Termina no dia 30 de setembro, \u00e0s 19h, o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) fa\u00e7am a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e voltem \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de contribuintes dentro da legalidade, evitando a inadimpl\u00eancia. A campanha Regularize \u00e9 uma iniciativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN e \u00e9 executada na pr\u00e1tica via Portal Regularize.<\/p>\n\n\n\n
Em Paranagu\u00e1, a op\u00e7\u00e3o presencial est\u00e1 dispon\u00edvel na Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria de Trabalho e Inova\u00e7\u00e3o (Setrin) da Prefeitura de Paranagu\u00e1. A Setrin est\u00e1 localizada na Rua Jos\u00e9 Gomes, 320, bairro Jo\u00e3o Gualberto, ao lado da Ag\u00eancia do Trabalhador e do SINE Paranagu\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Trabalho e Inova\u00e7\u00e3o (Setrin), Cleverson Ferreira, explica sobre a import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“O prefeito Adriano Ramos determinou presteza no atendimento a todos os contribuintes e \u00e9 assim eles que est\u00e3o sendo recebidos pelos nossos agentes da Sala do Empreendedor, todos capacitados e com conhecimento para atender cada caso em particular”, explica o secret\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m informa que a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente gratuita.<\/p>\n\n\n\n
Descontos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Portaria FGFN\/RGB 11\/2025 oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para quitar d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, incluindo descontos de at\u00e9 100% em juros, multas e encargos.<\/p>\n\n\n\n Os microempreendedores individuais (MEIs) podem regularizar seus d\u00e9bitos fiscais junto \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es facilitadas. S\u00e3o descontos em juros e multas que podem chegar a 70%, al\u00e9m de prazos estendidos de parcelamento.<\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o deve ser feita pelo Portal Regularize, mas os agentes da Sala do Empreendedor est\u00e3o capacitados para auxiliar no processo e tirar todas as d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Podem se beneficiar com a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, al\u00e9m dos MEI’s, pessoas f\u00edsicas e empresas. A iniciativa tamb\u00e9m visa diminuir o tempo de dura\u00e7\u00e3o de processos judiciais relacionados \u00e0 d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Al\u00e9m dos descontos e parcelamentos, a campanha facilita a organiza\u00e7\u00e3o financeira dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Portal Regularize<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Acesse o portal Regularize em https:\/\/www.regularize.pgfn.gov.br\/<\/p>\n\n\n\n para verificar os editais e condi\u00e7\u00f5es vigentes;<\/p>\n\n\n\n – Realize a ades\u00e3o on-line, seguindo as etapas e simulando as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – O n\u00e3o pagamento da primeira parcela dentro do prazo de vig\u00eancia pode levar ao cancelamento da negocia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – S\u00e3o oferecidos descontos significativos sobre juros e multas, entrada reduzida e prazos para parcelamentos mais longos.<\/p>\n\n\n\n Podem participar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n -Pessoas f\u00edsicas. O acesso \u00e9 feito pela conta GOV.BR;<\/p>\n\n\n\n -Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno porte (EPPs) podem aderir e ter condi\u00e7\u00f5es especiais, com op\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00e3o baseadas na capacidade de pagamento e d\u00edvidas de menor valor.<\/p>\n\n\n\n – Contribuintes com d\u00e9bitos j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o fiscal: a campanha tamb\u00e9m se destina a quem j\u00e1 est\u00e1 com d\u00edvidas em processo de cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n Prefeitura de Paranagu\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Termina no dia 30 de setembro, \u00e0s 19h, o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) fa\u00e7am a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e voltem \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de contribuintes dentro da legalidade, evitando a inadimpl\u00eancia. A campanha Regularize \u00e9 uma iniciativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN e \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":72360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40,77],"tags":[],"class_list":{"0":"post-72359","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-paranagua"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/18810.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72359"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72359"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72361,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72359\/revisions\/72361"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}