Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nAo longo do tempo, a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou uma s\u00e9rie de propostas que se tornaram leis e visam beneficiar a pessoa idosa. Uma das mais recentes e relevantes foi a tramita\u00e7\u00e3o do Programa Paran\u00e1 Amigo da Pessoa Idosa (Lei n\u00ba 22.189\/2024), com o objetivo de garantir qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o idosa e fortalecer a rede de apoio. Para isso, ser\u00e3o criadas duas bolsas financeiras, voltadas tanto para o idoso em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade quanto para cuidadores familiares.<\/p>\n\n\n\n
Entre as propostas contidas no programa est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa Idosa, a promo\u00e7\u00e3o de atividades de lazer, culturais e esportivas adaptadas \u00e0s necessidades desse segmento da popula\u00e7\u00e3o, e o apoio aos munic\u00edpios que aderirem \u00e0s a\u00e7\u00f5es. O programa tamb\u00e9m institui a Bolsa Cuidador Familiar e a Bolsa Agente do Saber, tendo como p\u00fablico-alvo idosos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Lei n\u00ba 20.276\/2020 pro\u00edbe que institui\u00e7\u00f5es financeiras, correspondentes banc\u00e1rios e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no Estado do Paran\u00e1 realizem qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empr\u00e9stimo de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Reichembach (PSD), a Lei n\u00ba 18.952\/2017 tem como objetivo conscientizar e evitar acidentes dom\u00e9sticos com pessoas idosas, que com a idade ficam mais suscet\u00edveis a quedas e outros incidentes. \u201cA popula\u00e7\u00e3o idosa est\u00e1 crescendo, precisamos criar pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es que protejam estas pessoas t\u00e3o importantes, que j\u00e1 fizeram e ainda fazem tanto por todos n\u00f3s. Respeitar \u00e9 aceitar, acolher, amar, querer bem e tamb\u00e9m cuidar\u201d, defendeu Reichembach.<\/p>\n\n\n\n
Outra norma (Lei n\u00ba 13.455\/2002) determina que idosos cujos documentos tenham sido roubados ou furtados fiquem isentos do pagamento de taxa para a confec\u00e7\u00e3o da segunda via. J\u00e1 a Lei n\u00ba 17.364\/2012 garante ao idoso o direito de manter acompanhante durante o per\u00edodo em que estiver internado ou em observa\u00e7\u00e3o em hospitais.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 16.402\/2010 estabelece que estabelecimentos que promovem eventos culturais, art\u00edsticos, esportivos e de lazer, p\u00fablicos e privados, no \u00e2mbito do Estado, fiquem obrigados a afixar placa em local vis\u00edvel e pr\u00f3ximo das bilheterias informando o direito do idoso ao pagamento de 50% do valor do ingresso.<\/p>\n\n\n\n
O atendimento priorit\u00e1rio a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos est\u00e1 garantido pela Lei n\u00ba 14.193\/2003 em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e estabelecimentos comerciais em geral, tais como hospitais, postos de sa\u00fade, reparti\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, energia, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, sa\u00fade, comunica\u00e7\u00e3o, farm\u00e1cias, restaurantes, cinemas, livrarias, teatros e est\u00e1dios de futebol.<\/p>\n\n\n\n
Tramita no Parlamento estadual a proposta da deputada Cantora Mara Lima (REP) que altera a Pol\u00edtica Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para criar mecanismos que estimulem a inser\u00e7\u00e3o da pessoa idosa no mercado de trabalho, por meio da oferta priorit\u00e1ria de vagas de emprego e de cursos profissionalizantes cadastrados em plataforma disponibilizada pelo poder p\u00fablico estadual (projeto de lei 67\/2024).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a proposta (projeto de lei 600\/2023) do deputado Ney Leprevost (Uni\u00e3o) institui o dia 1\u00ba de outubro como o Dia Estadual de Combate ao Etarismo, mesma data em que se celebra o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Terceira Idade. O etarismo, \u201cage\u00edsmo\u201d ou \u201cidadismo\u201d \u00e9 uma forma de preconceito, discrimina\u00e7\u00e3o ou subestima\u00e7\u00e3o social relacionada \u00e0 idade. Quando direcionado a pessoas mais maduras, o efeito pode ser bastante danoso no \u00e2mbito emocional e psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
Outra medida (Lei n\u00ba 22.130\/2024) refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o aos idosos contra fraudes e abusos por parte de bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. A iniciativa \u00e9 de 2020 e chegou ao Plen\u00e1rio em 2024, logo ap\u00f3s o caso do idoso atestado como morto em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria enquanto a sobrinha tentava formalizar um empr\u00e9stimo, em um exemplo chocante da vulnerabilidade dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o. O projeto foi assinado pelo deputado Requi\u00e3o Filho (PDT) e incorpora projetos semelhantes da deputada M\u00e1rcia Hu\u00e7ulak (PSD) e dois do deputado Thiago B\u00fchrer (Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
O texto obriga a assinatura f\u00edsica do idoso para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmados por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico e torna obrigat\u00f3ria a entrega de material simplificado para facilitar a compreens\u00e3o desses neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia tamb\u00e9m aprovou a concess\u00e3o de gratuidade ou desconto de 50% na aquisi\u00e7\u00e3o de passagens de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal para idosos com idade igual ou superior a 65 anos. A Lei n\u00ba 22.162\/2024 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para que o desconto previsto possa ser utilizado.<\/p>\n\n\n\n
\u00cdndice<\/strong><\/p>\n\n\n\nChamado de \u00cdndice de Envelhecimento, o indicador reflete a rela\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o oficialmente classificada pelo IBGE como idosa (pessoas com 60 anos ou mais) e a popula\u00e7\u00e3o jovem (pessoas com menos de 15 anos). O c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir da divis\u00e3o do primeiro grupo et\u00e1rio pelo segundo, multiplicado por 100.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, quando o \u00edndice supera o valor de 100, significa que h\u00e1 mais idosos do que jovens entre a popula\u00e7\u00e3o geral. No Paran\u00e1, isso ocorrer\u00e1 pela primeira vez em 2027, quando o \u00cdndice de Envelhecimento chegar\u00e1 a 100,1 \u2013 atualmente, ele est\u00e1 em 87,6. No Brasil, a invers\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o entre jovens e idosos deve acontecer dois anos depois, passando dos atuais 81,3 para 102,2 em 2029. As proje\u00e7\u00f5es foram feitas a partir de dados do Censo 2022 e analisadas pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (Ipardes).<\/p>\n\n\n\n
Assembleia Legislativa do Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em dois anos, o n\u00famero de pessoas com mais de 60 anos de idade residindo no Paran\u00e1 deve superar a propor\u00e7\u00e3o daquelas com menos de 15 anos. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e tende a se acentuar ao longo das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Em 2046, o \u00cdndice de Envelhecimento* projetado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":67982,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-67981","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/4uVSRjIAtVrJs3UoLOOM7q1b5WPdiP3G5C17r116-scaled.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67981"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67981"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67981\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67983,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67981\/revisions\/67983"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}