A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta semana um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o edital das obras da Ponte de Guaratuba, que j\u00e1 tem projeto executivo em andamento. Com isso, acolheu os argumentos do Governo do Estado de que a nova estrutura \u00e9 fundamental para o Litoral, levando desenvolvimento econ\u00f4mico e social aos munic\u00edpios da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o aconteceu dentro do processo que julga a legalidade de um pedido do TCE. Em dezembro de 2022, uma decis\u00e3o da Corte de Contas suspendeu o procedimento licitat\u00f3rio apontando que algumas exig\u00eancias do edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paran\u00e1 (DER-PR) eram muito altas. Na \u00e9poca, o contrato com o cons\u00f3rcio vencedor j\u00e1 estava assinado.Poucos dias depois, o Estado recorreu e o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) reverteu a decis\u00e3o, garantindo a sequ\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da obra de R$ 386 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O TJPR considerou que o TCE n\u00e3o pode suspender a celebra\u00e7\u00e3o de contratos, o que levou o caso ao STF.\u201cVerifico que o Tribunal de Contas paranaense, em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o aponta circunst\u00e2ncias concretas caracterizadoras do alegado risco de les\u00e3o \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 economia p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n
Na realidade, os fundamentos em que se apoia o pedido de contracautela foram deduzidos de modo gen\u00e9rico e abstrato, sem o necess\u00e1rio cotejo anal\u00edtico com situa\u00e7\u00f5es concretas ou fatos determinados capazes de justificarem o manejo do instrumento da contracautela\u201d, afirma a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, ela tamb\u00e9m aponta que o TCE buscou uma valida\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do processo, sem se ater ao objeto em si, que \u00e9 a Ponte de Guaratuba. \u201cA pretens\u00e3o do requerente, nos termos em que deduzida, confunde-se com uma verdadeira consulta te\u00f3rica quanto aos limites e \u00e0 extens\u00e3o do poder de cautela titularizado pelos Tribunais de Contas\u201d, diz a ministra.<\/p>\n\n\n\n
PONTE \u2013 A constru\u00e7\u00e3o da Ponte de Guaratuba est\u00e1 na fase de projeto. O cons\u00f3rcio contratado est\u00e1 elaborando os relat\u00f3rios de engenharia do Projeto B\u00e1sico e Projeto Executivo de Engenharia, contemplando estudos geot\u00e9cnicos e levantamentos topogr\u00e1ficos no local de implanta\u00e7\u00e3o do canteiro e dos acessos.<\/p>\n\n\n\n
A Ponte de Guaratuba ter\u00e1 quatro faixas de tr\u00e1fego, cal\u00e7adas e ciclovias. A obra prev\u00ea tamb\u00e9m adequa\u00e7\u00f5es das vias de acesso \u00e0 ponte, facilitando tanto o seu uso quanto o deslocamento para os espa\u00e7os pr\u00f3ximos. Ela ter\u00e1 comprimento de 1.244 metros, com largura \u00fatil m\u00ednima de 22,60 metros. Esta obra \u00e9 a primeira contratada pelo DER\/PR por meio da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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