O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (17), no Pal\u00e1cio Igua\u00e7u, um projeto de lei que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual dos Povos Ind\u00edgenas (CEPI-PR), \u00f3rg\u00e3o consultivo que ser\u00e1 respons\u00e1vel por assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas nas pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado.<\/p>\n\n\n\n
As orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Conselho, disse o governador, v\u00e3o embasar as a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento social para os povos ind\u00edgenas do Paran\u00e1. \u201cVamos construir um Governo para todos, dar voz \u00e0queles que precisam de voz, para que possam ser mais part\u00edcipes dos processos de decis\u00e3o, da busca por seus direitos. O objetivo \u00e9 construir esse ambiente\u201d, destacou. \u201cO Conselho vai nos ajudar e dar exemplo para o mundo de que \u00e9 poss\u00edvel criar um Estado que vive em harmonia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O CEPI-PR ser\u00e1 composto por 22 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% ser\u00e3o representantes do Poder P\u00fablico e 50% dos povos ind\u00edgenas, indicados por suas lideran\u00e7as. Far\u00e3o parte do Conselho as etnias Xet\u00e1 (um membro), Kaingang (cinco membros) e Guarani (cinco membros). Os mandatos ser\u00e3o de tr\u00eas anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea que o exerc\u00edcio da presid\u00eancia seja alternado entre as etnias.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma luta de muito tempo. At\u00e9 que enfim chegamos no topo. Todas as lideran\u00e7as est\u00e3o felizes com este avan\u00e7o. Quem ganha com isso n\u00e3o \u00e9 uma pessoa, mas toda a comunidade ind\u00edgena\u201d, afirmou o cacique Kaingang \u00c2ngelo Rufino, de uma tribo de Laranjeiras do Sul.<\/p>\n\n\n\n
Mesma opini\u00e3o do cacique Celso Topoty Alves, de S\u00e3o Miguel do Igua\u00e7u. \u201cO Governo passa a entender a nossa realidade. Nunca esperei estar frente a frente com o governador, falando sobre as preocupa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. \u00c9 um momento hist\u00f3rico\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O CEPI-PR ficar\u00e1 na estrutura organizacional da Governadoria, junto \u00e0 futura Superintend\u00eancia Geral de Di\u00e1logo e Intera\u00e7\u00e3o Social do Estado do Paran\u00e1 (SUDIS), que ser\u00e1 chefiada por Mauro Rockenbach. A organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento ser\u00e3o disciplinados por regimento interno, a ser elaborado pelo Conselho e aprovado pela maioria simples.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Rockenbach, a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho espec\u00edfico para os povos ind\u00edgenas \u00e9 um anseio antigo das tribos que habitam o Estado. \u201cHoje se faz justi\u00e7a, a entrega do direito desses povos pelo Estado. Eles passam a integrar seu pr\u00f3prio Conselho. Isso \u00e9 sensibilidade do governador de acatar a recomenda\u00e7\u00e3o, abrir as portas para toda a sociedade. \u00c9 o pa\u00eds com a maior diversidade ind\u00edgena, com mais de 650 etnias. N\u00f3s t\u00ednhamos que dar amplitude a essa quest\u00e3o dentro da realidade paranaense\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o superintendente de Di\u00e1logo e Intera\u00e7\u00e3o Social, o entendimento do Governo \u00e9 que os conselhos t\u00e9cnicos precisam participar da estrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cO \u00edndio brasileiro \u00e9 de responsabilidade do Estado. Esses compromissos cabem ao Estado. Quem mais precisa de Governo receber\u00e1 os cuidados necess\u00e1rios. Temos que voltar os olhos para as minorias. O Governo tem que falar por elas\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Competir\u00e1 ao Conselho Estadual dos Povos Ind\u00edgenas discutir, deliberar e aprovar a pol\u00edtica para esta popula\u00e7\u00e3o, acompanhar e avaliar as a\u00e7\u00f5es estaduais voltadas a ela e elaborar projetos que visem \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, cidadania, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, agricultura, pecu\u00e1ria, meio ambiente e outras atividades de sustenta\u00e7\u00e3o, considerando suas especificidades.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por diagnosticar dificuldades, manifestar-se sobre den\u00fancias, subsidiar propostas or\u00e7ament\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os de Governo para a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, acompanhar os processos relativos \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es e regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias e oferecer subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de leis atinentes aos interesses dos povos ind\u00edgenas do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei tamb\u00e9m prop\u00f5e a participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, Pol\u00edcia Federal, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Incra, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, Funai, Secretaria Especial da Sa\u00fade Ind\u00edgena, Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e Cohapar.<\/p>\n\n\n\n
O texto exclui a participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas do Conselho Estadual de Povos Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais (CPICT), criado em 2012. Este passa a ser nomeado Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paran\u00e1 (CEPCT-PR).<\/p>\n\n\n\n
O CEPCT-PR ter\u00e1 por finalidade possibilitar a participa\u00e7\u00e3o popular nas discuss\u00f5es, proposi\u00e7\u00f5es, elabora\u00e7\u00f5es e aux\u00edlio na implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel apenas dos povos e comunidades tradicionais que se utilizem da autodefini\u00e7\u00e3o ou autoatribui\u00e7\u00e3o. Ele ser\u00e1 composto por 24 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% ser\u00e3o representantes do Poder P\u00fablico e 50% de povos e comunidades tradicionais do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O Estado reconhece como povos e comunidades tradicionais aqueles abrigados em sua base territorial de maneira permanente ou transit\u00f3ria e autodefinidos como: benzedeiras e benzedores, ciganas e cganos, cipozeiras e cipozeiros, comunidades de terreiro \u2013 religi\u00f5es de matriz africana, faxinalenses, ilh\u00e9us, pescadores e pescadoras artesanais e ribeirinhos, quilombolas, entre outros que se autorreconhe\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n
Colabora\u00e7\u00e3o ANPr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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