O Governo do Paran\u00e1 anunciou nesta quinta-feira (24) que n\u00e3o realizar\u00e1 a cobran\u00e7a do novo Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025. A medida foi adotada depois que os questionamentos do governo estadual \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, respons\u00e1vel por firmar conv\u00eanios com os estados, n\u00e3o foram completamente sanados. Dessa forma, o Paran\u00e1 optou por n\u00e3o integrar a cobran\u00e7a do SPVAT aos tributos estaduais.<\/p>\n\n\n\n
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar n\u00ba 207, ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal definir a forma para realizar a cobran\u00e7a do seguro no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1 (Detran\/PR), atualmente s\u00e3o 8.528.604 ve\u00edculos ativos no Estado.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Governo do Paran\u00e1 foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran\/PR, Adriano Furtado. “Optamos por n\u00e3o incluir essa cobran\u00e7a nas taxas estaduais porque a decis\u00e3o n\u00e3o foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que passariam a ser cobrados pelo novo DPVAT dentro do licenciamento e do IPVA. Al\u00e9m disso, temos a preocupa\u00e7\u00e3o com o bolso do paranaense que no come\u00e7o do ano j\u00e1 tem seu or\u00e7amento comprometido com outras responsabilidades e a Lei Complementar prev\u00ea o pagamento do SPVAT em janeiro\u201d, afirma o governador Ratinho Junior.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o diretor-presidente do Detran\/PR, Adriano Furtado, a medida visa minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas paranaenses. \u201cN\u00f3s fomos procurados pela Caixa Econ\u00f4mica para viabilizar a cobran\u00e7a e tivemos posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, especialmente porque eles insistem na cobran\u00e7a do in\u00edcio do ano e o Governo do Paran\u00e1 faz as cobran\u00e7as de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre para viabilizar melhores condi\u00e7\u00f5es ao contribuinte. A nossa decis\u00e3o quer dar transpar\u00eancia e clareza ao processo e evitar complica\u00e7\u00f5es para os motoristas paranaenses”, esclarece Furtado.<\/p>\n\n\n\n