{"id":62110,"date":"2024-12-12T13:07:20","date_gmt":"2024-12-12T16:07:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=62110"},"modified":"2024-12-12T13:07:22","modified_gmt":"2024-12-12T16:07:22","slug":"indenizacao-da-petrobras-parana-comeca-a-executar-r-586-milhoes-em-projetos-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2024\/12\/12\/indenizacao-da-petrobras-parana-comeca-a-executar-r-586-milhoes-em-projetos-ambientais\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o da Petrobras: Paran\u00e1 come\u00e7a a executar R$ 586 milh\u00f5es em projetos ambientais"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Federal autorizou o Paran\u00e1 a executar R$ 586 milh\u00f5es para financiar projetos de repara\u00e7\u00e3o ambiental no Estado com recursos oriundos da indeniza\u00e7\u00e3o paga pela Petrobras em raz\u00e3o do acidente causado pela estatal no Rio Igua\u00e7u, em Arauc\u00e1ria, na Regi\u00e3o Metropolitana da Curitiba, em julho de 2000. Do total liberado, R$ 346,5 milh\u00f5es (59%) ser\u00e3o usados em 23 propostas apresentadas pelo Instituto \u00c1gua e Terra (IAT) em a\u00e7\u00f5es de monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, drenagem e reestrutura\u00e7\u00e3o de equipamentos, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

A libera\u00e7\u00e3o para uso imediato de parte da verba \u00e9 resultado de diversas reuni\u00f5es de consenso que envolveram tamb\u00e9m o Governo do Paran\u00e1 e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal. O valor total da verba compensat\u00f3ria depositada em ju\u00edzo pela Petrobras, com juros e corre\u00e7\u00f5es, \u00e9 atualmente de aproximadamente R$ 1,2 bilh\u00e3o. O IAT \u00e9 vinculado \u00e0 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Sedest).<\/p>\n\n\n\n

\u201cConversamos, ajustamos os projetos que precisavam ser ajustados e, em comum acordo, conseguimos a libera\u00e7\u00e3o dos recursos para que as obras comecem imediatamente, transformando o cen\u00e1rio ambiental do Estado\u201d, afirmou o secret\u00e1rio estadual do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Everton Souza.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s todos, das diferentes institui\u00e7\u00f5es, estamos imbu\u00eddos em fazer a destina\u00e7\u00e3o correta dos recursos. Fazer, sempre respeitando a t\u00e9cnica, com que esses projetos cheguem o mais rapidamente poss\u00edvel aos paranaenses\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Dos projetos apresentados pelo IAT e aprovados pela Justi\u00e7a, 12 j\u00e1 receberam a libera\u00e7\u00e3o dos recursos para a formata\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, como a reestrutura\u00e7\u00e3o dos viveiros do Paran\u00e1 Mais Verde<\/a><\/strong> e a implanta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novos parques urbanos<\/a><\/strong>. J\u00e1 os 11 restantes foram aprovados com condicionantes, ou seja, necessitam de algumas adequa\u00e7\u00f5es antes da libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

Entre os projetos aprovados, um dos maiores investimentos foi alocado para o Monitora Paran\u00e1<\/a><\/strong>, desenvolvido pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paran\u00e1 (Simepar), \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ligado \u00e0 Sedest.<\/p>\n\n\n\n

Com repasse de R$ 140 milh\u00f5es, as iniciativas v\u00e3o aprimorar os sistemas de preven\u00e7\u00e3o de desastres naturais no Estado por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos como esta\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas e radares. Al\u00e9m disso, o pacote do Monitora Paran\u00e1 inclui a prepara\u00e7\u00e3o de um \u00edndice de vulnerabilidades Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) de prote\u00e7\u00e3o integral do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Em outra a\u00e7\u00e3o, o IAT tamb\u00e9m vai aplicar R$ 40 milh\u00f5es na implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de Centros de Apoio, Triagem e Reabilita\u00e7\u00e3o de Animais Silvestres (Cetras), respons\u00e1veis por prestar um atendimento fundamental \u00e0 fauna silvestre vitimada no Paran\u00e1. O investimento servir\u00e1 para a implanta\u00e7\u00e3o de quatro novos centros no Estado (Curitiba, Londrina, Litoral e regi\u00e3o Oeste), al\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o dos dois Cetras existentes (Ponta Grossa e Guarapuava) por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

