{"id":72553,"date":"2025-09-23T15:39:51","date_gmt":"2025-09-23T18:39:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=72553"},"modified":"2025-09-23T15:39:54","modified_gmt":"2025-09-23T18:39:54","slug":"ratinho-junior-sanciona-lei-que-reduz-ipva-no-parana-e-garante-menor-aliquota-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2025\/09\/23\/ratinho-junior-sanciona-lei-que-reduz-ipva-no-parana-e-garante-menor-aliquota-do-brasil\/","title":{"rendered":"Ratinho Junior sanciona lei que reduz IPVA no Paran\u00e1 e garante menor al\u00edquota do Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Agora \u00e9 lei ( n\u00ba 22.645\/2025<\/a> ): o Paran\u00e1 tem o menor IPVA do Brasil. A nova al\u00edquota do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal de autom\u00f3veis, motocicletas e caminhonetes nesta ter\u00e7a-feira (23) ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em Curitiba. A medida beneficia cerca de 3,4 milh\u00f5es de propriet\u00e1rios de ve\u00edculos em todo o Estado, que pagar\u00e3o 45% a menos de imposto anualmente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa \u00e9 a maior redu\u00e7\u00e3o de IPVA do Brasil e faz do Paran\u00e1 o Estado com a menor al\u00edquota do Pa\u00eds. Esse dinheiro que deixa de ir para o imposto vai aliviar o bolso das fam\u00edlias e circular na economia dos munic\u00edpios. Vai ajudar no pagamento do IPTU, do material escolar, de uma presta\u00e7\u00e3o da casa, de uma viagem em fam\u00edlia, das compras no mercado, no a\u00e7ougue ou na mercearia. \u00c9 um benef\u00edcio direto para a popula\u00e7\u00e3o e que movimenta os setores produtivos\u201d, afirmou Ratinho Junior.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governador, a medida s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o financeira do Estado, que hoje tem a melhor sa\u00fade fiscal do Brasil segundo avalia\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional. \u201cMostramos que \u00e9 poss\u00edvel ter responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, reduzir tributos. O Paran\u00e1 j\u00e1 possui a\u00a0maior cesta b\u00e1sica isenta de ICMS, a menor tributa\u00e7\u00e3o para os pequenos comerciantes do Simples Nacional\u00a0e agora passa a ter o menor IPVA do Brasil. \u00c9 uma sequ\u00eancia de a\u00e7\u00f5es que refletem planejamento, gest\u00e3o e compromisso com quem vive e trabalha aqui\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a frota tributada do Paran\u00e1 \u00e9 de 4,1 milh\u00f5es de ve\u00edculos, sendo que 3,4 milh\u00f5es deles ser\u00e3o beneficiados com a redu\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, quase 83% do total. Entre os ve\u00edculos contemplados est\u00e3o autom\u00f3veis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilit\u00e1rios, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminh\u00f5es-tratores. Os autom\u00f3veis representam o maior grupo, com mais de 2,5 milh\u00f5es de unidades. Em seguida, aparecem motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).<\/p>\n\n\n\n

Para se ter uma ideia do impacto, o propriet\u00e1rio de um carro avaliado em R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750 de imposto, pagar\u00e1 apenas R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% da frota tributada do Paran\u00e1 se enquadra nessa faixa de valor. Pegando o estado catarinense para compara\u00e7\u00e3o, onde o IPVA \u00e9 de 2%, o imposto ficaria em R$ 1.000, enquanto que o carro emplacado em S\u00e3o Paulo teria de arcar R$ 2.000 por causa da al\u00edquota de 4%.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota diferenciada n\u00e3o altera a cobran\u00e7a para ve\u00edculos especiais, como \u00f4nibus, caminh\u00f5es, utilit\u00e1rios de carga, ve\u00edculos de aluguel ou movidos a g\u00e1s natural veicular (GNV), que permanecem tributados em apenas 1%. Al\u00e9m disso, a lei mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o de IPVA para motocicletas de at\u00e9 170 cilindradas, sancionada pelo governador em dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo do IPVA continua a ser feito sobre o valor venal dos ve\u00edculos, estabelecido pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) a partir de uma an\u00e1lise regional dos pre\u00e7os praticados no Estado, cuja divulga\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 feita sempre no final de cada ano. No site do Governo do Paran\u00e1, \u00e9 poss\u00edvel simular a aplica\u00e7\u00e3o dos novos valores a serem pagos em 2026.<\/p>\n\n\n\n

