O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 determinou que o IAT, Instituto \u00c1gua e Terra, deve cumprir medidas que garantam a durabilidade e a seguran\u00e7a da engorda da praia de Matinhos. Segundo a decis\u00e3o, o instituto tem o prazo de 30 dias para cumprir o que lhe foi determinado. As medidas impostas ao IAT foram:<\/p>\n\n\n\n
? Incluir em contrato cl\u00e1usula de responsabilidade integral do Cons\u00f3rcio Sambaqui por qualquer dano futuro no per\u00edodo de vida \u00fatil da obra de engorda da faixa de areia da praia de Matinhos.
? Providenciar a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) do “Parecer sobre altera\u00e7\u00e3o do cronograma”, de 23 de junho de 2022, elaborado pelo engenheiro respons\u00e1vel.
? Complementar o plano de trabalho, para que constem a defini\u00e7\u00e3o do prazo de vida \u00fatil; as condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o das estruturas mar\u00edtimas e da faixa de areia; e a previs\u00e3o de levantamentos batim\u00e9tricos para avalia\u00e7\u00e3o da perda de sedimentos decorrentes da altera\u00e7\u00e3o proposta pela empresa, com a devida emiss\u00e3o de ART.
? Retificar os quantitativos relativos \u00e0s batimetrias atualizadas, validando adequadamente os resultados fornecidos pela contratada, sem preju\u00edzo de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade em caso de erros de planejamento e projeto.
? Efetuar termo aditivo para avaliar o impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro do adiantamento da obra, que corresponde a 39% do valor total, e da diminui\u00e7\u00e3o do tempo da obra, para averiguar se houve diminui\u00e7\u00e3o de custos e reverter a economia em favor do cofre estadual. O termo tamb\u00e9m deve formalizar adequadamente as altera\u00e7\u00f5es no plano de trabalho e, caso necess\u00e1rio, o reajuste do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.
? Notificar a seguradora do contrato para que tome ci\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es realizadas nas etapas de execu\u00e7\u00e3o da obra, a fim de formalizar essa informa\u00e7\u00e3o e assegurar a futura responsabiliza\u00e7\u00e3o, em caso de danos.
? Apresentar relat\u00f3rio detalhado de como foram e est\u00e3o sendo realizadas as medidas mitigat\u00f3rias apresentadas pelo Cons\u00f3rcio Sambaqui.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada no processo em que o tribunal julgou irregular o objeto da Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria em face do IAT, oriunda de Comunica\u00e7\u00e3o de Irregularidade formulada pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3\u00aa ICE) do TCE-PR, que apontou o descumprimento do projeto b\u00e1sico, memorial, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e cronograma da obra de Recupera\u00e7\u00e3o da Orla da Matinhos – Contrato n\u00ba 8\/22, decorrente da Concorr\u00eancia n\u00ba 2\/21.<\/p>\n\n\n\n
Ao alterar as fases de execu\u00e7\u00e3o da obra, o Cons\u00f3rcio Sambaqui – que \u00e9 formado pelas empresas Castilho Engenharia, Tucumann Engenharia, Jan De Nul do Brasil Dragagem, Codrasa Construtora, Dang Construtora, Construtora Serra da Prata e Soebe Constru\u00e7\u00f5es, que venceu a licita\u00e7\u00e3o das obras – teria colocado em risco a durabilidade e a seguran\u00e7a da engorda da praia de Matinhos.<\/p>\n\n\n\n
Os conselheiros julgaram irregular a modifica\u00e7\u00e3o nas etapas de execu\u00e7\u00e3o da obra sem pr\u00e9via anu\u00eancia do IAT e do engenheiro projetista; e sem a previs\u00e3o das medidas mitigat\u00f3rias de danos para garantir a seguran\u00e7a e durabilidade da obra.<\/p>\n\n\n\n
O TCE-PR tamb\u00e9m desaprovou o descumprimento do contrato devido \u00e0 aus\u00eancia de termo aditivo que formalizasse as altera\u00e7\u00f5es realizadas no plano de trabalho; e \u00e0 aus\u00eancia de an\u00e1lise de impacto econ\u00f4mico-financeiro pelo adiantamento em oito meses da maior parcela do contrato, referente a R$124.564.615,34, e pela diminui\u00e7\u00e3o do tempo de obra.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a 3\u00aa ICE do TCE-PR, o projeto previa que, primeiramente, seriam constru\u00eddas as chamadas “estruturas semirr\u00edgidas”, constru\u00e7\u00f5es longas que adentram o mar, para que posteriormente fosse trazida a areia que aumentaria a faixa de praia. Isso porque essas estruturas servem para conter a areia nova, para evitar que ela se espalhe devido \u00e0s correntes mar\u00edtimas e, assim, conservar o aumento da orla.<\/p>\n\n\n\n
