O Paran\u00e1 atendeu todos os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o primeiro quadrimestre de 2025. Entre os meses de janeiro e abril, o Estado empenhou acima do m\u00ednimo exigido em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, al\u00e9m de permanecer bem abaixo dos limites com despesas com pessoal e de n\u00edvel de endividamento \u2013 um cuidado com as contas p\u00fablicas que foi destaque durante o 4\u00ba F\u00f3rum de Conjuntura Macrofiscal do Estado nesta quinta-feira (29).<\/p>\n\n\n\n
O evento realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefa) celebrou os 25 anos da LRF, apontando, sobretudo, o modo como ela impactou a gest\u00e3o das contas p\u00fablicas em todo o Brasil. E \u00e9 dentro desse contexto comemorativo que o Paran\u00e1 despontou como um case de sucesso de como a boa administra\u00e7\u00e3o, em conformidade com os preceitos da lei, \u00e9 capaz de transformar a realidade de sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o caso da educa\u00e7\u00e3o, um dos orgulhos paranaenses. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados devem destinar 25% de sua Receita L\u00edquida de Impostos (RLI) para a Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino. Contudo, nos quatro primeiros meses de 2025, o Paran\u00e1 empenhou R$ 6,1 bilh\u00f5es \u2013 valor R$ 4,86% a mais do que o registrado no mesmo per\u00edodo do ano passado (R$ 5,8 bilh\u00f5es). Isso representa um total de 30,04% da RCI.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o Paran\u00e1 tem a melhor educa\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, comemora o secret\u00e1rio da Fazenda, Norberto Ortigara, em refer\u00eancia ao desempenho hist\u00f3rico do Estado no ranking geral do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb). \u201cMais do que cumprir os 25% da LRF, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Estadual determina o empenho m\u00ednimo de 30% da receita de impostos para a educa\u00e7\u00e3o. E seguimos isso \u00e0 risca para garantir que nossos alunos recebam o melhor ensino poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o, o Paran\u00e1 tamb\u00e9m cumpriu os limites m\u00ednimos em sa\u00fade, com o empenho de R$ 2,5 bilh\u00f5es no primeiro quadrimestre, o que corresponde a 12,67% da RCI. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados precisam destinar pelo menos 12% de suas receitas de impostos para este fim.<\/p>\n\n\n\n
Esses resultados foram ressaltados pela pesquisadora na \u00e1rea de Finan\u00e7as P\u00fablicas, auditora federal de Finan\u00e7as e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e ex-secret\u00e1ria de Economia de Goi\u00e1s, Selene Nunes, palestrante convidada do F\u00f3rum de Conjuntura Macrofiscal. \u201cA responsabilidade fiscal deve ser encarada como um valor, algo que deve ser cultivado continuamente\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
DESPESA COM PESSOAL<\/strong> \u2013 Selene Nunes destacou, ainda, o cumprimento de outra meta importante pelo Paran\u00e1: o gasto com pessoal, \u00edndice em que o Estado tamb\u00e9m respeita com relativa folga. De acordo com a LRF, estados e munic\u00edpios podem despender at\u00e9 o limite de 60% de sua Receita Corrente L\u00edquida (RCL) com sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es. No entanto, o primeiro quadrimestre de 2025 fechou com apenas 42,09% das receitas voltadas para este fim (R$ 28,7 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n Como explica o secret\u00e1rio da Fazenda, o cuidado com o tamanho da m\u00e1quina p\u00fablica sempre foi presente na atual administra\u00e7\u00e3o. \u201cAo longo dos \u00faltimos anos, diminu\u00edmos esse percentual. Em 2019, o percentual ligado ao pagamento de pessoal era de 54,4% da receita corrente. Em 2024, reduzimos esse n\u00famero para 50,4%, abaixo dos limites prudenciais da LRF\u201d, afirma Ortigara. \u201c\u00c9 a prova de que a responsabilidade \u00e9 o norte de todo o nosso trabalho, buscando um Paran\u00e1 cada vez mais eficiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n OUTROS \u00cdNDICES <\/strong>\u2013 Os dados do quadrimestre trazem outros n\u00fameros bastante positivos para o Paran\u00e1 dentro da LRF, como \u00e9 o caso da D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (DCL). O \u00edndice representa o tamanho do endividamento do Estado em rela\u00e7\u00e3o aos recursos dispon\u00edveis e, de acordo com a lei e responsabilidade, esse total n\u00e3o pode ultrapassar os 200% da RCL. <\/p>\n\n\n\n S\u00f3 que o Paran\u00e1 est\u00e1 bem abaixo desse teto. Conforme revelam os n\u00fameros da Sefa, a DCL paranaense corresponde a -11,36% da receita corrente l\u00edquida. <\/p>\n\n\n\n O desempenho exemplar tamb\u00e9m aparece nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (0,12% da RCL frente a um limite de 16%) e de garantias concedidas (1,71% da RCL diante do limite de 22%).<\/p>\n\n\n\n LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <\/strong>\u2013 Criada em 2000, a LRF \u00e9 um marco na gest\u00e3o das contas p\u00fablicas, estabelecendo uma esp\u00e9cie de c\u00f3digo de conduta para a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, visando o equil\u00edbrio fiscal. Baseada em pilares como planejamento, controle e transpar\u00eancia, a lei obriga os gestores a atuarem de forma mais respons\u00e1vel, evitando que se gaste mais do que se arrecada.<\/p>\n\n\n\n Para isso, ela estabelece o citado limite de gastos com pessoal e estabelece metas fiscais, al\u00e9m de exigir que toda ren\u00fancia de receita seja compensada de alguma forma para n\u00e3o comprometer o equil\u00edbrio das contas. E o resultado \u00e9 que, ao longo desses 25 anos, ela proporcionou um cen\u00e1rio de maior estabilidade e transpar\u00eancia, al\u00e9m de incentivar o uso respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n AEN\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Paran\u00e1 atendeu todos os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o primeiro quadrimestre de 2025. 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