Na sess\u00e3o da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (ALEP) realizada nesta segunda-feira (17), o deputado estadual Anibelli Neto (MDB), presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, abordou a quest\u00e3o da morosidade na regulariza\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e seu impacto nos produtores rurais do estado.<\/p>\n\n\n\n
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) \u00e9 um registro eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais, destinado a integrar informa\u00e7\u00f5es sobre \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), Reservas Legais, florestas e remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00c1reas de Uso Restrito e \u00e1reas consolidadas. Criado pela Lei n\u00ba 12.651\/2012, o CAR \u00e9 essencial para o controle e combate ao desmatamento, al\u00e9m de auxiliar no planejamento ambiental e econ\u00f4mico dos im\u00f3veis rurais. No Paran\u00e1, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do CAR \u00e9 o Instituto \u00c1gua e Terra (IAT), vinculado \u00e0 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo (SEDEST).<\/p>\n\n\n\n
Anibelli Neto destacou que produtores rurais de v\u00e1rias regi\u00f5es do estado t\u00eam reclamado da lentid\u00e3o na an\u00e1lise e homologa\u00e7\u00e3o de seus cadastros no CAR. Esta morosidade impede a emiss\u00e3o do certificado de regularidade ambiental, essencial para o desembargo ambiental de \u00e1reas rurais e para a libera\u00e7\u00e3o de financiamentos agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.081\/2023 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional exige a regularidade no CAR para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural. Com mais de 510 mil produtores rurais no Paran\u00e1 inscritos no CAR e apenas 2.090 cadastros analisados e regularizados, a situa\u00e7\u00e3o se torna cr\u00edtica, prejudicando o acesso ao cr\u00e9dito e afetando o planejamento e a gest\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise dos dados declarados no CAR \u00e9 complexa e feita de forma individualizada por uma equipe t\u00e9cnica do IAT, o que contribui para a lentid\u00e3o do processo. Em 2021, uma ferramenta chamada An\u00e1lise Dinamizada do CAR (AnalisaCAR) foi lan\u00e7ada pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, utilizando intelig\u00eancia artificial para agilizar e garantir precis\u00e3o na an\u00e1lise dos dados. O Paran\u00e1 adotou este sistema no ano passado, mas inconsist\u00eancias e problemas na migra\u00e7\u00e3o do sistema entre minist\u00e9rios t\u00eam dificultado a operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Anibelli Neto sugeriu a implementa\u00e7\u00e3o de um mutir\u00e3o ou uma for\u00e7a-tarefa para zerar a fila de processos pendentes de an\u00e1lise e homologa\u00e7\u00e3o dos Cadastros Ambientais Rurais. Ele mencionou exemplos de estados como Goi\u00e1s, Cear\u00e1, Mato Grosso e S\u00e3o Paulo, que criaram sistemas pr\u00f3prios para independ\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o federal, melhorando significativamente o processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O deputado ressaltou que a demora na regulariza\u00e7\u00e3o do CAR tem consequ\u00eancias negativas para o setor agr\u00edcola e para os produtores em geral, afetando o desempenho econ\u00f4mico das opera\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias. Anibelli Neto fez um apelo ao Governo do Estado e ao IAT para que promovam a\u00e7\u00f5es urgentes para resolver a situa\u00e7\u00e3o, garantindo que os produtores possam acessar o cr\u00e9dito rural e continuar contribuindo para a economia do estado.<\/p>\n\n\n\n
Ao concluir seu discurso, Anibelli Neto reiterou o compromisso da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com os produtores rurais e a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Ele destacou a necessidade de agir com urg\u00eancia para resolver os problemas relacionados ao CAR, garantindo que o Paran\u00e1 continue na vanguarda do agroneg\u00f3cio e preservando a economia rural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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