Os deputados Dr. Antenor (PT) e Soldado Adriano Jos\u00e9 (PP) pediram vistas sobre o parecer apresentado pela parlamentar Marcia Hu\u00e7ulak (PSD) que requer a suspens\u00e3o das prerrogativas regimentais do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. Relatora no Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar de duas representa\u00e7\u00f5es contra o parlamentar petista, Hu\u00e7ulak apresentou o seu voto no fim da tarde desta segunda-feira (30), durante reuni\u00e3o do colegiado realizada no Audit\u00f3rio Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Colegiado, deputado Delegado Jacov\u00f3s (PL), marcou uma nova reuni\u00e3o para esta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) – j\u00e1 com o retorno dos pedidos de vista.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Caso acatado o relat\u00f3rio de Hu\u00e7ulak, Renato Freitas fica proibido por 30 dias de usar a palavra,\u00a0em sess\u00e3o, no hor\u00e1rio destinado ao pequeno ou ao grande expediente;\u00a0se candidatar a cargos da Mesa Diretora ou \u00e0 presid\u00eancia ou vice-presid\u00eancia de Comiss\u00f5es, tal como n\u00e3o pode ser designado como relator de proposi\u00e7\u00f5es. As penas est\u00e3o fundamentadas no artigo 276 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Ambas as den\u00fancias, de n\u00fameros 08005-21.2024 e 08061-61 e protocoladas respectivamente pelos parlamentares Delegado Tito Barichello (Uni\u00e3o) e Ricardo Arruda (PL), sustentam que Renato Freitas se aproveitou de sua prerrogativa como deputado para facilitar o acesso de manifestantes \u00e0 Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. Os fatos teriam ocorrido durante manifesta\u00e7\u00f5es registradas no Parlamento em junho do \u00faltimo ano.<\/p>\n\n\n\n
Hu\u00e7ulak sustenta seu relat\u00f3rio citando trechos de entrevistas concedidas por Renato Freitas e imagens de c\u00e2meras. Nelas “se ouve claramente a palavra ‘entra’ sendo que em interlocu\u00e7\u00e3o com os manifestantes em plen\u00e1rio o Deputado, disse textualmente: ‘Acredito eu que a decis\u00e3o mais correta que \u00e9 de permanecer o obstruir a vota\u00e7\u00e3o de amanh\u00e3’\u201d, pontuou a deputada. Segunda ela, atitudes do deputado impediram “demais parlamentares de permanecer no recinto por amea\u00e7as”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parecer, as condutas ferem os incisos II, IV, V e IX do artigo 271 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa \u2013 que estabelecem como\u00a0incompat\u00edveis com a \u00e9tica e o decoro parlamentar\u00a0atitudes como a infra\u00e7\u00e3o das regras de boa conduta nas depend\u00eancias da Alep, o uso de express\u00f5es atentat\u00f3rias ao decoro parlamentar, a pr\u00e1tica de ofensas a qualquer pessoa e o desacato a outro parlamentar e o abuso das prerrogativas constitucionais, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs falas proferidas pelo representado, bem como seus gestos p\u00fablicos naquela ocasi\u00e3o, evidenciam um claro incentivo \u00e0 perman\u00eancia dos manifestantes no interior da Assembleia Legislativa, numa tentativa de inviabilizar n\u00e3o apenas a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, mas o pr\u00f3prio exerc\u00edcio do debate parlamentar\u201d, afirmou. \u201cEnquanto outros deputados, inclusive integrantes de sua pr\u00f3pria legenda, buscavam compor uma solu\u00e7\u00e3o e preservar a institucionalidade do processo legislativo, o representado adotou uma postura de antagonismo, estimulando o agravamento da crise\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio de Hu\u00e7ulak tamb\u00e9m descartou duas irregularidades apontadas pelos denunciantes, como o fato de Freitas ter ocupado a cadeira reservado ao presidente da Assembleia Legislativa e a suposta participa\u00e7\u00e3o do parlamentar na organiza\u00e7\u00e3o do ato. Sobre a primeira, o parecer sustenta que a pr\u00e1tica n\u00e3o configura desrespeito ao C\u00f3digo de \u00c9tica, uma vez que a sess\u00e3o estava a suspensa. Quanto a outra, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nos autos elementos concretos que sustentem tal alega\u00e7\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, Hu\u00e7ulak indicou no parecer que a mat\u00e9ria deve ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Isso porque a defesa