IMPACTO AOS PARANAENSES<\/strong> \u2013 O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que a redu\u00e7\u00e3o do IPVA n\u00e3o beneficia apenas os cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m os munic\u00edpios e a economia estadual. \u201cCom o menor IPVA do Brasil, o paranaense ter\u00e1 mais dinheiro para fazer compras, viajar de f\u00e9rias com a fam\u00edlia ou pagar outras contas, como o IPTU, que tamb\u00e9m \u00e9 cobrado no in\u00edcio do ano. \u00c9 dinheiro no bolso que impulsiona o consumo e movimenta a economia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ortigara, a menor al\u00edquota tamb\u00e9m deve incentivar a repatria\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos registrados em outros estados e o aumento da frota dentro do Paran\u00e1, seja com\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos ou transfer\u00eancias de pessoas que hoje emplacam em estados vizinhos, como Santa Catarina, onde a al\u00edquota \u00e9 de 2%. \u201cTudo isso representa mais recursos entrando nos cofres paranaenses\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo antes da san\u00e7\u00e3o, a expectativa de queda do imposto j\u00e1 teve efeitos pr\u00e1ticos no mercado. Dados do Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado (Detran-PR) apontam que, nos 10 dias seguintes ao an\u00fancio da nova al\u00edquota, os emplacamentos cresceram 11%, com 11.807 registros \u2013 uma m\u00e9dia de 1.118 por dia. \u201cEssa movimenta\u00e7\u00e3o confirma uma das estrat\u00e9gias da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual para garantir equil\u00edbrio fiscal mesmo com o corte de impostos: o aumento da frota tributada contribui para manter a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado est\u00e1vel\u201d, afirmou Ortigara.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, enfatizou o crescimento no registro de emplacamentos e as condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias que a redu\u00e7\u00e3o de imposto traz para o empreendedorismo paranaense. \u201cEssa diminui\u00e7\u00e3o do IPVA \u00e9 uma retribui\u00e7\u00e3o, uma devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro para o bolso de quem faz o Estado acontecer, que \u00e9 a classe m\u00e9dia, o trabalhador, os empres\u00e1rios, a ind\u00fastria e o agroneg\u00f3cio\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Sindicato dos Concession\u00e1rios e Distribuidores de Ve\u00edculos do Paran\u00e1 (Sindicovi-PR), Marcos da Silva Ramos, a medida trar\u00e1 impacto positivo para o setor. \u201cA redu\u00e7\u00e3o do IPVA deve estimular a volta de empresas e frotistas que migraram para outros estados em busca de al\u00edquotas menores. Isso garante que ve\u00edculos de maior valor e motocicletas permane\u00e7am registrados no Paran\u00e1 e fortalece a cadeia automotiva ao permitir que concession\u00e1rias locais recuperem volume de vendas e b\u00f4nus das montadoras\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

\"REDU\u00c7\u00c3O<\/a>
Foto: Ari Dias\/AEN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n


EQUIL\u00cdBRIO FISCAL<\/strong> \u2013 Para assegurar a sa\u00fade fiscal do Estado, a lei sancionada traz algumas altera\u00e7\u00f5es no IPVA 2026. Entre elas, o aumento da multa por atraso no pagamento, que passa de 10% para 20%. A regra de cobran\u00e7a de juros de mora e multa di\u00e1ria (0,33% ao dia, acrescida da Selic) ser\u00e1 mantida, com a multa fixa de 20% sendo aplicada ap\u00f3s 30 dias de atraso.<\/p>\n\n\n\n

