O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (17) uma nova lei estadual que estabelece atendimento gratuito da Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1 (DPE-PR) a Pessoas com Defici\u00eancia (PcD). A medida tem como objetivo ampliar o acesso desse p\u00fablico \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e combater viola\u00e7\u00f5es de direitos, com presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os nos 399 munic\u00edpios paranaenses, independentemente da renda dos solicitantes, desde que a demanda esteja relacionada \u00e0 defici\u00eancia do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom muita alegria sancionamos essa lei que garante atendimento jur\u00eddico gratuito \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. \u00c9 uma medida que demonstra o olhar do nosso governo para esse p\u00fablico, oferecendo amparo e assessoria em causas que antes exigiriam a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado\u201d, afirmou Ratinho Junior<\/p>\n\n\n\n
O governador tamb\u00e9m ressaltou o car\u00e1ter social e a ampla abrang\u00eancia da medida. \u201cEsse atendimento estar\u00e1 dispon\u00edvel em todo o Paran\u00e1, inclusive com integra\u00e7\u00e3o \u00e0s unidades do Poupatempo. A ideia \u00e9 estar cada vez mais pr\u00f3ximo das pessoas, seja por meio da tecnologia, com acesso pelo celular, seja em espa\u00e7os f\u00edsicos preparados para garantir esse suporte\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O servi\u00e7o \u00e9 voltado para qualquer quest\u00e3o jur\u00eddica relacionada \u00e0s PcDs, desde demandas sobre o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas at\u00e9 situa\u00e7\u00f5es que configurem barreiras de participa\u00e7\u00e3o plena na sociedade, como quest\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, previd\u00eancia e trabalho. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es em \u00e1reas como acessibilidade, cultura, lazer e esporte.<\/p>\n\n\n\n
Um dos diferenciais da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 que as demandas individuais ligadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia ficam dispensadas de avalia\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, etapa normalmente exigida para o acesso \u00e0 Defensoria P\u00fablica. A medida coloca o Paran\u00e1 em sintonia com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A DPE-PR trabalha para lan\u00e7ar o servi\u00e7o at\u00e9 o fim de outubro, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de estrutura\u00e7\u00e3o da equipe interna que atuar\u00e1 no atendimento ao p\u00fablico-alvo. O assessoramento poder\u00e1 envolver tanto a busca pela resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es judiciais quanto extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o defensor p\u00fablico-geral do Paran\u00e1, Matheus Cavalcanti Munhoz, ainda que Defensoria n\u00e3o esteja fisicamente presente em todos os munic\u00edpios, o servi\u00e7o ser\u00e1 ofertado em todo o Estado, de forma 100% gratuita. \u201cEstamos estruturando uma equipe especializada e adaptando nossas plataformas digitais para garantir um atendimento inclusivo e acess\u00edvel\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Ele destacou que a medida abrange todas as situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 defici\u00eancia. \u201cSeja em casos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, mercado de trabalho, acessibilidade ou at\u00e9 de preconceito e capacitismo, a Defensoria estar\u00e1 preparada para atuar. O objetivo \u00e9 assegurar que mais de 700 mil paranaenses com defici\u00eancia tenham acesso amplo e desburocratizado \u00e0 Justi\u00e7a e aos seus direitos\u201d, concluiu Munhoz. A primeira subdefensora P\u00fablica-Geral, L\u00edvia Martins Salom\u00e3o Brodbeck e Silva, tamb\u00e9m participou da assinatura.<\/p>\n\n\n\n
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que representou a Assembleia Legislativa na san\u00e7\u00e3o do projeto, destacou o car\u00e1ter pioneiro da iniciativa. \u201c\u00c9 uma conquista hist\u00f3rica, que coloca o Paran\u00e1 como refer\u00eancia no Brasil. Mais de 700 mil pessoas com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias ter\u00e3o acesso gratuito \u00e0 assessoria jur\u00eddica, garantindo direitos e oportunidades. Quando o Estado acolhe a PcD, toda a fam\u00edlia \u00e9 beneficiada\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
ESTRUTURA\u00c7\u00c3O <\/strong>\u2013 Para garantir a execu\u00e7\u00e3o da lei, a Defensoria P\u00fablica organizar\u00e1 uma estrutura espec\u00edfica subordinada ao N\u00facleo da Pessoa com Defici\u00eancia (Nuped). O texto sancionado prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 10 novos cargos.<\/p>\n\n\n\n As despesas decorrentes da lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da pr\u00f3pria Defensoria. Tamb\u00e9m est\u00e1 autorizada a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, parcerias e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es de ensino e entidades da sociedade civil, tanto para aprimorar o atendimento quanto para promover a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o em direitos.<\/p>\n\n\n\n O Nuped tamb\u00e9m atuar\u00e1 de forma coletiva, o que significa que, al\u00e9m do servi\u00e7o para cada pessoa que acionar a Defensoria P\u00fablica, tamb\u00e9m poder\u00e1 representar grupos ou todo o recorte populacional, inclusive com contribui\u00e7\u00f5es para a formula\u00e7\u00e3o e o aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s PcD.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o defensor p\u00fablico Luis Gustavo Purgatto, que coordena o Nuped, a nova lei inaugura um ciclo in\u00e9dito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a no Paran\u00e1. \u201cEstamos h\u00e1 dois anos estruturando o projeto e capacitando servidores, que est\u00e1 sendo conclu\u00eddo agora com a sele\u00e7\u00e3o e o treinamento da equipe para oferecer um atendimento acess\u00edvel, inclusivo e tecnol\u00f3gico. Com isso, garantimos que todos possam exercer plenamente seus direitos, por meio de uma multiplicidade de canais de atendimento\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n ATENDIMENTO <\/strong>\u2013 O atendimento ser\u00e1 prioritariamente remoto, por meio da plataforma Luna, que j\u00e1 disp\u00f5e de recursos de acessibilidade. Tamb\u00e9m haver\u00e1 op\u00e7\u00f5es via telefone, e-mail ou presencialmente nas 30 sedes da Defensoria P\u00fablica no Estado. Quando n\u00e3o for poss\u00edvel garantir o atendimento integral de forma digital, ser\u00e1 assegurado o suporte presencial na unidade mais pr\u00f3xima ao domic\u00edlio do solicitante.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do atendimento individual, o Nuped poder\u00e1 atuar de forma coletiva, representando grupos ou todo o recorte populacional, inclusive com contribui\u00e7\u00f5es para a formula\u00e7\u00e3o e aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s PcDs.<\/p>\n\n\n\n De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), divulgados em maio a partir dos resultados preliminares do Censo 2022, 7,3% da popula\u00e7\u00e3o brasileira com 2 anos ou mais, ou seja, cerca de 14,4 milh\u00f5es de pessoas, t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia. No Paran\u00e1, esse grupo representa aproximadamente 6,4% da popula\u00e7\u00e3o, o equivalente a 732 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n AEN\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (17) uma nova lei estadual que estabelece atendimento gratuito da Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1 (DPE-PR) a Pessoas com Defici\u00eancia (PcD). 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