{"id":61851,"date":"2024-12-04T17:15:45","date_gmt":"2024-12-04T20:15:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=61851"},"modified":"2024-12-04T17:15:47","modified_gmt":"2024-12-04T20:15:47","slug":"parana-registra-15-pedidos-diarios-de-protecao-a-crianca-e-ao-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2024\/12\/04\/parana-registra-15-pedidos-diarios-de-protecao-a-crianca-e-ao-adolescente\/","title":{"rendered":"Paran\u00e1 registra 15 pedidos di\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente"},"content":{"rendered":"\n

O estado soma 4.568 novos processos entre janeiro e outubro de 2024; redu\u00e7\u00e3o foi de mais de 4% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2023<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Paran\u00e1 contabilizou 4.568 novos processos relacionados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente entre janeiro e outubro de 2024. \u00c9 o que aponta levantamento in\u00e9dito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a)<\/strong>, por meio da consolida\u00e7\u00e3o dos dados e da verifica\u00e7\u00e3o dos assuntos presentes nas tabelas de gest\u00e3o processual do \u00f3rg\u00e3o. Esse n\u00famero representa uma m\u00e9dia de quinze processos ajuizados por dia no estado.<\/p>\n\n\n\n

Houve uma redu\u00e7\u00e3o de 4,41% em 2023 o estado registrou 4.779 novos processos no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil registrou, ao todo, 63.443 novas a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o tema entre janeiro e outubro deste ano. Estados como S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram o volume de casos. Em S\u00e3o Paulo, foram contabilizados 13.734 processos no per\u00edodo, com uma m\u00e9dia de 45 novas a\u00e7\u00f5es por dia. J\u00e1 no Rio Grande do Sul, foram 7.597 a\u00e7\u00f5es, uma m\u00e9dia de 25 processos di\u00e1rios. Em terceiro lugar, Minas Gerais aparece em terceiro lugar, com 4.656 casos e uma m\u00e9dia de 15 a\u00e7\u00f5es por dia. <\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam como objetivo garantir seus direitos em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, como neglig\u00eancia, viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica e outras formas de viola\u00e7\u00e3o. Com base no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), essas medidas buscam assegurar a prote\u00e7\u00e3o integral e incluem iniciativas previstas no artigo 101, como o encaminhamento para a fam\u00edlia substituta ou acolhimento institucional, essenciais para promover a seguran\u00e7a e o bem-estar de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n

Luiz Vasconcelos Jr, especialista em Direito da Fam\u00edlia do VLV Advogados<\/strong>, explica que “quando a gente fala em mat\u00e9ria de medidas de prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7a ou adolescente, analisando o artigo 101 do Estatuto da Crian\u00e7a ou Adolescente, a gente vai ter uma s\u00e9rie de atitudes que podem ser tomadas pelo poder p\u00fablico para poder auxiliar uma crian\u00e7a ou adolescente que se encontre em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade”.<\/p>\n\n\n\n

Essas atitudes incluem desde o encaminhamento dos pais ou respons\u00e1veis, passando por orienta\u00e7\u00f5es e apoio para a fam\u00edlia, at\u00e9 programas de apoio e promo\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, e at\u00e9 mesmo o acolhimento institucional ou a coloca\u00e7\u00e3o em uma fam\u00edlia substituta, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“Podemos citar tamb\u00e9m o encaminhamento do pai ou do respons\u00e1vel em uma legi\u00e3o de termos de responsabilidade, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00e3o e apoio para a fam\u00edlia, matr\u00edcula e frequ\u00eancia em estabelecimento de ensino fundamental, envio para programas de apoio e promo\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, requisi\u00e7\u00e3o de tratamento m\u00e9dico ou psicol\u00f3gico, inclus\u00e3o em programas sociais, ou at\u00e9 mesmo em um acolhimento institucional, um acolhimento familiar e, em medidas mais graves, at\u00e9 mesmo a coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta”, ressalta o especialista.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 de acordo com a Mayra Sampaio, <\/strong>advogada de fam\u00edlia <\/strong>do Mayra Sampaio Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica<\/strong>, as medidas s\u00e3o aplic\u00e1veis nos casos em que os direitos da crian\u00e7a ou adolescente forem amea\u00e7ados ou violados devido \u00e0 a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o da sociedade, do Estado ou dos pais ou respons\u00e1veis. Ela explica que a escolha das medidas se baseia na necessidade pedag\u00f3gica e deve ser sempre voltada para o melhor interesse da crian\u00e7a. \u201cE a reintegra\u00e7\u00e3o familiar, que por exemplo, s\u00f3 ocorre quando os familiares conseguem reverter as circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

A advogada tamb\u00e9m destaca os desafios na implementa\u00e7\u00e3o eficaz dessas medidas. “H\u00e1 uma precariedade no investimento de pol\u00edticas p\u00fablicas para evitar que a crian\u00e7a ou o adolescente tenham sua dignidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a atingidas. N\u00e3o fosse s\u00f3 isso, at\u00e9 mesmo o judici\u00e1rio falha na implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas. Muitas vezes, a crian\u00e7a n\u00e3o deve ficar com os pais, h\u00e1 todo um hist\u00f3rico de abuso, mas ainda assim, h\u00e1 muita resist\u00eancia na destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar”, explica.<\/p>\n\n\n\n

C<\/strong>aminho pela frente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os especialistas apontam que o ECA traz garantias \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, mas ainda h\u00e1 o desafio de que elas realmente sejam efetivadas na maior parte dos casos. O principal desafio no Brasil \u00e9 a falta de aparato estatal em meio \u00e0 realidade das regi\u00f5es mais perif\u00e9ricas e as dificuldades em alcan\u00e7ar as crian\u00e7as que mais precisam. \u201cEnt\u00e3o, imagina que no Brasil j\u00e1 tem catalogado ali cerca de 100 mil crian\u00e7as que vivem em situa\u00e7\u00e3o de rua, que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade extrema\u201d, aponta o advogado Luiz Vasconcelos Jr. \u201cS\u00f3 que al\u00e9m disso, a gente tem uma linha de pobreza muito grande. Ent\u00e3o, em regi\u00f5es mais perif\u00e9ricas, de grandes centros, ou mesmo em cidades pequenas, a gente vai ter muitas crian\u00e7as que n\u00e3o v\u00e3o ter acesso ao b\u00e1sico\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto ainda \u00e9 que o Estado enfrenta desafios n\u00e3o s\u00f3 em termos de recursos, mas tamb\u00e9m em termos de visibilidade da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade das crian\u00e7as. “E muitas vezes o vizinho n\u00e3o denuncia, o tio n\u00e3o denuncia, as pessoas sabem da situa\u00e7\u00e3o, mas preferem n\u00e3o se envolver. Em alguns casos, se tornam bastante graves. Mas a partir do momento que \u00e9 cientificado, que se verifica a exist\u00eancia dessa situa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o a gente vai ter ali um conselho tutelar, por exemplo, que pode ser acionado\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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