A Prefeitura de Paranagu\u00e1 realizou, na quinta-feira, dia 25, um semin\u00e1rio in\u00e9dito sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, reunindo autoridades, empres\u00e1rios, servidores p\u00fablicos e a comunidade local no audit\u00f3rio do Instituto Superior do Litoral do Paran\u00e1 (Isulpar). O encontro, transmitido ao vivo pelo YouTube da Prefeitura, teve como objetivo esclarecer os efeitos da Emenda Constitucional n.\u00ba 132\/2023, que promove mudan\u00e7as estruturais no sistema fiscal brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Adriano Ramos destacou a relev\u00e2ncia do momento e a presen\u00e7a de especialistas como o deputado federal Luiz Carlos Hauly, conhecido como \u201cpai da reforma tribut\u00e1ria\u201d. \u201cO que a gente escuta muito \u00e9 que a reforma pode trazer preju\u00edzos, mas o deputado nos mostrou que \u00e9 justamente o contr\u00e1rio. Essa mudan\u00e7a vai ajudar o pa\u00eds a crescer mais. Hoje viemos aqui para ouvir sua experi\u00eancia e dar espa\u00e7o \u00e0s perguntas da comunidade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o deputado Hauly refor\u00e7ou que o grande objetivo da reforma \u00e9 simplificar e tornar mais justo o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cO cora\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 a simplicidade. Vamos substituir cinco tributos por tr\u00eas, unificar a base de consumo e eliminar a guerra fiscal entre Estados. Isso vai reduzir custos, combater a sonega\u00e7\u00e3o e trazer mais competitividade. O consumidor, o trabalhador e as empresas ser\u00e3o beneficiados com menos burocracia e mais crescimento econ\u00f4mico\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O que muda com a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A emenda constitucional aprovada prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de tributos como ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) por dois novos tributos sobre consumo \u2014 o IBS e a CBS. Al\u00e9m deles, ser\u00e1 criado o IS (Imposto Seletivo), de car\u00e1ter regulat\u00f3rio, incidente sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual. Entre 2026 e 2028, o IBS e a CBS come\u00e7ar\u00e3o a ser cobrados com al\u00edquotas reduzidas, em regime de teste paralelo aos tributos atuais. J\u00e1 entre 2029 e 2032, ocorrer\u00e1 a fase mais delicada da transi\u00e7\u00e3o, quando o ICMS e o ISS ser\u00e3o gradualmente substitu\u00eddos pelo IBS.<\/p>\n\n\n\n A principal novidade \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o no destino: os impostos passar\u00e3o a ser recolhidos no local de consumo, e n\u00e3o mais de produ\u00e7\u00e3o. Para cidades portu\u00e1rias como Paranagu\u00e1, a mudan\u00e7a pode gerar impactos expressivos na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Impactos para os munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A secret\u00e1ria municipal da Fazenda e Or\u00e7amento, Ver\u00f4nica Marques, ressaltou que a iniciativa da Prefeitura busca preparar servidores e gestores locais para essa transi\u00e7\u00e3o. \u201cEmbora seja uma mudan\u00e7a nacional, ela afeta diretamente as administra\u00e7\u00f5es municipais. O Litoral do Paran\u00e1, pela sua import\u00e2ncia econ\u00f4mica e log\u00edstica, tem muito a contribuir e a ganhar, desde que estejamos tecnicamente preparados\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n O superintendente de Tributos da Secretaria da Fazenda e Or\u00e7amento, Ant\u00f4nio Oliveira, explicou que o evento foi planejado para aproximar o tema da popula\u00e7\u00e3o. \u201cA reforma vem para simplificar a vida do cidad\u00e3o, mas exige que os Munic\u00edpios atualizem sistemas, capacitem equipes e revisem seu planejamento or\u00e7ament\u00e1rio. \u00c9 um processo complexo, que precisa ser compreendido de forma t\u00e9cnica e transparente\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n O semin\u00e1rio tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a de Eliel Almeida Sales Vieira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais Tribut\u00e1rios Municipais do Paran\u00e1 (AFisco PR), e de Willian Oliveira, gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ISS da Prefeitura de Curitiba. Ambos ressaltaram os desafios da transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Brasil foi um dos \u00faltimos pa\u00edses a adotar o IVA dual (novo modelo proposto pela reforma), sistema que j\u00e1 funciona em mais de 170 na\u00e7\u00f5es. Agora teremos o IBS e a CBS, o que representa um avan\u00e7o, mas tamb\u00e9m exigir\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o constante dos servidores municipais\u201d, explicou Eliel Almeida.<\/p>\n\n\n\n Willian Oliveira refor\u00e7ou que o per\u00edodo de maior complexidade ser\u00e1 entre 2029 e 2032, quando o ISS e o ICMS ser\u00e3o gradualmente substitu\u00eddos pelo IBS. \u201cSer\u00e1 a fase mais delicada da mudan\u00e7a. Os munic\u00edpios precisar\u00e3o se reinventar para lidar com a nova regra de destino\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n Paranagu\u00e1 como refer\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Representantes da sociedade civil tamb\u00e9m participaram do debate. O presidente da OAB Subse\u00e7\u00e3o Paranagu\u00e1, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Sch\u00fcller da Cruz, destacou a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. \u201cO Estado n\u00e3o gera riqueza, quem gera \u00e9 o contribuinte. \u00c9 fundamental que todos entendam como essa reforma vai impactar os segmentos produtivos, inclusive o setor portu\u00e1rio, e que acompanhem a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o vereador Wellington Frandji refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de momentos como este. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o. A reforma impacta diretamente a vida de todos e, por isso, precisamos discutir e esclarecer d\u00favidas em espa\u00e7os como este\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n O semin\u00e1rio evidenciou a preocupa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal em inserir Paranagu\u00e1 no debate nacional sobre a Reforma Tribut\u00e1ria. Ao promover o evento, a Prefeitura buscou n\u00e3o apenas informar, mas tamb\u00e9m preparar a cidade para um cen\u00e1rio que transformar\u00e1 a estrutura de arrecada\u00e7\u00e3o e a din\u00e2mica fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Prefeitura de Paranagu\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Paranagu\u00e1 realizou, na quinta-feira, dia 25, um semin\u00e1rio in\u00e9dito sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, reunindo autoridades, empres\u00e1rios, servidores p\u00fablicos e a comunidade local no audit\u00f3rio do Instituto Superior do Litoral do Paran\u00e1 (Isulpar). 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