{"id":72220,"date":"2025-09-17T12:50:12","date_gmt":"2025-09-17T15:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=72220"},"modified":"2025-09-17T12:50:14","modified_gmt":"2025-09-17T15:50:14","slug":"governador-assina-decreto-que-regulamenta-o-programa-casa-da-mulher-paranaense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2025\/09\/17\/governador-assina-decreto-que-regulamenta-o-programa-casa-da-mulher-paranaense\/","title":{"rendered":"Governador assina decreto que regulamenta o programa Casa da Mulher Paranaense"},"content":{"rendered":"\n

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta semana um decreto ( 11.246\/2025<\/a> ) que cria, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), o Programa Casa da Mulher Paranaense. Ele tem como objetivo geral fomentar o protagonismo, o desenvolvimento de potencialidades, a autonomia, o exerc\u00edcio da cidadania, a integra\u00e7\u00e3o social das mulheres e o bem-estar feminino, bem como apoiar o sistema de governan\u00e7a da pol\u00edtica da mulher.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do decreto, a gest\u00e3o estadual autorizou a Semipi e a Secid a celebrarem conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres com os munic\u00edpios contemplados pelo programa, devendo executar sua formaliza\u00e7\u00e3o, publicidade, fiscaliza\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o de recursos e emiss\u00e3o do termo de cumprimento do objetivo. A iniciativa vai destinar mais de R$ 60 milh\u00f5es a 30 munic\u00edpios selecionados para a constru\u00e7\u00e3o das primeiras unidades do programa. O\u00a0an\u00fancio foi feito pelo governador e a secret\u00e1ria Leandre Dal Ponte em agosto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Receber\u00e3o as novas os munic\u00edpios de Antonina, Astorga, Campo Largo, Campo Mour\u00e3o, Capit\u00e3o Le\u00f4nidas Marques, Centen\u00e1rio do Sul, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Foz do Igua\u00e7u, Guarapuava, Irati, Ivaipor\u00e3, Loanda, Mangueirinha, Nova Prata do Igua\u00e7u, Pai\u00e7andu, Pinhais, Pinh\u00e3o, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa, Reserva, Ribeir\u00e3o do Pinhal, Rio Bonito do Igua\u00e7u, Rio Negro, S\u00e3o Jer\u00f4nimo da Serra, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, S\u00e3o Miguel do Igua\u00e7u, Toledo e Umuarama.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 de entrega das 30 unidades at\u00e9 2026, com foco em fortalecer o cuidado \u00e0s mulheres, fomentar sua prosperidade e ampliar a prote\u00e7\u00e3o diante da viol\u00eancia. Diferente do modelo federal, as unidades v\u00e3o funcionar como equipamentos multifuncionais, unindo acolhimento e prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia com qualifica\u00e7\u00e3o profissional, apoio ao empreendedorismo e atendimento interdisciplinar, ampliando a autonomia econ\u00f4mica e social das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Casa da Mulher Paranaense vem para fortalecer e consolidar cada vez mais a pol\u00edtica da mulher como uma pol\u00edtica de Estado, um compromisso do Governo do Paran\u00e1. Essas primeiras 30 casas, que ser\u00e3o constru\u00eddas em diversas cidades, v\u00eam para consolidar as oportunidades que as mulheres ter\u00e3o de vencer a viol\u00eancia, fortalecer sua autonomia e, principalmente, conquistar independ\u00eancia financeira\u201d, destaca Leandre.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o decreto, as Casas da Mulher Paranaense contar\u00e3o com os seguintes componentes:<\/p>\n\n\n\n

– Desenvolvimento Pessoal e Coletivo: ambientes para oferta de atividades diversificadas de desenvolvimento pessoal e coletivo, tais como cursos, oficinas, palestras, atividades culturais e recreativas, entre outras,<\/p>\n\n\n\n

– Empreendedorismo e Renda: ambientes para qualifica\u00e7\u00e3o profissional e apoio \u00e0 atividade empreendedora da mulher.<\/p>\n\n\n\n

– Aten\u00e7\u00e3o Personalizada: ambientes para orienta\u00e7\u00e3o e atendimento individual multidisciplinar.<\/p>\n\n\n\n

– Sistema de Governan\u00e7a: ambientes para funcionamento do Organismo de Pol\u00edticas para as Mulheres – OPM e da secretaria-executiva e sala de reuni\u00f5es do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, al\u00e9m da gest\u00e3o da pr\u00f3pria Casa da Mulher Paranaense.<\/p>\n\n\n\n

– Cuidado: ambientes para cuidado e recrea\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as enquanto suas respons\u00e1veis participam das atividades da Casa da Mulher Paranaense.<\/p>\n\n\n\n

SISTEM\u00c1TICA <\/strong>\u2013 Pelo decreto, que complementa os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 025\/2025, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, caber\u00e1 \u00e0 Semipi conceber o escopo e as diretrizes metodol\u00f3gicas dos componentes das Casas da Mulher Paranaense; efetuar os diagn\u00f3sticos necess\u00e1rios \u00e0 sele\u00e7\u00e3o, prioriza\u00e7\u00e3o e ranqueamento dos munic\u00edpios para participa\u00e7\u00e3o no programa; definir, por meio de resolu\u00e7\u00e3o secretarial, os munic\u00edpios a serem contemplados em cada fase; e apoiar os munic\u00edpios com equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria das Cidades ser\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar o projeto b\u00e1sico da planta padr\u00e3o da Casa da Mulher Paranaense, conforme especifica\u00e7\u00f5es da Semipi; elaborar modelo de Termo de Refer\u00eancia para licita\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es dos espa\u00e7os pelos munic\u00edpios; estimar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o; e supervisionar e acompanhar as obras.<\/p>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios dever\u00e3o disponibilizar terreno de propriedade do munic\u00edpio, com \u00e1rea m\u00ednima estipulada para viabilidade t\u00e9cnica e legal para implanta\u00e7\u00e3o; realizar procedimento licitat\u00f3rio para implanta\u00e7\u00e3o da obra, na hip\u00f3tese de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio ou instrumento cong\u00eanere; providenciar averba\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, quando conclu\u00eddo; assumir as despesas necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher Paranaense e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os neste equipamento; e disponibilizar equipe profissional para atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CRIT\u00c9RIOS <\/strong>\u2013 S\u00e3o crit\u00e9rios para o munic\u00edpio participar do programa possuir Organismo de Pol\u00edticas para Mulheres – OPM; possuir Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e apresentar plano de a\u00e7\u00e3o para o equipamento, entre outros. Os munic\u00edpios que n\u00e3o estiverem selecionados para participa\u00e7\u00e3o e que tiverem interesse na implementa\u00e7\u00e3o das Casas da Mulher Paranaense poder\u00e3o recorrer a outras fontes de recursos para a constru\u00e7\u00e3o do equipamento, conforme orienta\u00e7\u00f5es da Semipi.<\/p>\n\n\n\n

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