Mar\u00e7o chegou ao fim e, com ele, o primeiro trimestre das novas gest\u00f5es municipais. Tr\u00eas meses em que os cinco novos prefeitos se ambientaram e se inteiraram sobre como est\u00e3o as pend\u00eancias dos seus respectivos munic\u00edpios. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) divulgou como est\u00e1 a regularidade fiscal e documental, no que diz respeito \u00e0 emiss\u00e3o das certid\u00f5es liberat\u00f3ria e negativa de d\u00e9bitos. Esses documentos, embora tenham finalidades diferentes, s\u00e3o essenciais para o acesso a recursos e emendas estaduais e federais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante. Das sete cidades do Litoral do Paran\u00e1, apenas duas t\u00eam certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos vigentes: Morretes e Pontal do Paran\u00e1 (ambas v\u00e1lidas at\u00e9 24\/05\/2025). Coincidentemente, s\u00e3o munic\u00edpios onde os prefeitos foram reeleitos: Junior Brindarolli (PSD), em Morretes, e Rud\u00e3o Gimenes (MDB), em Pontal do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
As demais cidades \u2014 Paranagu\u00e1, Antonina, Matinhos, Guaraque\u00e7aba e Guaratuba \u2014 apresentam pend\u00eancias de naturezas diversas.<\/p>\n\n\n\n
Antonina, Guaraque\u00e7aba e Paranagu\u00e1 aparecem com a certid\u00e3o “N\u00e3o Apta Liberat\u00f3ria” em vigor. Matinhos, por sua vez, n\u00e3o possui certid\u00e3o alguma e ainda enfrenta m\u00faltiplas pend\u00eancias, entre elas com o SIT (Sistema Integrado de Transfer\u00eancias), Coordenadoria de Execu\u00e7\u00f5es, Agenda de Obriga\u00e7\u00f5es, COSIF (Coordenadoria de Sistemas e Informa\u00e7\u00f5es da Fiscaliza\u00e7\u00e3o), entre outros. Guaratuba tamb\u00e9m n\u00e3o possui certid\u00e3o e apresenta diversos impedimentos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o TCE, Morretes e Pontal do Paran\u00e1 s\u00e3o atualmente os \u00fanicos munic\u00edpios do Litoral com a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos vigente<\/strong>, ou seja, est\u00e3o 100% aptos a receber recursos e firmar conv\u00eanios com os governos estadual e federal.<\/p>\n\n\n\n Antonina, Guaraque\u00e7aba e Paranagu\u00e1 est\u00e3o operando com certid\u00f5es liberat\u00f3rias provis\u00f3rias<\/strong>, concedidas em raz\u00e3o do in\u00edcio de mandato. Essas certid\u00f5es t\u00eam validade m\u00e1xima at\u00e9 o fim de abril e devem obrigatoriamente ser substitu\u00eddas por certid\u00f5es negativas definitivas at\u00e9 essa data, para que os munic\u00edpios mantenham a regularidade e possam continuar aptos a receber recursos.<\/p>\n\n\n\n A Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) \u00e9 o documento mais importante emitido pelo TCE. Ela atesta que o munic\u00edpio n\u00e3o possui pend\u00eancias com o Tribunal de Contas \u2014 como falhas na execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es, problemas fiscais, entre outros. A CND \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong> para que o munic\u00edpio possa receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias<\/strong>, como emendas parlamentares e recursos de conv\u00eanios com o Estado ou a Uni\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Certid\u00e3o Liberat\u00f3ria<\/strong> \u00e9 um documento provis\u00f3rio<\/strong>, emitido em casos especiais<\/strong>, especialmente no in\u00edcio de mandato<\/strong>, mesmo que o munic\u00edpio ainda tenha pend\u00eancias. Essa certid\u00e3o garante ao novo gestor um prazo \u2014 geralmente de quatro meses \u2014 para \u201ccolocar a casa em ordem\u201d<\/strong> e, enquanto isso, manter o recebimento de recursos. No entanto, ela n\u00e3o substitui a certid\u00e3o negativa definitiva<\/strong> e possui validade determinada.<\/p>\n\n\n\n JB LItoral com informa\u00e7\u00f5es do TCE-PR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mar\u00e7o chegou ao fim e, com ele, o primeiro trimestre das novas gest\u00f5es municipais. Tr\u00eas meses em que os cinco novos prefeitos se ambientaram e se inteiraram sobre como est\u00e3o as pend\u00eancias dos seus respectivos munic\u00edpios. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) divulgou como est\u00e1 a regularidade fiscal e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65952,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40,91],"tags":[1097,316,1096,1095],"class_list":{"0":"post-65951","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-litoral","9":"tag-inadimplentes","10":"tag-litoral","11":"tag-municipios-2","12":"tag-tce"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/WhatsApp-Image-2025-03-31-at-13.32.21.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65951"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65951"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65953,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65951\/revisions\/65953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}AS CERTID\u00d5ES<\/h3>\n\n\n\n