Idosos aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios do BPC e LOAS n\u00e3o precisam pagar juros de cinco tipos de d\u00edvidas, com cobran\u00e7as abusivas e muita gente n\u00e3o sabe.Entre elas est\u00e3o contas de \u00e1gua, energia, g\u00e1s, empr\u00e9stimos de bancos e financeiras, al\u00e9m de boletos de consumo.<\/p>\n\n\n\n
A Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, \u00e9 direcionada sobretudo aos idosos e segurados do INSS. <\/p>\n\n\n\n
Ela resguarda pessoas com d\u00edvidas acumuladas, n\u00e3o t\u00eam dinheiro para pagar, est\u00e3o sem perspectivas e n\u00e3o conseguem se manter.<\/p>\n\n\n\n
Idosos aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios do BPC e LOAS n\u00e3o precisam pagar juros de cinco tipos de d\u00edvidas, com cobran\u00e7as abusivas e muita gente n\u00e3o sabe.Entre elas est\u00e3o contas de \u00e1gua, energia, g\u00e1s, empr\u00e9stimos de bancos e financeiras, al\u00e9m de boletos de consumo.A Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, \u00e9 direcionada sobretudo aos idosos e segurados do INSS.<\/p>\n\n\n\n
Ela resguarda pessoas com d\u00edvidas acumuladas, n\u00e3o t\u00eam dinheiro para pagar, est\u00e3o sem perspectivas e n\u00e3o conseguem se manter.<\/p>\n\n\n\n
Os requisitos<\/p>\n\n\n\n
Antes de tudo, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a d\u00edvida em aberto se enquadra no tipo em que idosos n\u00e3o precisam pagar \u2013 \u00e1gua, energia, g\u00e1s, empr\u00e9stimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.<\/p>\n\n\n\n
O especialista tamb\u00e9m vai analisar se a renda do idoso \u00e9 compat\u00edvel e o tipo de d\u00edvida caracteriza boa f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
A partir da\u00ed, haver\u00e1 uma ampla negocia\u00e7\u00e3o com ajuda da Justi\u00e7a para que o idoso consiga resolver o problema.Detalhe: as d\u00edvidas dever\u00e3o ser renegociadas e quitadas.<\/p>\n\n\n\n
Os idosos que recebem o Benef\u00edcio de Previd\u00eancia Continuada (BPC-LOAS), concedido para aqueles acima de 65 anos sem renda fixa e que n\u00e3o conseguiram comprovar, costumam conseguir enquadramento na lei.<\/p>\n\n\n\n
Neste grupo entram pessoas com defici\u00eancia e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que t\u00eam a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal por n\u00e3o terem meios de se manter sozinhas.<\/p>\n\n\n\n
Plano de quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas<\/p>\n\n\n\n
A quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas deve ser, no m\u00e1ximo, em at\u00e9 cinco anos.Uma vez definido o plano, haver\u00e1 audi\u00eancia conciliat\u00f3ria na presen\u00e7a do idoso devedor e dos credores.H\u00e1 supervis\u00e3o judicial da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas:<\/p>\n\n\n\n
Considerar renda mensal<\/p>\n\n\n\n
Comprovar despesas fixas \u2013 moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, luz e \u00e1guaIndicar capacidade de pagamento da pessoa<\/p>\n\n\n\n
Solicitar parcelamento das d\u00edvidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer at\u00e9 35% da renda, no m\u00e1ximo<\/p>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios b\u00e1sicos<\/p>\n\n\n\n
A medida s\u00f3 vale para d\u00edvidas referentes a consumo e vinculadas a institui\u00e7\u00f5es financeiras.Para pleitear o n\u00e3o pagamento de d\u00edvidas com base na Lei do Endividamento, os idosos devem preencher alguns crit\u00e9rios b\u00e1sicos, inicialmente:<\/p>\n\n\n\n
Ter renda insuficiente;Reunir d\u00edvidas decorrentes de necessidades b\u00e1sicas;Demonstrar e comprovar ter agido de boa-f\u00e9 ao contrair as d\u00edvidas.Top 6 das d\u00edvidas que idosos n\u00e3o precisam pagar juros<\/p>\n\n\n\n
A Lei do Superendividamento estabelece limites para as institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito quando oferecem propostas aos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de isen\u00e7\u00e3o de d\u00edvida inclui apenas algumas contas em aberto, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n
\u00c1gua;Energia\/Luz;Telefone;G\u00e1s;Boletos e carn\u00eas de consumo;Empr\u00e9stimos com bancos e financeiras;Exclu\u00eddas das negocia\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Os idosos que estiverem em d\u00edvida como nas situa\u00e7\u00f5es abaixo, n\u00e3o conseguir\u00e3o quit\u00e1-las porque n\u00e3o se enquadram no rol definido como consumo e manuten\u00e7\u00e3o.Impostos e tributos em geral;Multas de tr\u00e2nsito;Pens\u00e3o aliment\u00edcia em atraso;Financiamento imobili\u00e1rio;Cr\u00e9dito rural;Renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos<\/p>\n\n\n\n
Como pedir ajuda<\/p>\n\n\n\n
Para lei de 2021, os superendividados s\u00e3o aqueles idosos cujas d\u00edvidas s\u00e3o maiores do que a renda mensal que eles recebem e, assim, comprometem a vida e a manuten\u00e7\u00e3o dessas pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Os idosos que est\u00e3o em apuros financeiros devem procurar \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, um advogado ou a Defensoria P\u00fablica gratuita para se informar.Juntos, especialista e idoso v\u00e3o verificar se o devedor t\u00eam o perfil para a inclus\u00e3o na Lei do Superendividamento.<\/p>\n\n\n\n
Lei do Superendividamento<\/p>\n\n\n\n
A Lei 14.181, a Lei do Superendividamento, alterou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.Desde 2021, foi regulamentando a oferta de cr\u00e9dito, a preven\u00e7\u00e3o e o tratamento \u00e0s pessoas superendividadas.Pela lei, foram modificados os tetos de descontos autom\u00e1ticos de empr\u00e9stimos consignados de aposentados e pensionistas.A repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas tem de contar com apoio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal lan\u00e7ou uma cartilha sobre o superendividamento dos idosos. Caso tenha d\u00favidas, procure um especialista para te ajudar.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 Not\u00edcia Boa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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