A Justi\u00e7a do Paran\u00e1 determinou o bloqueio de bens do deputado federal Felipe Francischini (PSL), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, por suspeita de gastos irregulares com alimenta\u00e7\u00e3o com verba da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep).<\/p>\n\n\n\n
O bloqueio no valor de at\u00e9 R$ 103,2 mil foi decretado pela ju\u00edza Bruna Greggio, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Curitiba, na sexta-feira (12). O processo, que estava em sigilo, foi tornado p\u00fablico nesta ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n\n\n\n
Francischini foi deputado estadual no Paran\u00e1 entre 2015 e 2018. Em nota, a defesa informou que ele est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para prestar todos os esclarecimentos poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
“O uso da verba de ressarcimento referente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 regulamentada e amparada de forma muita clara no ato da comiss\u00e3o executiva da Assembleia que, recentemente, deixou o texto ainda mais transparente”, diz trecho.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a pelo grupo Vigilantes da Gest\u00e3o P\u00fablica, que explica que a norma foi alterada j\u00e1 em 2019. Conforme a decis\u00e3o que determinou o bloqueio, h\u00e1 “fortes ind\u00edcios do desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico”.<\/p>\n\n\n\n
“Do que consta nos autos, o ressarcimento com alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser inserido em reembolso para despesas com viagem ou com moradia, vez que a parte r\u00e9 dispunha de resid\u00eancia nesta capital no transcurso do exerc\u00edcio do mandato”, diz a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
Mensalmente, os deputados estaduais paranaenses t\u00eam direito a uma verba de ressarcimento de R$ 31.470. “Aparentemente, a conduta do ent\u00e3o parlamentar estadual se insere em ato contr\u00e1rio a lei e a moralidade”.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a den\u00fancia, no transcorrer do mandato o deputado reembolsou R$ 119 mil a t\u00edtulo de despesas com alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados alegam que o ressarcimento foi ilegal porque os gastos ocorreram em Curitiba e porque a norma limita o gasto ao parlamentar e assessor, vedando a concess\u00e3o “benesses a terceiros”.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia tamb\u00e9m trata o caso como imoral, visto que os gastos ocorreram “em bares e locais de recrea\u00e7\u00e3o e lazer”. “Chama a aten\u00e7\u00e3o a quantidade de reembolsos realizados pelo R\u00e9u em badalados restaurantes e bares de Curitiba”, diz trecho.<\/p>\n\n\n\n
“Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 referida decis\u00e3o judicial, o deputado federal Felipe Francischini (PSL) informa que n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade no uso da verba de ressarcimento de despesas relativas \u00e0 sua alimenta\u00e7\u00e3o e de seus assessores diretos, no exerc\u00edcio da atividade como deputado estadual da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (2015 \u2013 2019).<\/em><\/p>\n\n\n\n O uso da verba de ressarcimento referente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 regulamentada e amparada de forma muita clara no ato da comiss\u00e3o executiva da Assembleia que, recentemente, deixou o texto ainda mais transparente.<\/em><\/p>\n\n\n\n Percebe-se que houve um entendimento equivocado das reda\u00e7\u00f5es internas da Assembleia que regulamenta o uso da verba que baseou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/em><\/p>\n\n\n\n O Poder Judici\u00e1rio foi induzido a erro pelo autor da a\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o lhe deu conhecimento do \u00faltimo ato da Alep que autoriza expressamente o ressarcimento da verba destinada \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n O deputado federal est\u00e1 absolutamente tranquilo e que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para prestar todos os esclarecimentos poss\u00edveis. E relembra que as presta\u00e7\u00f5es de contas referentes ao mandato como deputado estadual foram devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paran\u00e1.”<\/em><\/p>\n\n\n\n G1PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Paran\u00e1 determinou o bloqueio de bens do deputado federal Felipe Francischini (PSL), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, por suspeita de gastos irregulares com alimenta\u00e7\u00e3o com verba da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep). O bloqueio no valor de at\u00e9 R$ 103,2 mil foi decretado pela ju\u00edza Bruna Greggio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6861","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/fel.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6861"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6861"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6863,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6861\/revisions\/6863"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}