Como parte do acordo de indeniza\u00e7\u00e3o, os projetos aprovados tamb\u00e9m beneficiar\u00e3o as \u00e1reas mais afetadas pelo desastre ambiental, como a Bacia do Alto Igua\u00e7u, onde ser\u00e1 feita a implementa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novos complexos do projeto Parques Urbanos do IAT<\/a><\/strong>, que proporciona ao mesmo tempo espa\u00e7os de lazer para a popula\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n\n\n\n

Os novos parques ser\u00e3o instalados nos munic\u00edpios de Porto Amazonas (55.427,71 metros quadrados), Lapa (20.150 metros quadrados) e Contenda (78.609,03 metros quadrados), com investimento total de R$ 6,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

ACORDO<\/strong> \u2013 A indeniza\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de compensa\u00e7\u00e3o dos danos morais coletivos e difusos em raz\u00e3o do vazamento de petr\u00f3leo da Refinaria Presidente Get\u00falio Vargas (Repar), em Arauc\u00e1ria, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos ser\u00e3o aplicados pelo Governo do Paran\u00e1 em a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizada para a\u00e7\u00f5es que visem a redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, a implanta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de parques p\u00fablicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

O acordo prev\u00ea que 5% do valor sejam utilizados para projetos que venham a ser apresentados por Arauc\u00e1ria, \u00e1rea mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrogr\u00e1fica do Alto Igua\u00e7u, que envolve \u00e1reas nos munic\u00edpios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais e outros.<\/p>\n\n\n\n

O restante ser\u00e1 dividido em a\u00e7\u00f5es voltadas para as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preserva\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, com verbas do Estado, Uni\u00e3o e munic\u00edpios, al\u00e9m de multas e decis\u00f5es judiciais por infra\u00e7\u00f5es ambientais, como no caso da a\u00e7\u00e3o envolvendo a Petrobras.<\/p>\n\n\n\n

ACIDENTE<\/strong> \u2013 Os recursos servem como compensa\u00e7\u00e3o financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milh\u00f5es de litros de petr\u00f3leo de uma v\u00e1lvula do oleoduto que transportava o combust\u00edvel f\u00f3ssil do porto de S\u00e3o Francisco, em Santa Catarina, at\u00e9 a Refinaria Presidente Get\u00falio Vargas, em Arauc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Os impactos do acidente alcan\u00e7aram 40 quil\u00f4metros de extens\u00e3o do Rio Igua\u00e7u na \u00e9poca, al\u00e9m de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe s\u00e9rios preju\u00edzos \u00e0 fauna e flora da regi\u00e3o do Alto Igua\u00e7u. A repara\u00e7\u00e3o envolve danos causados a anf\u00edbios, aves, mam\u00edferos, peixes, flora, qualidade do ar e \u00e1guas subterr\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

HIST\u00d3RICO<\/strong> \u2013 Ap\u00f3s duas d\u00e9cadas tramitando no Judici\u00e1rio, o acordo para o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Por\u00e9m, atendendo \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1, a Justi\u00e7a Federal suspendeu, em mar\u00e7o de 2022, o repasse dos valores.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o original previa o repasse de R$ 930 milh\u00f5es do Fema para aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es ambientais no Paran\u00e1. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milh\u00f5es, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminh\u00f5es para ajudar os munic\u00edpios no abastecimento de \u00e1gua, combate a inc\u00eandios, limpeza de cal\u00e7adas e na gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.<\/p>\n\n\n\n

AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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