A\u00a0anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o dos acusados\u00a0de envolvimento na\u00a0morte do menino Evandro Ramos Caetano, em\u00a0Guaratuba, gera d\u00favida sobre quem s\u00e3o os verdadeiros culpados pelo crime e o que pode acontecer agora.<\/p>\n\n\n\n
Em 1992, o menino de seis anos de idade sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola, e foi encontrado morto com sinais de viol\u00eancia extrema.\u00a0Relembre abaixo.<\/p>\n\n\n\n
Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro foram condenadas. Na \u00faltima quinta-feira (9), por tr\u00eas votos a dois, todos os condenados tiveram os processos anulados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR). Com isso,\u00a0Beatriz Abagge,\u00a0Davi dos Santos Soares,\u00a0Osvaldo Marcineiro\u00a0e\u00a0Vicente de Paula Ferreira\u00a0\u2013 falecido em 2011, no pres\u00eddio \u2013 passam a ser, na pr\u00e1tica, inocentes.<\/p>\n\n\n\n
Para a maioria da Corte,\u00a0\u00e1udios de fitas descobertos pelo jornalista Ivan Mizanzuk, e aceitos como\u00a0novas provas a pedido da defesa, mostram que os r\u00e9us confessaram os\u00a0supostos crimes mediante tortura e cumprindo ordens.<\/p>\n\n\n\n
Mais de 30 anos depois do caso, Francisco Monteiro Rocha J\u00fanior, advogado criminalista e professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), n\u00e3o acredita que os eventuais culpados sejam responsabilizados.<\/p>\n\n\n\n
Ele explica que caberia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR) a reabertura da investiga\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n
Rocha Junior explica que, caso encontrado, o respons\u00e1vel pelo assassinato n\u00e3o poderia ser punido, uma vez que o crime prescreveu.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Penal brasileiro prev\u00ea pena de seis a 20 anos de pris\u00e3o para o crime de homic\u00eddio. Nesse caso, o prazo para que ocorra a prescri\u00e7\u00e3o do crime \u00e9 de 20 anos.<\/p>\n\n\n\n
\n“J\u00e1 passou muito mais de 20 anos, ent\u00e3o n\u00e3o teria condi\u00e7\u00e3o nenhuma”, explica o advogado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ele explica ainda que os prazos para a prescri\u00e7\u00e3o de um crime variam de acordo com o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n
“A gente tem termos de interrup\u00e7\u00e3o no processo. Isso significa que quando atinge aquele est\u00e1gio come\u00e7a a contar do zero. A prescri\u00e7\u00e3o come\u00e7a a contar do momento do crime. Quando denuncia, ou seja, quando come\u00e7a o processo penal, come\u00e7a a contar do zero de novo. Quando tem a senten\u00e7a, come\u00e7a a contar do zero de novo. Quando tem a decis\u00e3o do tribunal, come\u00e7a a contar do zero de novo. At\u00e9 come\u00e7ar a execu\u00e7\u00e3o da pena, quando come\u00e7a a contar do zero de novo”, exemplifica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Rocha Junior, como os eventuais culpados n\u00e3o foram nem denunciados, n\u00e3o h\u00e1 chances de serem legalmente punidos.<\/p>\n\n\n\n
Tortura poderia ser investigada<\/h2>\n\n\n\n
O advogado explica que, apesar do tempo, a tortura que os acusados sofreram na \u00e9poca poderia ser investigada. Isso porque, no Brasil, o crime de tortura n\u00e3o prescreve.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, conforme Rocha Junior, com o reconhecimento de que as confiss\u00f5es aconteceram sob tortura, os acusados poder\u00e3o solicitar uma indeniza\u00e7\u00e3o do Estado, porque tiveram a liberdade cerceada, ainda que sendo inocentes.<\/p>\n\n\n\n
A defesa dos inocentados confirmou a hip\u00f3tese e afirmou que\u00a0pedir\u00e1 na Justi\u00e7a indeniza\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n
G1PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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