de Renato Freitas apontou supostas irregularidades na a\u00e7\u00e3o, como a poss\u00edvel prescri\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Renato Freitas (PT) n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o. Uma vez que ele n\u00e3o pode votar sobre o caso por ser parte dele, o seu lugar como integrante na Comiss\u00e3o de \u00c9tica foi ocupado pelo suplente deputado Dr. Antenor (PT). Ele discordou das conclus\u00f5es do relat\u00f3rio. \u201cA press\u00e3o popular do movimento social era evidente. No entanto, por mais que fosse dif\u00edcil o momento, n\u00e3o houve risco a nossa seguran\u00e7a. Havia mais policiais que pessoas presentes\u201d, apontou o parlamentar. \u201cPrecis\u00e1vamos dar salvaguarda aos que estavam l\u00e1, pois tamb\u00e9m havia risco aos manifestantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o os deputados Artag\u00e3o J\u00fanior (PSD), corregedor da Alep; Thiago B\u00fchrer (Uni\u00e3o), Delegado Jacov\u00f3s (PL), Soldado Adriano Jos\u00e9 (PP) e Delegado Tito Barichello (Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n As supostas infra\u00e7\u00f5es de Freitas teriam ocorrido no dia 3 junho de 2024, ocasi\u00e3o em que o Parlamento paranaense\u00a0foi invadido por manifestantes que protestavam contra o projeto de lei 345\/2024, que instituiu o Programa Parceiro da Escola. Em decorr\u00eancia do ato, a Alep sofreu danos como a quebra de vidros e portas de acesso para o Plen\u00e1rio, o arrombamento do port\u00e3o principal de entrada e depreda\u00e7\u00e3o de cadeiras nas galerias. Barichello e Arruda ingressaram com as representa\u00e7\u00f5es no Conselho de \u00c9tica acusando Freitas de ter\u00a0incitado a ocupa\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio e impedindo o exerc\u00edcio regular do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 o segundo parecer apresentado referente \u00e0s representa\u00e7\u00f5es. Em maio, o ent\u00e3o relator Moacyr Fadel (PSD) representou pelo arquivamento das a\u00e7\u00f5es, que ent\u00e3o pedia a cassa\u00e7\u00e3o do mandato parlamentar de Renato Freitas. A decis\u00e3o foi submetida a vistas. No entanto, o\u00a0voto do deputado M\u00e1rcio Pacheco (PP) no sentido de dar continuidade e ao processo foi o vencedor \u2013 exigindo a elabora\u00e7\u00e3o de um novo parecer. Fadel pediu afastamento do caso, que acabou distribu\u00eddo para Hu\u00e7ulak. No seu voto, Pacheco pediu a reclassifica\u00e7\u00e3o da pena para perda de suspens\u00e3o de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n Na reuni\u00e3o anterior do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, quando testemunhas de defesa foram ouvidas pelos membros da Comiss\u00e3o,\u00a0Freitas refor\u00e7ou\u00a0que\u00a0h\u00e1 o inqu\u00e9rito policial que investigou o caso identificou todos envolvidos na manifesta\u00e7\u00e3o. \u201cNenhuma dessas pessoas sou eu, nem fazem parte do meu gabinete, do meu c\u00edrculo de amizade, e eu nem sequer as conhe\u00e7o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 invas\u00e3o, o parlamentar declarou que \u201cse comprovou sobejamente nos autos, por provas de v\u00eddeo, de fotografia e testemunhais, que apenas informei os manifestantes do procedimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o das escolas. E isso, obviamente, n\u00e3o pode e n\u00e3o deve configurar nenhum crime, sen\u00e3o seria limitar, censurar e criminalizar a atua\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na ocasi\u00e3o, tr\u00eas testemunhas prestaram depoimento sobre o caso. Dentre eles o delegado Guilherme Maur\u00edcio Wall Fagundes, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito que apurou os fatos. Ele afirmou que, tanto pelas imagens quanto pelos depoimentos das pessoas envolvidas, n\u00e3o foi identificada a participa\u00e7\u00e3o do parlamentar na invas\u00e3o ou incita\u00e7\u00e3o dos manifestantes contr\u00e1rios ao projeto.<\/p>\n\n\n\n Assembleia Legislativa do Paran\u00e1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados Dr. Antenor (PT) e Soldado Adriano Jos\u00e9 (PP) pediram vistas sobre o parecer apresentado pela parlamentar Marcia Hu\u00e7ulak (PSD) que requer a suspens\u00e3o das prerrogativas regimentais do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. 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