A Prefeitura de Paranagu\u00e1 obteve uma importante vit\u00f3ria judicial contra a concession\u00e1ria Paranagu\u00e1 Saneamento. Em decis\u00e3o proferida na noite de quarta-feira, dia 10, a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR), desembargadora L\u00eddia Maejima, suspendeu o reajuste de 23,92% nas tarifas de \u00e1gua e esgoto que a empresa havia anunciado para vigorar a partir de 19 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, o Munic\u00edpio demonstrou que o aumento representaria grave les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas, al\u00e9m de comprometer o acesso da popula\u00e7\u00e3o, em sua maioria de baixa renda, a um servi\u00e7o essencial. Com a decis\u00e3o, a concession\u00e1ria fica impedida de aplicar imediatamente os percentuais de reajuste referentes a 2021 e 2022, at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao analisar o pedido da Prefeitura, a presidente do TJ-PR destacou que os percentuais de 17,152% (2021) e 5,7791% (2022), aplicados de forma cumulativa, resultariam em um aumento expressivo e prejudicial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo a desembargadora, a majora\u00e7\u00e3o \u201csupera a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo e onera desproporcionalmente a popula\u00e7\u00e3o\u201d, comprometendo diretamente a renda familiar e aumentando o risco de inadimpl\u00eancia. Ela ressaltou ainda, que a medida poderia levar \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de \u00e1gua para in\u00fameras fam\u00edlias, afrontando a dignidade humana e comprometendo o acesso universal a um servi\u00e7o essencial.<\/p>\n\n\n\n \u201cMostra-se prudente a suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o liminar impugnada, a fim de resguardar a ordem administrativa, a economia p\u00fablica e o princ\u00edpio da modicidade tarif\u00e1ria\u201d, concluiu a magistrada L\u00eddia Maejima.<\/p>\n\n\n\n Prefeito comemora decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, dia 11, o prefeito Adriano Ramos classificou a decis\u00e3o como uma vit\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o. \u201cQuero trazer a boa not\u00edcia de que nosso jur\u00eddico conseguiu derrubar esse aumento de 23%, que n\u00f3s consideramos um verdadeiro absurdo. Essa liminar foi cassada, e isso mostra que estamos atentos, lutando para que esse acr\u00e9scimo n\u00e3o recaia sobre a nossa gente. Ontem \u00e0 noite comemoramos muito, porque essa vit\u00f3ria \u00e9 de todos os parnanguaras\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O prefeito tamb\u00e9m reafirmou que encerrar o contrato de concess\u00e3o \u00e9 prioridade de sua gest\u00e3o. \u201cJ\u00e1 notificamos formalmente a Cagepar para que inicie o processo de rescis\u00e3o do contrato com a Paranagu\u00e1 Saneamento. Esse contrato, firmado em 2017 e v\u00e1lido at\u00e9 2045, sempre trouxe preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com tarifas abusivas e servi\u00e7os prec\u00e1rios. N\u00e3o vamos descansar enquanto essa empresa n\u00e3o deixar a nossa cidade. O povo de Paranagu\u00e1 merece \u00e1gua de qualidade, esgoto tratado e respeito. A farra da Paranagu\u00e1 Saneamento chegou ao fim\u201d, destacou Adriano Ramos.<\/p>\n\n\n\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas milion\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, a Prefeitura e a Central de \u00c1gua, Esgoto e Servi\u00e7os Concedidos do Litoral do Paran\u00e1 (Cagepar) intensificaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a concession\u00e1ria. Segundo o prefeito, o Munic\u00edpio j\u00e1 aplicou cerca de R$ 9 milh\u00f5es em multas, enquanto a Cagepar multou a empresa em R$ 99 milh\u00f5es \u2014 somando mais de R$ 108 milh\u00f5es em penalidades.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse resultado \u00e9 fruto do trabalho conjunto. Criamos a Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Concess\u00f5es e Contratos, conduzida pela doutora Isabele Campos, que identificou irregularidades graves. A Cagepar, sob a gest\u00e3o da Daniele Janoski, tamb\u00e9m passou a atuar de forma firme e independente, diferente do que acontecia em gest\u00f5es anteriores. Hoje temos uma ag\u00eancia reguladora que cumpre seu papel e coloca o interesse p\u00fablico em primeiro lugar\u201d, disse Adriano.<\/p>\n\n\n\n A diretora geral da Cagepar confirmou que a ag\u00eancia acompanha de perto o caso. \u201cAplicamos multa de R$ 99 milh\u00f5es por descumprimento contratual, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao despejo irregular de esgoto. Esse valor pode ser revertido em obras de saneamento, beneficiando diretamente a popula\u00e7\u00e3o. Nosso compromisso \u00e9 garantir que a empresa cumpra o contrato ou responda pelas falhas\u201d, afirmou Daniele Janoski.<\/p>\n\n\n\n Ressarcimento ao consumidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n O procurador jur\u00eddico do Munic\u00edpio, Thiago Leal, refor\u00e7ou que a decis\u00e3o judicial atual suspende qualquer possibilidade de cobran\u00e7a do reajuste pela concession\u00e1ria. \u201cNo momento, o que prevalece \u00e9 a suspens\u00e3o da liminar que autorizava o aumento. Portanto, a empresa n\u00e3o pode aplicar o reajuste de 23%. Claro que ainda cabe recurso, mas a decis\u00e3o representa um importante resguardo para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Thiago Leal tamb\u00e9m esclareceu que, caso algum consumidor j\u00e1 tenha recebido fatura com a tarifa reajustada, a concession\u00e1ria ter\u00e1 que compensar o valor na pr\u00f3xima conta ou adotar outra forma de corre\u00e7\u00e3o, garantindo que nenhum morador seja prejudicado pela cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Prefeitura aguarda agora a an\u00e1lise do pedido de rescis\u00e3o contratual pela Cagepar, que ser\u00e1 encaminhado ao Conselho de Regula\u00e7\u00e3o para delibera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s essa etapa, a concession\u00e1ria ainda ter\u00e1 prazo para apresentar sua defesa. Paralelamente, a gest\u00e3o municipal seguir\u00e1 refor\u00e7ando a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato.<\/p>\n\n\n\n Segundo o prefeito Adriano Ramos, o processo de caducidade \u00e9 complexo, mas est\u00e1 sendo conduzido de forma t\u00e9cnica e transparente. \u201cN\u00e3o \u00e9 algo que se resolve do dia para a noite, mas j\u00e1 temos provas suficientes de descumprimento contratual e crimes ambientais. Vamos at\u00e9 o fim, porque Paranagu\u00e1 n\u00e3o aguenta mais esse servi\u00e7o prec\u00e1rio\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Prefeitura de Paranagu\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Paranagu\u00e1 obteve uma importante vit\u00f3ria judicial contra a concession\u00e1ria Paranagu\u00e1 Saneamento. 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