A inspetoria explicou que as estruturas semirr\u00edgidas deveriam ter sido finalizadas totalmente antes de ser trazida a areia, justamente porque precisam ser constru\u00eddas sobre o solo mais firme poss\u00edvel, evitando a eros\u00e3o que pode ser causada se for instalada sobre a areia, que pode causar o surgimento de degraus, com riscos de acidentes e afogamentos, e de fissuras nas pr\u00f3prias estruturas, que inviabilizariam o seu uso.<\/p>\n\n\n\n
A unidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o ressaltou que, conforme o cronograma que previu 32 meses para execu\u00e7\u00e3o completa da obra, a etapa de trazer a areia, que se denomina “dragagem”, deveria ser iniciada no 12\u00ba m\u00eas de obra. Contudo, essa etapa foi adiantada para o quarto m\u00eas, sem que fosse apresentada nenhuma justificativa t\u00e9cnica de engenharia para embasar a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na instru\u00e7\u00e3o do processo, ap\u00f3s o contradit\u00f3rio dos interessados, a 3\u00aa ICE confirmou os achados de auditoria que foram julgados irregulares, sugerindo a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-PR) concordou com o entendimento da inspetoria.<\/p>\n\n\n\n
O relator do processo, conselheiro Maur\u00edcio Requi\u00e3o, concordou com a 3\u00aa ICE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 irregularidade nas condutas do cons\u00f3rcio e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele afirmou que o adiantamento n\u00e3o \u00e9 uma vantagem quando o seu custo se refere a colocar em risco a solidez do resultado da obra.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro ressaltou que a etapa de dragagem da areia tem o custo de mais de R$ 120 milh\u00f5es, aproximadamente 39% do valor total da obra. Ele entendeu que, como o adiantamento da obra pode amea\u00e7ar a durabilidade e a estabilidade do resultado, h\u00e1 o risco de que todo esse investimento seja perdido.<\/p>\n\n\n\n
Maur\u00edcio Requi\u00e3o tamb\u00e9m questionou a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o de impacto no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, j\u00e1 que a antecipa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das atividades em oito meses tamb\u00e9m reduz os custos da opera\u00e7\u00e3o e essa economia deve ser revertida em favor da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Os conselheiros aprovaram o voto do relator por voto de desempate do presidente, na Sess\u00e3o Virtual n\u00ba 15\/23 do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00edda em 17 de agosto. A decis\u00e3o, contra a qual cabem recursos, est\u00e1 expressa no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2442\/23 – Tribunal Pleno, que ser\u00e1 disponibilizado no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC): https:\/\/www1.tce.pr.gov.br\/conteudo\/lista\/diario-eletronico\/1436\/area\/46 . O prazo para o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es ter\u00e1 in\u00edcio ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do TCE-PR<\/p>\n\n\n\n
Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o
Prefeitura de Matinhos<\/p>\n\n\n\n
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O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 determinou que o IAT, Instituto \u00c1gua e Terra, deve cumprir medidas que garantam a durabilidade e a seguran\u00e7a da engorda da praia de Matinhos. Segundo a decis\u00e3o, o instituto tem o prazo de 30 dias para cumprir o que lhe foi determinado. As medidas impostas ao IAT […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":54016,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[88],"tags":[],"class_list":{"0":"post-54015","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-matinhos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/FB_IMG_1693444967002.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54015"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54015"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54017,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54015\/revisions\/54017"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}