o integral ou parcial do IPTU para contribuintes que se enquadram em crit\u00e9rios espec\u00edficos de sa\u00fade ou condi\u00e7\u00e3o social. De acordo com a Lei n\u00ba 4.543\/2025, o benef\u00edcio pode ser concedido para im\u00f3veis que sejam de propriedade e resid\u00eancia do contribuinte, do c\u00f4njuge ou dos filhos, quando o morador ou dependente for portador de doen\u00e7a considerada grave, transtorno do espectro autista (TEA), doen\u00e7a rara ou s\u00edndrome.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a isen\u00e7\u00e3o pode ser total, correspondente a 100% do valor do imposto, ou parcial, nos percentuais de 25% ou 50%, conforme a gravidade da condi\u00e7\u00e3o apresentada. A concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica: cada pedido passa por an\u00e1lise do Poder Executivo, com base na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade, a legisla\u00e7\u00e3o municipal tamb\u00e9m assegura isen\u00e7\u00e3o total do IPTU para aposentados e pensionistas, conforme estabelece a Lei n\u00ba 3.046\/2009. O benef\u00edcio \u00e9 destinado a contribuintes que comprovem renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos, sejam respons\u00e1veis por um \u00fanico im\u00f3vel, com \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 150 metros quadrados, e residam no local.<\/p>\n\n\n\n Para ter acesso \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve protocolar o pedido junto \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda, apresentando documentos pessoais, comprova\u00e7\u00e3o de propriedade do im\u00f3vel, resid\u00eancia no local e, conforme o caso, laudos m\u00e9dicos ou comprovantes de aposentadoria, pens\u00e3o e renda. No caso de aposentados e pensionistas, o cadastramento deve ser renovado a cada cinco anos, mediante novo requerimento e reapresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n Para solicitar o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio protocolar o pedido junto ao Munic\u00edpio at\u00e9 o dia 30 de junho, apresentando a documenta\u00e7\u00e3o exigida. O pedido passa por an\u00e1lise t\u00e9cnica antes da concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O que acontece quando o IPTU n\u00e3o \u00e9 pago?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o vencimento, o d\u00e9bito passa a ser corrigido com juros e multa, conforme a taxa Selic. Com o tempo, a d\u00edvida pode ser inscrita em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n A partir desse reconhecimento, o Munic\u00edpio pode realizar a cobran\u00e7a de forma extrajudicial, por meio de cart\u00f3rio, ou judicial, por meio de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel perder o im\u00f3vel por d\u00edvida de IPTU?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o permite a penhora e o leil\u00e3o do im\u00f3vel em casos de d\u00edvida de IPTU, inclusive quando se trata de \u00fanico bem do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a Secretaria da Fazenda destaca que essa \u00e9 sempre uma medida extrema. O Munic\u00edpio disponibiliza alternativas como parcelamentos, negocia\u00e7\u00f5es e programas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal para evitar que a situa\u00e7\u00e3o chegue a esse ponto.<\/p>\n\n\n\n Vale a pena esperar programas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (Refis)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os programas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal s\u00e3o destinados a contribuintes que j\u00e1 possuem d\u00e9bitos em aberto. Ainda assim, a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda \u00e9 manter o imposto em dia sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n A regularidade evita juros, multas e outros encargos ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPTU?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O IPTU \u00e9 um imposto de fonte livre, ou seja, n\u00e3o possui destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Os recursos arrecadados integram o or\u00e7amento municipal e financiam diversos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Do total arrecadado, a legisla\u00e7\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de:<\/p>\n\n\n\n – <\/strong>25% na educa\u00e7\u00e3o; O restante \u00e9 utilizado para custear servi\u00e7os como manuten\u00e7\u00e3o urbana, limpeza p\u00fablica, ilumina\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do IPTU para o or\u00e7amento do Munic\u00edpio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O IPTU representa entre 10% e 15% da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do Munic\u00edpio. Para 2026, a expectativa \u00e9 de arrecada\u00e7\u00e3o aproximada de R$ 90 milh\u00f5es com o imposto.<\/p>\n\n\n\n Esses recursos s\u00e3o fundamentais para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em 2026, a Prefeitura de Paranagu\u00e1 passou a adotar o IPTU em formato digital. A mudan\u00e7a foi motivada, principalmente, pela necessidade de reduzir custos aos cofres p\u00fablicos e pelo alto valor apresentado na negocia\u00e7\u00e3o para impress\u00e3o e envio dos carn\u00eas pelos Correios.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da economia financeira, a medida tamb\u00e9m contribui para a redu\u00e7\u00e3o do uso de papel, alinhando o servi\u00e7o p\u00fablico a pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis e ao uso crescente de meios digitais pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com o novo modelo, os contribuintes podem acessar o portal da Prefeitura de Paranagu\u00e1<\/a>, consultar o IPTU por meio do CPF e emitir os boletos de forma simples e segura. Para quem prefere o formato impresso, o atendimento presencial segue dispon\u00edvel nos canais oficiais do Munic\u00edpio, onde \u00e9 poss\u00edvel solicitar a impress\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a n\u00e3o altera valores, prazos ou formas de pagamento do imposto, apenas a forma de acesso ao carn\u00ea. <\/p>\n\n\n\n
– <\/strong>atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores, exigida periodicamente pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n
– <\/strong>15% na sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n