Nesta ter\u00e7a-feira (22), o prefeito de Paranagu\u00e1, Adriano Ramos, sancionou a Lei 4573\/2025, batizado de \u201cLei Pepe Valinas\u201d, que refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas profissionais da advocacia no munic\u00edpio e declara como persona non grata qualquer autoridade, agente p\u00fablico ou particular que viole, de forma formalmente reconhecida, os direitos dos advogados no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o. A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da lei contou com a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Adalberto Ara\u00fajo, autor da proposi\u00e7\u00e3o, e do presidente da subse\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Paranagu\u00e1, Jos\u00e9 Antonio Sch\u00fcller da Cruz.<\/p>\n\n\n\n
Aprovada pela C\u00e2mara Municipal em julho, a nova lei tem origem em uma iniciativa da OAB Paranagu\u00e1, que protocolou a minuta do projeto como resposta institucional a casos recentes de desrespeito \u00e0s garantias legais da advocacia, entre eles, um epis\u00f3dio que teve como v\u00edtima o advogado Jos\u00e9 Maria Valinas Barreiro, o Dr. Pepe Valinas, que d\u00e1 nome \u00e0 norma.<\/p>\n\n\n\n
Durante uma audi\u00eancia judicial no F\u00f3rum de Paranagu\u00e1, Valinas foi algemado, mantido preso em uma sala e teve o celular apreendido, o que impediu sua comunica\u00e7\u00e3o com representantes da OAB. O caso provocou indigna\u00e7\u00e3o na comunidade jur\u00eddica e levou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um ato p\u00fablico de desagravo. Agora, com a promulga\u00e7\u00e3o da nova lei, Paranagu\u00e1 se torna o primeiro munic\u00edpio do litoral paranaense a adotar uma medida formal de rep\u00fadio contra esse tipo de abuso.<\/p>\n\n\n\n
Compromisso com a democracia e a advocacia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao assinar a nova lei, o prefeito Adriano Ramos destacou o papel institucional da norma e sua coer\u00eancia com os princ\u00edpios que regem a gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cNossa administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 comprometida com o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Garantir o exerc\u00edcio pleno e respeitado da advocacia \u00e9 garantir que o cidad\u00e3o tenha voz e defesa. Sancionar essa lei \u00e9 reconhecer o papel essencial da advocacia na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais”, disse.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Adalberto Ara\u00fajo, destacou que a san\u00e7\u00e3o da norma representa uma conquista institucional significativa. \u201cEstamos diante de uma vit\u00f3ria que fortalece as prerrogativas do advogado, do profissional do Direito, na defesa dos direitos do cidad\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. \u00c9 uma medida que valoriza a advocacia e, ao mesmo tempo, busca coibir abusos de autoridade e outras pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com o Estado de Direito\u201d, afirmou o parlamentar, que tamb\u00e9m atua como advogado.<\/p>\n\n\n\n Para Jos\u00e9 Antonio Sch\u00fcller da Cruz, a san\u00e7\u00e3o da Lei Pepe Valinas marca um momento hist\u00f3rico para o munic\u00edpio. Ele enfatizou a relev\u00e2ncia da medida e fez quest\u00e3o de agradecer aos atores institucionais envolvidos na sua aprova\u00e7\u00e3o. \u201cEu agrade\u00e7o muito ao Dr. Adalberto, por ter encampado esse projeto. Agrade\u00e7o a cada um dos vereadores que votaram favoravelmente essa lei. Agrade\u00e7o tamb\u00e9m ao nosso prefeito, que, sem pestanejar, sancionou essa importante lei para o nosso munic\u00edpio, que sai na vanguarda, na prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos advogados\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Sch\u00fcller ainda refor\u00e7ou que a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa um privil\u00e9gio de classe, mas um avan\u00e7o democr\u00e1tico em defesa da cidadania. \u201cN\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio da classe, mas sim um instrumento de fazer valer a democracia, de fazer valer o Estado de Direito. Essa \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o clara da popula\u00e7\u00e3o, da sociedade parnanguara que n\u00e3o tolera abusos de autoridade e contra os advogados que fazem a representa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica e da pessoa jur\u00eddica aqui no nosso munic\u00edpio”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Prefeitura de Paranagu\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a-feira (22), o prefeito de Paranagu\u00e1, Adriano Ramos, sancionou a Lei 4573\/2025, batizado de \u201cLei Pepe Valinas\u201d, que refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas profissionais da advocacia no munic\u00edpio e declara como persona non grata qualquer autoridade, agente p\u00fablico ou particular que viole, de forma formalmente reconhecida, os direitos dos advogados no exerc\u00edcio de sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":70726,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[77],"tags":[],"class_list":{"0":"post-70725","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-paranagua"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/17230-scaled.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70725"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70725"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70727,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70725\/revisions\/70727"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}