O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta ter\u00e7a-feira (4), a\u00a0lei 22.763\/2025\u00a0, que cria o programa CNH Social. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1 (Detran-PR), vai permitir que pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tenham acesso gratuito \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), al\u00e9m da inclus\u00e3o ou mudan\u00e7a de categoria. O objetivo \u00e9 reduzir desigualdades sociais e econ\u00f4micas e ampliar as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A partir da san\u00e7\u00e3o do governador, a lei ser\u00e1 regulamentada pelo Detran-PR, com diretrizes para os pr\u00f3ximos passos, contrata\u00e7\u00e3o dos centros de forma\u00e7\u00e3o de condutores participantes e orienta\u00e7\u00f5es para os benefici\u00e1rios. A expectativa \u00e9 de que o primeiro edital com 5 mil vagas seja publicado ainda em 2025, para in\u00edcio de aulas em 2026. <\/p>\n\n\n\n
O programa isenta os benefici\u00e1rios de todas as taxas relacionadas a exames m\u00e9dicos, cursos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos, provas e demais procedimentos necess\u00e1rios para a habilita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ser\u00e1 gratuita a inclus\u00e3o da observa\u00e7\u00e3o sobre Exerc\u00edcio de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O investimento anual ser\u00e1 de R$ 2,8 milh\u00f5es. Os custos de implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e3o custeados pelo Detran-PR.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma medida que se soma a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IPVA pela metade para os paranaenses a partir de 2026, e que vai garantir primeira habilita\u00e7\u00e3o para o jovem de baixa renda, para quem quer se profissionalizar e para mulheres que desejam mudar de categoria na habilita\u00e7\u00e3o\u201d, diz o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda.<\/p>\n\n\n\n
O CNH Social ser\u00e1 dividido em quatro modalidades. A primeira, Habilita, destina-se \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da primeira CNH nas categorias A e B. A segunda, Profissionaliza, atender\u00e1 motoristas que j\u00e1 possuem habilita\u00e7\u00e3o e desejam acrescentar as categorias C, D ou E, ampliando as possibilidades de trabalho, especialmente no transporte de cargas e passageiros. Nesta modalidade, a lei prev\u00ea ainda a realiza\u00e7\u00e3o dos cursos especializados para transporte de passageiros escolares, emerg\u00eancia e outros servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a CNH nas Escolas garantir\u00e1 10% das vagas da primeira habilita\u00e7\u00e3o para estudantes ou rec\u00e9m-formados que tenham cursado todo o ensino m\u00e9dio na rede p\u00fablica estadual. E o Mais Mulheres na Dire\u00e7\u00e3o destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilita\u00e7\u00e3o e pelo menos 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E. Al\u00e9m disso, 5% das vagas totais do programa ser\u00e3o destinadas a pessoas com defici\u00eancia (PCD).<\/p>\n\n\n\n
Para participar ser\u00e1 preciso comprovar renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, residir no Paran\u00e1 h\u00e1 pelo menos 12 meses e no munic\u00edpio onde o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido. Al\u00e9m disso, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). N\u00e3o poder\u00e3o participar pessoas que tenham algum tipo de restri\u00e7\u00e3o do direito de dirigir (habilita\u00e7\u00e3o suspensa ou cassada).<\/p>\n\n\n\n
O Detran-PR tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel por publicar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos com a distribui\u00e7\u00e3o das vagas e o n\u00famero de benefici\u00e1rios atendidos em cada modalidade, garantindo transpar\u00eancia e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
AEN\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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