O Decreto de Baixo Risco foi apresentado nesta quarta-feira (25) a mais de 70 gestores p\u00fablicos de prefeituras da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba (RPC) e do Litoral durante o Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento, na Capital. Desde que o decreto foi publicado, em setembro, a Junta Comercial do Paran\u00e1 (Jucepar), a Casa Civil e o Sebrae-PR v\u00eam rodando as cidades do Estado para explicar a import\u00e2ncia de as prefeituras aderirem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n
O decreto dispensa mais de 770 atividades econ\u00f4micas de baixo risco da emiss\u00e3o de licen\u00e7as para abertura de empresas, permitindo que o empreendedor possa emitir Nota Fiscal pouco tempo depois de dar entrada no processo. <\/p>\n\n\n\n
O decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436\/2020, conhecida como Lei de Liberdade Econ\u00f4mica.Entre as licen\u00e7as isentas para as atividades de baixo risco est\u00e3o as do Corpo de Bombeiros, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Instituto \u00c1gua e Terra (IAT) e Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria (Adapar), desde que a atividade econ\u00f4mica n\u00e3o apresente nenhum risco para o p\u00fablico. Mas para que as empresas obtenham a agilidade da isen\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, os munic\u00edpios precisam aderir ao decreto estadual. Por isso a Jucepar, a Casa Civil e o Sebrae-PR v\u00eam percorrendo o Estado para conscientizar as prefeituras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA inten\u00e7\u00e3o desse evento \u00e9 passar orienta\u00e7\u00f5es para os munic\u00edpios da regi\u00e3o Leste do Paran\u00e1 e Regi\u00e3o Metropolitana sobre as novas condi\u00e7\u00f5es, para que as empresas possam se enquadrar no baixo risco e para que os munic\u00edpios atendam as determina\u00e7\u00f5es e possam aderir a esse decreto\u201d, destaca o coordenador de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da Jucepar, Idervan Caetano.<\/p>\n\n\n\n
O gestor de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Regi\u00e3o Leste do Sebrae-PR, Luiz Roberto Zaia, ressalta a import\u00e2ncia de reunir os agentes da ponta. \u201cS\u00e3o as pessoas que fazem parte e os principais envolvidos com as cidades, trazendo quais s\u00e3o as oportunidades, as dificuldades para que a gente consiga chegar ao poder p\u00fablico, fazendo um ambiente mais favor\u00e1vel para os pequenos neg\u00f3cios\u201d, resume.<\/p>\n\n\n\n
Zaia afirma que facilitar o processo para o empreendedor tamb\u00e9m permitir\u00e1 o crescimento da economia dentro das cidades. Principalmente pelo fato de que aproximadamente 70% dos empregos gerados no Paran\u00e1 s\u00e3o oriundos de micro e pequenas empresas, principal p\u00fablico do Decreto de Baixo Risco. \u201cO Decreto de Baixo Risco vai favorecer muito n\u00e3o s\u00f3 a abertura de novos neg\u00f3cios, mas tamb\u00e9m que esses neg\u00f3cios cres\u00e7am cada vez mais e gerem mais emprego e renda\u201d, disse o gestor do Sebrae-PR.<\/p>\n\n\n\n
PRAZO \u2013 O assessor da Casa Civil e chefe do Centro Estadual de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Estado, coronel Jean Puchetti, contextualiza que os \u00f3rg\u00e3os v\u00eam trabalhando desde mar\u00e7o no servi\u00e7o de orienta\u00e7\u00e3o sobre o decreto. \u201cNesses eventos podemos esclarecer a import\u00e2ncia do decreto aos munic\u00edpios, que ser\u00e3o os maiores beneficiados.<\/p>\n\n\n\n
Essas atividades de baixo risco envolvem os quatro \u00f3rg\u00e3os licenciadores do governo, que s\u00e3o o Corpo de Bombeiros, o Instituto \u00c1gua e Terra, a Adapar e a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n
O coronel Puchetti aponta outra facilidade do decreto: o fato de o empreendedor poder fazer todo o processo em uma \u00fanica plataforma, o site Empresa F\u00e1cil, onde \u00e9 poss\u00edvel dar entrada na abertura da empresa e tamb\u00e9m declarar a atividade de baixo risco. Todas essas informa\u00e7\u00f5es podem ser conferidas no site do Baixo Risco.<\/p>\n\n\n\n
Os munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 31 de dezembro para decidir se seguir\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o estadual ou se ir\u00e3o optar por seguir legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, com suas defini\u00e7\u00f5es sobre quais s\u00e3o as atividades de baixo risco.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQueremos conclamar os munic\u00edpios a aderirem a esse projeto, porque ele foi desenvolvido pelo Governo do Estado justamente para os munic\u00edpios. A partir do dia 31 de dezembro, o decreto estar\u00e1 em funcionamento, de forma totalmente integrada e digital, e todos ser\u00e3o beneficiados. Esse \u00e9 um grande projeto de desburocratiza\u00e7\u00e3o para desonerar o pequeno empreendedor que pretende abrir sua pequena empresa\u201d, finaliza Puchetti.<\/p>\n\n\n\n
AGENDA \u2013 Desde setembro, quando o Decreto do Baixo Risco foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, os \u00f3rg\u00e3os do governo estadual j\u00e1 realizaram eventos em parceria com o Sebrae em outras tr\u00eas oportunidades. O primeiro foi em Curitiba, durante a Feira do Empreendedor do Sebrae-PR, e os demais em Maring\u00e1 e Cascavel, voltados a gestores daquelas regi\u00f5es \u2013 nesses eventos tamb\u00e9m participaram t\u00e9cnicos da secretaria estadual da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Seic).<\/p>\n\n\n\n
A parceria com do Governo do Estado e do Sebrae-PR com os gestores p\u00fablicos municipais continuar\u00e1 pelos pr\u00f3ximos meses. J\u00e1 est\u00e3o confirmados novos encontros nos dias 1\u00aa de novembro, em Foz do Igua\u00e7u, e 28 de novembro, em Londrina.<\/p>\n\n\n\n
AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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