{"id":60318,"date":"2024-08-15T10:34:14","date_gmt":"2024-08-15T13:34:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=60318"},"modified":"2024-08-15T10:34:16","modified_gmt":"2024-08-15T13:34:16","slug":"ultimo-dia-da-pre-campanha-traz-serie-de-regras-a-partidos-e-candidatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2024\/08\/15\/ultimo-dia-da-pre-campanha-traz-serie-de-regras-a-partidos-e-candidatos\/","title":{"rendered":"\u00daltimo dia da pr\u00e9-campanha traz s\u00e9rie de regras a partidos e candidatos"},"content":{"rendered":"\n

Especialista em Direito Eleitoral explica pontos de aten\u00e7\u00e3o como, por exemplo, a necessidade de contas banc\u00e1rias distintas de acordo com origem dos recursos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esta quinta-feira (15) traz uma s\u00e9rie de prazos finais no Calend\u00e1rio Eleitoral. \u00c9 o \u00faltimo dia para partidos registrarem seus candidatos; o \u00faltimo dia para abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica; e o \u00faltimo dia para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os crit\u00e9rios de uso dos recursos nas campanhas. Professor de Direito Eleitoral, Alexandre Rollo ressalta os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o para esse dia.<\/p>\n\n\n\n

Registro de candidaturas \u2013<\/strong> 19h do dia 15\/08. Este \u00e9 o prazo final para que partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es fa\u00e7am o registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Rollo esclarece que o envio de alguns documentos formais tem prazo um pouco anterior. \u201cO Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) que formaliza, por exemplo, uma coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, deve ser enviado via internet at\u00e9 \u00e0s 8h. \u00c9 um cuidado a ser tomado. Embora o prazo oficial de candidatura seja mesmo \u00e0s 19h.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Conta(s) banc\u00e1ria(s) \u2013 <\/strong>dia 15\/08 ser\u00e1 o \u00faltimo dia para que candidatos e partidos providenciem abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, destinada ao recebimento de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas para a campanha eleitoral. A conta deve ser aberta em bancos com atividade comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o, segundo o especialista, est\u00e1 ligada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas: todo candidato e todo o partido que participar do processo eleitoral tem que abrir conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para movimentar recursos de campanha.<\/p>\n\n\n\n

E alerta: \u201cn\u00e3o \u00e9 s\u00f3 todo partido que for participar da elei\u00e7\u00e3o que precisa abrir conta banc\u00e1ria de campanha. S\u00e3o tamb\u00e9m todos os candidatos. Cada um tamb\u00e9m ter\u00e1 conta banc\u00e1ria aberta para sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Rollo destaca ainda que pode ser necess\u00e1rio abrir mais de uma conta. Pela resolu\u00e7\u00e3o, se o partido ou o candidato forem receber fundo partid\u00e1rio ou fundo eleitoral, ter\u00e3o que ser abertas contas banc\u00e1rias espec\u00edficas e distintas para o registro da movimenta\u00e7\u00e3o financeira desses recursos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o candidato receber fundo partid\u00e1rio, tem que ter conta banc\u00e1ria de fundo partid\u00e1rio. Se for receber Fundo Especial de Financiamento de Campanha, outra conta banc\u00e1ria. Doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica, uma terceira conta. Ser\u00e3o necess\u00e1rias tr\u00eas contas banc\u00e1rias diferentes, uma para cada modalidade de recurso.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Destina\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong> \u2013 dia 15 ser\u00e1 tamb\u00e9m o \u00faltimo dia para que partidos encaminhem ao TSE os crit\u00e9rios de uso dos recursos nas campanhas eleitorais. das doa\u00e7\u00f5es recebidas de pessoas f\u00edsicas ou das contribui\u00e7\u00f5es de filiadas e filiados recebidas em anos anteriores ao da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Rollo explica que essa divis\u00e3o n\u00e3o pode ser confundida com a divis\u00e3o dos fundos, que possuem crit\u00e9rios diferentes, previstos em leis, de acordo com a modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Uma \u00e9 a do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e sua divis\u00e3o est\u00e1 no Art. 16 da Lei Eleitoral 9.504\/97, sendo: 2% dividido igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos que tenham pelo menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados; 48% entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara; e 15% divididos entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

A outra modalidade \u00e9 a do Fundo Partid\u00e1rio, com divis\u00e3o diferente, prevista no artigo 41 da Lei dos Partidos Pol\u00edticos n\u00ba 9096\/95. Nesse caso, 5% ser\u00e3o destacados para entrega em partes iguais a todos os partidos, e 95% ser\u00e3o distribu\u00eddos na propor\u00e7\u00e3o de votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnt\u00e3o, os crit\u00e9rios de divis\u00e3o s\u00e3o diferentes. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, os partidos definem. Em rela\u00e7\u00e3o aos fundos, h\u00e1 crit\u00e9rios distintos para fundo partid\u00e1rio e FEFC. Por que um partido recebe mais do que o outro? Porque vai ter, por exemplo, a propor\u00e7\u00e3o de votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para C\u00e2mara dos Deputados. Quanto mais votos o partido teve para deputado federal, maior vai ser a quantidade de fundo partid\u00e1rio que esse partido ir\u00e1 receber.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Alexandre Rollo<\/strong> \u00e9 especialista em Direito Eleitoral. \u00c9 mestre e doutor em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC-SP e professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Eleitoral do TRE-SP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialista em Direito Eleitoral explica pontos de aten\u00e7\u00e3o como, por exemplo, a necessidade de contas banc\u00e1rias distintas de acordo com origem dos recursos Esta quinta-feira (15) traz uma s\u00e9rie de prazos finais no Calend\u00e1rio Eleitoral. \u00c9 o \u00faltimo dia para partidos registrarem seus candidatos; o \u00faltimo dia para abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica; e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":60319,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-60318","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Alexandre-Rollo-em-alta-1--scaled.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60318"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60318"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60318\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60320,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60318\/revisions\/60320"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}