A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento de inqu\u00e9rito que investigava o desembargador da 4\u00aa Regi\u00e3o Rog\u00e9rio Favreto, que em julho do ano passado, como plantonista, mandou soltar o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>.<\/p>\n\n\n\n No come\u00e7o deste m\u00eas, o ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso arquivou o caso<\/a>, mesmo sem pedido da Procuradoria.<\/p>\n\n\n\n Pela Constitui\u00e7\u00e3o, desembargadores t\u00eam foro no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas o caso estava no Supremo por suspeita de que Favreto tivesse participado de \u201cato orquestrado\u201d envolvendo parlamentares petistas, que pediram o habeas corpus. Por isso, a relatora do caso no STJ, Maria Thereza de Asssis Moura, mandou o inqu\u00e9rito para o Supremo.<\/p>\n\n\n\n Barroso arquivou o inqu\u00e9rito a pedido da defesa de Favreto por entender que o desembargador agiu “nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n O ministro considerou que “n\u00e3o obstante o evidente impacto negativo gerado pela decis\u00e3o” de Favreto, o caso deve ser arquuivado por “atipicidade da conduta”, ou seja, porque a conduta n\u00e3o pode ser considerada como crime.<\/p>\n\n\n\n Ao recorrer do arquivamento nesta ter\u00e7a-feira (9), Dodge disse que o Supremo n\u00e3o poderia arquivar o inqu\u00e9rito sem concord\u00e2ncia da PGR em respeito ao princ\u00edpio do sistema acusat\u00f3rio. Segundo ela, n\u00e3o cabe aos ministros decidirem sobre investiga\u00e7\u00f5es ou avaliar coleta de provas porque isso \u00e9 papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Nesta quarta-feira (10), Barroso disse que levar\u00e1 o recurso de Dodge \u00e0 discuss\u00e3o na Primeira Turma do tribunal.<\/p>\n\n\n\n Na abertura de inqu\u00e9rito, Dodge chamou a apresenta\u00e7\u00e3o do habeas corpus para favorecer Lula de “ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcan\u00e7ar a soltura do r\u00e9u, que havia sido negada pelas vias processuais l\u00edcitas e competentes”.<\/p>\n\n\n\n Segundo ela, a conduta de Favreto apresentou \u201celementos de ato il\u00edcito praticado dolosamente com o objetivo de satisfa\u00e7\u00e3o de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.<\/p>\n\n\n\n O pedido de liberdade foi feito pelos petista Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), que chegaram a ser investigados no caso.<\/p>\n\n\n\n Em 8 de julho, o desembargador Rog\u00e9rio Favreto concedeu habeas corpus pedido por deputados petistas alegando que um fato novo, a pr\u00e9-candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o autorizava a tomar uma decis\u00e3o durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro, atual ministro da Justi\u00e7a, que estava em f\u00e9rias, deu uma decis\u00e3o pedindo que a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o soltasse Lula<\/a> at\u00e9 uma decis\u00e3o da Oitava Turma do TRF-4, que havia autorizado a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, chegou a determinar que a decis\u00e3o n\u00e3o fosse cumprida<\/a>. Favreto, ent\u00e3o, reiterou o entendimento<\/a>.<\/p>\n\n\n\nSolta e prende<\/h2>\n\n\n\n