Com essas medidas, o Estado garante que a redu\u00e7\u00e3o do imposto n\u00e3o comprometa os recursos necess\u00e1rios para investimentos, manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A san\u00e7\u00e3o marca ainda a segunda grande altera\u00e7\u00e3o do IPVA promovida pela gest\u00e3o do governador Ratinho Junior. Em 2024, o Estado isentou motocicletas de at\u00e9 170 cilindradas, beneficiando mais de 732 mil propriet\u00e1rios, principalmente motoboys e entregadores, sem comprometer a arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

Confira a al\u00edquota do IPVA em cada estado brasileiro:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PR – 1,9%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

SC – 2%<\/p>\n\n\n\n

ES – 2%<\/p>\n\n\n\n

TO – 2%<\/p>\n\n\n\n

AC – 2%<\/p>\n\n\n\n

PE – 2,4%<\/p>\n\n\n\n

PB – 2,5%<\/p>\n\n\n\n

PA – 2,5%<\/p>\n\n\n\n

BA – 2,5%<\/p>\n\n\n\n

MA – 2% a 3%<\/p>\n\n\n\n

MT – 2% a 3%<\/p>\n\n\n\n

PI – 2,5% a 3%<\/p>\n\n\n\n

SE – 2,5% a 3%<\/p>\n\n\n\n

CE – 2,5% a 3,5%<\/p>\n\n\n\n

AL – 2,75% a 3,25%<\/p>\n\n\n\n

RR – 3%<\/p>\n\n\n\n

RO – 3%<\/p>\n\n\n\n

RS – 3%<\/p>\n\n\n\n

RN – 3%<\/p>\n\n\n\n

MS – 3%<\/p>\n\n\n\n

AP – 3%<\/p>\n\n\n\n

GO – 3% a 3,75%<\/p>\n\n\n\n

AM – 3% a 4%<\/p>\n\n\n\n

DF – 3,5%<\/p>\n\n\n\n

RJ – 4%<\/p>\n\n\n\n

MG – 4%<\/p>\n\n\n\n

SP – 4%<\/p>\n\n\n\n

PRESEN\u00c7AS <\/strong>\u2013 Tamb\u00e9m acompanharam a san\u00e7\u00e3o o vice-governador Darci Piana; chefe da Casa Civil, Jo\u00e3o Carlos Ortega; chefe da Casa Militar, Marcos Tordoro; secret\u00e1rios estaduais das Cidades, Guto Silva; Planejamento, Ulisses Maia; Trabalho, Qualifica\u00e7\u00e3o e Renda, Do Carmo; Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; Agricultura e Abastecimento, Marcio Nunes; Inova\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia Artificial, Alex Canziani, da Comunica\u00e7\u00e3o, Cleber Mata, da Infraestrutura e Log\u00edstica, Sandro Alex, da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; presidente do Ipardes, Jorge Callado; presidente da Invest Paran\u00e1, Eduardo Benin; presidente do Detran-PR, Santin Roveda; o comandante-geral da Pol\u00edcia Militar, Jefferson Silva; o defensor p\u00fablico-geral do Paran\u00e1, Matheus Munhoz; o presidente da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, Alexandre Curi; o l\u00edder do Governo na Alep, Hussein Bakri; o senador S\u00e9rgio Moro; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Ademar Traiano, Gugu Bueno, Anibelli Neto, Marcelo Rangel, Alisson Wandscheer, Matheus Vermelho, Luiz Fernando Guerra, Fl\u00e1via Francischini, Denian Couto, M\u00e1rcia Hu\u00e7ulak, Artag\u00e3o J\u00fanior, Mabel Canto, Mauro Moraes, Tito Barrichelo e Luis Corti; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1 (AMP), Marcel Micheletto; o presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado do Paran\u00e1 (Sindepar), Marcos dos Santos J\u00fanior; prefeitos, secret\u00e1rios municipais, vereadores e representantes do setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n

AEN\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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